O salário mínimo nacional sobe a partir de hoje dos atuais 870 euros para 920 euros, em linha com o estabelecido no acordo tripartido assinado em sede de concertação social em outubro de 2024.
A atualização da retribuição mínima mensal garantida (vulgo salário mínimo nacional) foi publicada na segunda-feira em Diário da República e representa um aumento de 5,7% face aos 870 euros fixados em 2025.
O acordo, assinado em outubro de 2024 entre Governo, as quatro confederações empresariais e a União Geral de Trabalhadores (UGT), reviu em alta a trajetória do salário mínimo nacional, prevendo aumentos de 50 euros anuais de modo a que atinja os 1.020 euros em 2028.
Não obstante, na sequência das eleições legislativas de 18 de maio, no programa de Governo, o executivo estabeleceu uma nova meta para abarcar toda a legislatura, apontando como objetivo que a retribuição mínima garantida atinja os 1.100 euros brutos por mês em 2029.
Em 23 de setembro, após uma reunião de concertação social, a UGT chegou a defender um reforço do acordo atualmente em vigor, reivindicando que o salário mínimo nacional subisse para 950 euros este ano.
Por sua vez, a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP) defendeu um aumento do salário mínimo para 1.050 euros em 2026.
Nessa altura, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou que o Governo “não abre nem fecha a porta” a rever a trajetória do salário mínimo nacional, mas aquando da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) assumia que aumentasse para 920 euros este ano, como previsto no acordo.
A atualização do salário mínimo nacional “produz impactos significativos nos contratos públicos, com duração plurianual, em que a componente salarial indexada à remuneração mínima mensal garantida constituiu fator determinante na formação do preço contratual, impactos que podem comprometer o equilíbrio económico-financeiro do contrato, com reflexos negativos na continuidade e qualidade dos serviços prestados, como é o caso dos contratos de aquisição de serviços de limpeza, de serviços de segurança e vigilância humana, de manutenção de edifícios, instalações ou equipamentos e de serviços de refeitórios”, aponta ainda o diploma publicado na segunda-feira.
IVA baixa hoje para 6% na produção de azeite, carne de caça e obras de arte nas galerias
A produção de azeite, a carne de caça e as obras de arte vendidas em galerias passam a ser tributadas com o IVA de 6% a partir de hoje, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2026.
A lista de bens com IVA reduzido – na qual estão elencados os bens e as prestações de serviços tributados com a taxa de 6% – passa a contar a partir de hoje com três novas tipologias de bens ou serviços.
Da mesma forma, com o novo Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) ficou assegurando que um conjunto de produtos continua a estar isento do imposto sobre o consumo.
O IVA de 6%, que já se aplica ao azeite enquanto bem, passa a cobrir “as operações de transformação de azeitona em azeite”, até agora tributadas com o IVA normal, de 23%.
O mesmo sucede com a venda de carne de caça, cujo IVA baixa de 23% para 6%, na sequência de uma proposta de alteração ao OE para 2026 (OE2026) apresentada pelo PSD e CDS-PP para equivaler a tributação da carne de caça ao que se verifica com as carnes e miudezas comestíveis, frescas ou congeladas.
Quando apresentaram esta proposta de alteração, as bancadas que suportam o Governo no parlamento justificaram o desagravamento com o facto de a carne de caça maior abatida em Portugal ser “imediatamente transportada para Espanha, onde é transformada, embalada e comercializada, sem gerar qualquer receita fiscal” em Portugal, regressando ao mercado nacional como produto final e “deixando em Espanha todo o valor acrescentado associado à cadeia de valor, desde o processamento à comercialização”.
Também as transmissões de objetos de arte efetuadas pelos revendedores registados de obras de arte passam a ser tributadas a 6%, em vez de 23%. Com isso, ficam em situação de igualdade com as vendas de obras realizadas pelos próprios autores, herdeiros e legatários, que já são tributadas com o IVA reduzido.
Além do alargamento da lista de 6%, o OE2026 prolonga até 31 de dezembro as isenções de IVA que atualmente já existem para quem compra adubos, fertilizantes e corretivos de solos, farinhas, cereais e sementes utilizados nas atividades de produção agrícola.
A legislação garante que estas operações continuam a conferir “o direito à dedução do imposto que tenha incidido sobre bens ou serviços adquiridos, importados ou utilizados pelo sujeito passivo para a sua realização”.
