A Cimeira do Clima que decorreu em Paris de 29 de Novembro a 12 de Dezembro tinha como grande objetivo travar o aquecimento global, associado às alterações climáticas, tentando evitar que até ao final do século a temperatura média do planeta não suba mais do que 2ºC relativamente ao início do período industrial.
Esta 21ª Cimeira do Clima da Nações Unidas envolveu 195 países, representações mundiais ao mais alto nível, agentes económicos, representantes da sociedade civil e ativistas ambientais na esperança de encontrar as melhores soluções que travem a crise climática com que nos confrontamos.
Numa maratona negocial complexa chegou-se a um acordo considerado histórico, resultado do empenho dos participantes e da vontade política dos principais líderes mundiais.
Depois do primeiro ensaio produzido pelo Protocolo de Quioto temos finalmente um acordo mais ambicioso à escala global.
O entusiasmo subjacente ao acordo alcançado não elimina alguma cautela com que teremos de olhar para a efetiva concretização dos seus desafios.
Evitar que até final do século a temperatura média do Planeta não ultrapasse 1,5ºC relativamente ao período pré-industrial é sem dúvida o propósito mais arrojado. Até agora esse indicador aumentou quase 1ºC, o que coloca em risco algumas áreas do globo que podem ficar submersas em virtude da subida do nível médio da água dos oceanos, nomeadamente os designados estados-ilha do Pacífico. Tratou-se de um avanço face à meta inicial dos 2ºC que se considerava como um dos objetivos primordiais a concretizar nesta Cimeira.
O Balanço ”zero” na relação entre a produção de emissões de GEE (gases de efeito estufa) e a sua remoção da atmosfera a partir de 2050 é um desafio difícil que conduzirá à substituição das fontes de energia fósseis e o incremento de áreas florestais com efeito de sumidouros.
A apresentação obrigatória de Planos Nacionais de mitigação das alterações climáticas, sujeitos a monitorização bianual é o instrumento prático para a sua concretização.
A cooperação entre o Norte e o Sul, entre os Países desenvolvidos e em desenvolvimento de modo a garantir a incrementação de medidas de mitigação e adaptação climática nos países mais pobres envolve um compromisso com uma comparticipação anual de 91 200milhões de euros, e a intenção do seu reforço a partir de 2025, assim como o apoio por perdas e danos decorrentes dos efeitos das alterações climáticas.
Aos Países em desenvolvimento é também garantida maior flexibilidade no planeamento das ações.
Os compromissos desta Cimeira estendem-se aos ”mercados” que terão de criar mecanismos conducentes ao cumprimento dos planos como no mercado de emissões e mecanismos de desenvolvimento limpo que já constam no atual protocolo de Quioto.
O pormenor que fez a diferença no alcançar deste acordo em Paris foi a o caráter diferenciado da natureza vinculativa dos compromissos, ao incluir partes onde é legalmente aplicado e outras excluídas desse regime. Esta flexibilidade conferiu pragmatismo negocial e sucesso à Cimeira, mas é também o seu ponto mais vulnerável.
A ambição do acordo alcançado nesta Cimeira do Clima em Paris é uma lufada de esperança ao reforçar o envolvimento dos Países numa lógica global, mas é frágil ao nível da definição concreta de compromissos e responsabilidades.
Este acordo já não é apenas um ponto de partida, é mais uma etapa num processo que põe à prova o grau de inteligência que nos distingue dos outros componentes deste Planeta que nos acolhe.
Citando o Prof. Doutor Fernando Mangas Catarino, referência para muitos biólogos e ambientalistas do nosso País: “O problema é mesmo nosso. É toda a Humanidade que tem, seriamente, de se comprometer com o seu futuro e o de toda a Biosfera. A Terra, mero planeta, continuará a sua evolução segundo as inexoráveis Leis da Física que regem todo o Universo.”
É pensando no seu significado para as gerações vindouras que este acordo afirma uma mensagem de esperança e de futuro!
