O Estado da Proteção da Criança em Portugal não tem sofrido grandes alterações, de acordo com o relatório de atividades da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens. Um dos aspetos sublinhado na comunicação social tem a ver com a igualdade de tratamento por estas entidades a famílias de estratos sociais mais elevados, comparando com famílias de estratos sociais mais baixos.
Na minha perspectiva, de quem está no terreno, não há diferenciação no tratamento, ainda mais porque o número de famílias de classes sociais mais elevadas tem vindo a aumentar, nomeadamente pelas questões dos conflitos parentais em casos de separação ou divórcio.
As famílias com baixos recursos económico-financeiros continuam a ser muitas, mas hoje em dia parece-me que os serviços de ação social estão a fazer o seu trabalho e já não há tanta intervenção especializada (refiro-me a Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), Tribunais e Centros de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP)) por estes motivos. A triagem tem sido feita e estas famílias são apoiadas pelas entidades mais adequadas à situação identificada.
Mais, não se retiram crianças porque os pais estão com dificuldades económicas ou porque a casa está suja e desarrumada, pelo menos sem existir uma tentativa de alteração desta situação e se isso não significar um perigo para a vida ou integridade física da criança.
O caminho está a ser feito, embora muito haja ainda por percorrer. Por exemplo, nas situações de violência doméstica e casos de separação/divórcio onde continuamos a ver guardas partilhadas ou alternadas. Isto não faz sentido. As vítimas continuam a ser vítimas. Os agressores continuam a controlar a vida das vítimas, a amedronta-las, a exercer violência mesmo que não física, psicológica.
É um facto que os filhos continuam a ter um pai ou uma mãe (consoante quem é o agressor), mas é também um facto que um/a agressor/a não pode ser um bom cuidador. E esqueçam as teorias das alienações parentais, que os casos em que isso realmente acontece, são muito poucos. São talvez mais os casos em que vítimas de abuso, de violência física e psicológica, continuam a sofrer à sombra do nosso sistema de justiça, muitas vezes com a justificação de que “o alegado agressor não foi ainda condenado”.
Muitas vezes (se calhar a maioria) não chegam a sê-lo. Assim temos crianças obrigadas a estar com os pais quando os viram fazer mal às mães, temos crianças que não sabem em que dia os pais/ mães os vêm buscar, porque o acordo de responsabilidades parentais é tão aberto, que permite que o/a agressor/a controle tudo.
Muito há a fazer no nosso país para proteger as vítimas, para proteger as crianças e aqui considero que as CPCJ têm um papel muito importante. Todos já ouvimos falar do ciclo da violência doméstica, também já falamos dele aqui em crónicas anteriores. Muitas vezes as vítimas acreditam que tudo vai melhorar, que tudo vai ficar bem daqui para a frente, acabam por ceder. Cabe aos profissionais da área da intervenção com vitimas/ proteção das crianças continuar lá, para quando a vitima precisar, mas também conseguirem avaliar se independentemente da escolha da vitima (que é adulta e ninguém a pode impedir de voltar ao agressor) se as crianças ficam ou não em segurança. Cabe-nos a nós, sociedade, denunciar também estes casos e proteger estas crianças.
Em jeito de conclusão, continuo a considerar que as CPCJ deviam funcionar de outra forma. Com todo o respeito que tenho por quem lá desempenha funções, a proteção das crianças não pode continuar a ser feita em part-time.