Na negociação do Orçamento de Estado para 2019, os partidos que integram a coligação denominada Geringonça colocaram as suas prioridades e reivindicam esta proposta de orçamento como sua. É o quarto orçamento do PS, BE, PCP e Verdes. Mas esqueceram-se do repetidamente prometido “fim das portagens”.
A bem do escrutínio público e da transparência na relação com os eleitores, é útil lembrar aqui a quantidade de vezes que BE, PCP e alguns dirigentes do Partido Socialista prometeram eliminar as portagens. Foram abaixo-assinados, programas eleitorais, projetos de resolução apresentados no Parlamento. Mas sempre que chega a oportunidade de incluírem isso na proposta de Orçamento de Estado esquecem-se. Aliás permitam-me recordar o trabalho que o MédioTejo.net fez a este propósito aqui http://mediotejo.net/medio-tejo-porque-votaram-os-deputados-contra-a-abolicao-de-portagens-no-interior/.
Na mesa das negociações da proposta do OE2019, tal como em 2018, 2017 e 2016, nunca para o BE e PCP foi prioritário colocar a eliminação das portagens nas negociações com o PS e com o governo. As portagens ficam sempre na gaveta. Como é hábito, meses depois, vêm apresentar uma Resolução ou até uma proposta de alteração. O insólito, e que revela a “fraude” política, é que quando têm peso político decisivo para fazer aprovar uma Lei tão importante como o OE deixam as portagens de fora.
Na verdade, tanto para BE e PCP, eliminar as portagens não é uma prioridade, é apenas uma bandeira política que agitam de vez em quando para enganar o povo.
Se repararem com mais atenção é bem provável que BE e PCP venham agora com propostas de alteração ao OE2019 de eliminação de portagens de forma unilateral. Assim tentarão disfarçar a sua efabulação. Na especialidade os partidos mais ponderados votarão contra, porque é feito de forma ilegal, unilateral e sem norma que cabimente dinheiro público para o efeito, e BE e PCP virão dizer que foram os outros que chumbaram as propostas de eliminação das portagens.
Reafirmo que só há duas formas de eliminar as portagens: denunciar os contratos de concessão e colocar verba no OE para indemnizar as concessionárias: ou colocar dinheiro no orçamento de Estado que substitua as receitas das portagens. O resto é conversa, fraude política e enganar o povo.
PS, PCP e BE já tiveram 4 oportunidades para acabar com as portagens, foram quatro Orçamentos de Estado. Se em nenhum deles esse assunto apareceu na proposta negociada entre os partidos da geringonça e o governo isso significa apenas que andaram a enganar as pessoas.
Afirmo o que sempre disse: defendo a redução dos preços das portagens pois a A23 é a mais cara em todo o país, quem nos/me dera que o país tivesse condições, e espero que um dia o tenha, para resgatar as concessões e ter estradas sem portagens. Pagamos todos os erros do passado em que não se construíram estradas a mais, construíram-se sim demasiadas estradas com recurso a perfil de autoestrada, com demasiadas faixas e adereços desnecessários e caros e, sobretudo, com demasiadas derrapagens financeiras e recorrendo em demasia a dinheiro que não era nosso.
