“Infrator militante”. É assim que o Ministro do Ambiente classifica a Fabrióleo, depois de questionado pelo Deputado do BE, ontem (27 de Setembro) em sede de audição na Comissão Parlamentar de Ambiente, no Parlamento. A poluição da Ribeira da Boa Água e os consequentes maus-cheiros que se fazem sentir, com particular incidência nas localidades de Carreiro de Areia, no Nicho de Riachos e na Meia Via, mas que atingem também toda a cidade de Torres Novas, continuam, prejudicando a qualidade de vida das populações, o comércio e trazendo consigo não se sabe que consequências ao nível da saúde pública.

A situação não é nova, mas é insuportável. O povo saiu à rua, no passado dia 16 de Setembro, numa manifestação como há muito não se via em Torres Novas, unido, solidário, determinado em fazer valer os seus direitos e a sua cidadania.

Como resposta a Fabrióleo encetou uma campanha de propaganda, paga, que inclui anúncios de página inteira em jornais nacionais, noticias na televisão e “ações de charme” junto de eleitos e eleitas. Já conhecíamos a versão intimidatória, ficámos a conhecer a outra face da moeda…

No seu comunicado a empresa apela a uma “inspeção isenta” das autoridades, mas não responde sobre as 12 contra-ordenações que já tem, sobre a desobediência a embargos da Câmara Municipal, sobre as análises que revelaram que efluentes descarregados tinham valores superiores 200 e 213 (!!) vezes superiores ao permitido por lei. Tem um curriculum bem comprido que quer agora que se meta na gaveta.

A decisão da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal de Torres Novas, de Dezembro de 2015, é claríssima – não há interesse municipal na legalização da Fabrioleo. Repare-se bem: a Fabrioleo tem parte das suas instalações ilegais, por isso precisava da DIM. E assim se mantêm porque o IAPMEI (entidade licenciadora da laboração) indeferiu liminarmente o pedido da empresa. Desde Dezembro do ano passado que a decisão está tomada. E mesmo existindo uma decisão destas, passou-se um verão inteiro com temperaturas acima do normal em que a população sofreu, nem sequer podendo abrir uma janela de sua casa.

Não se venha agora agitar o fantasma de que queremos encerrar empresas. Será facilmente desmentido ao verificar o número de Declarações de Interesse Municipal aprovadas o ano passado para que 8 empresas iniciassem o processo de legalização. E que dizer àquelas empresas que sempre laboraram dentro da legalidade? Sim, porque existem empresas que cumprem a lei. Diremos o quê? Que o crime compensa?

Ninguém pode fugir às suas responsabilidades – da Câmara Municipal ao Ministério do Ambiente. Sejamos militantes em defesa das nossas populações e do ambiente.

Helena Pinto

Helena Pinto, vive na Meia Via, concelho de Torres Novas. Nasceu em 1959 e é Animadora Social. Foi deputada à Assembleia da República, pelo Bloco de Esquerda, de 2005 a 2015. Foi vereadora na Câmara de Torres Novas entre 2013 e 2021. Integrou a Comissão Independente para a Descentralização (2018-2019) criada pela Lei 58/2018 e nomeada pelo Presidente da Assembleia da República. Fundadora e Presidente da Mesa da Assembleia Geral da associação Feministas em Movimento.
Escreve no mediotejo.net às quartas-feiras.

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