A maioria parlamentar chumbou esta sexta-feira as propostas do CDS-PP e do PAN para a criminalização do abandono de idosos.
De uma forma simplista e dura pretendia-se criminalizar a falta de respostas sociais. Parece-me que quem faz esta proposta de Lei não fez o trabalho de casa. Não ouviu os Assistentes Sociais ou a Associação que os representa, mas também não é de admirar quando votaram contra a criação da Ordem dos Assistentes Sociais em 2015. Questões partidárias à parte, parece-me precipitado querer criminalizar uma situação que será residual. Não digo que não existam efectivamente situações de abandono e até de maus tratos a idosos. As estatísticas assim o confirmam, no entanto, existe também muita falta de respostas nesta matéria. A sociedade de hoje é constantemente desafiada e as famílias têm cada vez menos recursos para conseguir dar resposta às exigências de cuidar de um idoso. A situação profissional, o aumento da idade da reforma, os baixos salários, os empregos precários, mas também as alterações no conceito de família, os casamentos tardios e o prolongamento dos estudos, fazem com que capacidade de resposta das famílias seja diminuída. Por outro lado, o Estado também não consegue responder eficazmente. O número de Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas é reduzido, o número de vagas nas Instituições Particulares de Solidariedade Social é limitado e a procura é muita. O que acaba por acontecer em muitos hospitais, e daí se pensar em “abandono”, é o protelamento da alta, que é algo bem diferente de um caso social, ou neste caso em concreto de “abandono”. A família precisa é de apoio, precisa de condições adequadas e de respostas para poder cuidar dos seus velhos com dignidade. E isso nem sempre é fácil pelo que já referimos. Portanto, antes de criminalizar um grito sufocado por ajuda, que se escutem os profissionais que trabalham na área da saúde e da ação social, que se escutem as famílias e se criem respostas na nossa sociedade. Depois sim, quando nada faltar, criminalizemos estas situações. Agora, só se penalizarmos o Estado.