Também é prolongada até 31 de dezembro a isenção de IVA atualmente em vigor “na aquisição de alimentação para animais de companhia por parte das associações zoófilas legalmente constituídas”.
Novo ano traz descida do IRS e alívio refletido nas retenções mensais
A entrada em 2026 traz um desagravamento do IRS para a generalidade dos contribuintes e, para refletir o alívio nos salários e pensões, as entidades que pagam os rendimentos terão de atualizar as retenções mensais, ainda não conhecidas.
A descida do imposto sobre os rendimentos deste ano decorre do Orçamento do Estado (OE2026) que hoje entra em vigor, no qual estão consagradas três alterações ao Código do IRS que levam a um aumento do rendimento líquido dos trabalhadores e pensionistas.
Com o OE2026, há uma descida das taxas do 2.º ao 5.º escalões em 0,3 pontos percentuais, há uma atualização dos valores que definem os 9 degraus de rendimento em 3,51% em relação a 2025 (fazendo com que as taxas de cada escalão comecem a aplica-se mais acima na escala dos rendimentos) e há um aumento do referencial do mínimo de existência (mecanismo que garante uma isenção total do IRS para quem recebe o salário mínimo e uma redução parcial do imposto para quem tem um vencimento imediatamente acima).
Como o IRS é um tributo anual, é com base nos escalões que a Autoridade Tributária vai calcular o imposto sobre a totalidade dos rendimentos ganhos ao longo de 2026, de 01 de janeiro a 31 de dezembro.
Entretanto, para refletir o desagravamento no imposto descontado todos os meses, o Governo terá de adaptar as tabelas de retenção na fonte aplicadas aos trabalhadores por conta de outrem e aos pensionistas.
Fonte oficial do Ministério das Finanças confirmou à Lusa que as tabelas serão publicadas neste mês de janeiro, cabendo depois às entidades pagadoras (empresas privadas, serviços públicos, autarquias, IPSS e outras entidades, como a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações) processar os rendimentos deste ano de acordo com as novas taxas mensais.
Ainda não se sabe, no entanto, se as entidades vão conseguir aplicar as novas tabelas nos salários e pensões de janeiro.
Em regra, quando as tabelas são conhecidas posteriormente ao primeiro processamento do ano, as entidades pagadoras podem corrigir os valores no mês seguinte.
Para se saber o que acontece este ano será preciso esperar pelo despacho que fixa as novas tabelas.
Com o OE2026, a taxa do 2.º degrau baixa para 15,7% (em vez dos anteriores 16%), a do 3.º escalão passa para 21,2% (em vez de ser de 21,5%), a do 4.º patamar diminui para 24,1% (em vez de 24,4%) e a do 5.º fica nos 31,1% (em vez de 31,4%).
Apesar de o desagravamento das taxas só acontecer nestes quatro patamares, os contribuintes de todos os escalões sentem uma descida do IRS, quer quem está acima, quer quem está abaixo, fruto das várias mudanças fiscais consagradas no Orçamento.
Além das novas taxas e dos novos limites dos escalões, o valor de referência do mínimo de existência sobe para 12.880 euros.
Com isso, fica assegurado que os contribuintes com um rendimento até ao salário mínimo nacional de 2026 (920 euros brutos por mês) ficam totalmente isentos de IRS, à semelhança do que acontecia com quem recebia o equivalente à retribuição mínima de 2025 (870 euros).
Uma vez que a fórmula de cálculo deste mecanismo salvaguarda que os contribuintes com um rendimento imediatamente acima de 920 euros também beneficiam de uma redução fiscal – de uma isenção parcial do imposto –, quem está no 1.º escalão também sente um desagravamento do IRS mesmo sem existir uma alteração da taxa.
Quem se encontra nos patamares de rendimento acima do 5.º escalão sente igualmente um aumento do rendimento líquido porque o cálculo do IRS é feito de forma progressiva e as taxas que incidem sobre 2.º, 3.º, 4.º e 5.º escalões, reduzidas em 0,3 pontos percentuais, também se aplicam a esses contribuintes.
Segundo simulações da consultora PwC, realizadas para a Lusa quando o Governo apresentou a proposta de OE2026 em 09 de outubro, as mudanças vão aumentar o rendimento dos contribuintes de todos os escalões.
