O novo quadro comunitário de apoio é um cenário cheio de desafios e oportunidades a abraçar. O denominado horizonte “Portugal 2030” é estratégico para o desenvolvimento sustentável do nosso país, uma premissa que deve ser colectiva. Os desafios da negociação do futuro acordo de parceria são imensos, nomeadamente no pós-Brexit (saíndo de cena um dos maiores contribuintes líquidos) e com a alteração de alguns critérios na atribuição de fundos como, por exemplo, a colocação de elementos ponderadores como a questão dos refugiados, com especial relevância em países como Itália ou Grécia, como sabemos.
Os fundos de coesão, cruciais para o desenvolvimento do nosso país desde a década de 1980, destinam-se aos territórios com um PIB Per Capita inferior a 90% da média da União Europeia. Portugal apresenta 3 territórios que têm estado fora deste critério: Lisboa e Vale do Tejo (o que levou à divisão do Ribatejo, posição com a qual discordo e que devemos discutir em artigos posteriores), Algarve (devido ao efeito do turismo) e Madeira (por responsabilidade da denominada Zona Franca).
Os fundos de coesão vão ser cortados a nível europeu, segundo a proposta da Comissão, em praticamente 10%. Esta é uma demonstração de uma Europa perdida e que se esquece dos princípios de solidariedade com os territórios mais pobres.
Segundo os primeiros cálculos, e aplicando a fórmula de uma forma simples, a perda de Portugal poderia estar na casa dos 20% (como está proposto para países como a Hungria, a Letónia ou a Polónia), mas graças a muito trabalho diplomático e uma unidade nacional neste tema (sublinho o acordo feito com o maior partido da oposição) foi possível uma proposta de descida de cerca de 6% nos fundos de coesão para o país, isto a preços constantes (sem contar com a inflação), mas se contabilizarmos o efeito da inflação é uma subida de 8%, segundo os dados existentes.
Os dados são perfeitos? Certamente que não. Mas o ponto de partida na última negociação, ainda com o Reino Unido, foi uma diminuição de 11% nos fundos de coesão a preços constantes. Este foi o resultado da negociação do último Governo PSD-CDS com a “Comissão Barroso”. Perante este ponto de partida, e a aplicação da formula inicial o resultado esperado seria bem mais negativo.
Mas na minha opinião, o aspeto mais crítico que devemos todos tentar impedir é a diminuição da comparticipação europeia de 85% para 70% nas zonas de convergência. Este é um tema que deve unir a oposição ao Governo. Afinal, o que está em causa é o país. Não tenho sentido os partidos da oposição suficientemente preocupados com esta questão. E esta é sem dúvida a principal questão: os cortes na comparticipação nas outras regiões podem ser superiores a 20%. O aumento da comparticipação nacional é um desafio
imenso para o nosso investimento, que como sabemos está muito dependente de fundos europeus.
Em temas como os fundos comunitários, o trabalho deve ser conjunto, e sem guerras políticas inférteis, com pouca substância. Devemos estar juntos na defesa de Portugal na Europa. Os números e os critérios ainda estão longe de estar fechados, sendo que o desfecho ocorrerá apenas no ano de 2019. Até lá é altura e tempo de lutarmos por um melhor quadro para o nosso país.