A assinatura do Acordo para a Intervenção Integrada de Base Territorial do Oeste e Vale do Tejo (OVT), que teve lugar no dia 10 de abril, na sede da Comunidade Intermunicipal do Oeste, marca um momento decisivo para o território que agrega as comunidades intermunicipais do Oeste, da Lezíria do Tejo e do Médio Tejo. Este passo não é apenas simbólico; é, acima de tudo, estrutural. E, mais do que uma nova fase, representa a concretização de uma ambição coletiva que há muito se desenhava.
Recordo o memorando assinado no final de 2020 entre vários ministérios e estas três CIM, que viria a abrir a porta a uma das mais importantes oportunidades estratégicas para o Médio Tejo e territórios vizinhos: a possibilidade de se constituírem como uma nova região administrativa do tipo NUT II, com identidade e plano próprios. Era, à data, um sinal de esperança perante a fragmentação administrativa e funcional que vinha limitando o acesso eficiente aos fundos comunitários e travando a coesão territorial.
A OVT não é apenas um nome ou uma designação, é um novo modelo de governança, com um envelope financeiro único, com estratégia partilhada e com objetivos comuns. Durante demasiado tempo, os municípios do Médio Tejo tiveram de navegar entre a CCDR de Lisboa e Vale do Tejo e a CCDR do Centro, como quem vive entre duas casas sem verdadeiramente pertencer a nenhuma. Esta “dupla cidadania” forçada tornava o acesso a fundos um exercício de malabarismo institucional, com projetos que tinham de ser encaixados em programas desenhados para realidades muito distintas.
A nova abordagem integrada permite, pela primeira vez, construir uma visão comum assente numa lógica de complementaridade, e não de concorrência, entre territórios. A região que agora se projeta, com 36 municípios e cerca de 860 mil habitantes, ganha coerência territorial, escala estratégica e uma voz mais forte na política regional e nacional. E ganha, sobretudo, a capacidade de planear e executar políticas públicas adequadas à sua realidade, abandonando uma divisão artificial herdada de decisões tomadas noutros tempos e por outras lógicas.
Mas este é apenas o início deste nosso caminho das pedras. A coesão territorial e o desenvolvimento sustentável não se esgotam na assinatura de acordos: exigem uma articulação efetiva, uma vontade política sólida e um planeamento baseado em evidências e em objetivos partilhados. O Oeste, a Lezíria e o Médio Tejo têm agora a responsabilidade e a oportunidade de trabalhar em conjunto, dinamizando serviços de ecossistemas mais verdes, promovendo a mobilidade, gerando novas centralidades urbanas e territórios inteligentes, valorizando o seu património natural e cultural, e alinhando-se com os desígnios do Pacto Ecológico Europeu.
Permitam-me concluir que a criação desta nova região é mais do que uma simples reconfiguração territorial: é uma oportunidade real de fazer diferente e fazer melhor. E talvez seja, finalmente, o momento em que a região do Médio Tejo deixa de estar a meio de tudo, para passar a estar no centro das decisões que desenham o futuro da nossa região.