Rendas, portagens e bilhetes de transportes aumentam em 2026
O ano de 2026 deverá ser marcado pelo recuo da taxa de inflação para 2,1% e por um novo alívio no IRS, mas as famílias vão deparar-se com uma subida generalizada dos preços de alguns bens e serviços.
Rendas, telecomunicações, bilhetes de transportes e portagens são alguns dos serviços que vão acompanhar ou mesmo ultrapassar a inflação esperada para o próximo ano, mas há bens de consumo, como a carne e o peixe, cujos preços não vão dar tréguas, devendo aumentar acima desse valor.
Não é, contudo, o caso do pão, para o qual se espera uma ligeira subida, mas abaixo da inflação prevista.
A fatura da eletricidade ficará mais cara 1% no mercado regulado, mas mais barata entre 1% e 0,5% no mercado liberalizado, se o comercializador for a EDP Comercial ou a Galp.
A conta da farmácia também não deverá crescer. Antibióticos, analgésicos, antidiabéticos e outros medicamentos, que custem até 30 euros, não vão subir de preço em 2026.
Estes são os principais aumentos de preços previstos para o ano 2026:
+++ Eletricidade +++
A fatura da eletricidade para os mais de 800 mil clientes do mercado regulado vai aumentar, em média, 1% a partir de 01 de janeiro. Segundo a ERSE, o regulador do setor energético, a subida traduz-se num acréscimo entre 0,18 e 0,28 euros na conta mensal da luz, já com taxas e impostos.
Assim, a partir deste mês, considerando uma potência de 3,45 kVA e um consumo de 1.900 kilowatts-hora (kWh) por ano para um casal sem filhos, o total a pagar será, em média, de 36,82 euros. Já para um casal com dois filhos, com uma potência de 6,9 kVA e um consumo de 5.000 kWh/ano, a fatura média será de 95,03 euros.
Este ano, os consumidores com tarifa social vão ter um desconto de 33,8% sobre a tarifa normal, o que se traduz numa poupança média de 13,50 euros para um casal sem filhos, e de 32,95 euros para um casal com dois filhos.
No mercado liberalizado, tendo em conta que a ERSE anunciou para 2026 um aumento médio de 3,5% das tarifas de acesso às redes de eletricidade, que afetam o valor final a pagar pelos consumidores, a EDP Comercial, que lidera neste segmento, anunciou uma descida real de 1%, e a Galp de 0,5% na fatura das famílias.
+++ Água +++
Cabe a cada município decidir os novos tarifários a aplicar em 2026, mas a tendência deverá ser de agravamento, já que nas tarifas em alta, ou seja, no serviço de captação e tratamento de água que antecede a distribuição, o regulador recomendou uma atualização de 1,8%.
Em Lisboa, a fatura da água vai aumentar em 17 cêntimos mensais para a maioria dos clientes domésticos da EPAL, a partir de 01 de janeiro.
“A atualização de preços, para a grande maioria dos clientes domésticos da EPAL, cerca de 85% (consumo médio mensal de 7 m3 e um contador até 25 mm) é de 17 cêntimos por mês”, anunciou a empresa, informando também que as “tarifas foram atualizadas de acordo com previsão do índice harmonizado de preços no consumidor”.
+++ Gás natural +++
O aumento de 1,5% que entrou em vigor em 01 de outubro traduziu-se por uma subida entre 0,21 e os 0,36 euros, em média, na fatura mensal das famílias que permanecem no mercado regulado. A nova tarifa mantém-se em vigor até 30 de setembro.
+++ Transportes +++
Os preços dos bilhetes nos comboios da CP vão aumentar, em média, 2,26% em 2026, com um bilhete simples de ida no Alfa Pendular entre Lisboa e o Porto, por exemplo, a custar 49,90 euros na classe Conforto e 35,70 euros na Turística.
O custo do Passe Ferroviário Verde e dos passes Navegante e Andante não vai sofrer alterações em 2026.
O Passe Ferroviário Verde (válido na CP) continuará a custar 20 euros mensais, o Navegante Metropolitano (válido em toda a Área Metropolitana de Lisboa) 40 euros mensais, o Navegante Metropolitano (válido num concelho) 30 euros e o Navegante +65, para idosos, manter-se-á nos 20 euros.
No que diz respeito ao Andante, dos transportes públicos da Área Metropolitana do Porto (AMP), o custo da generalidade dos passes mensais é de 40 euros (passe metropolitano) ou 30 euros (municipal ou três zonas).
Já os preços dos bilhetes ocasionais do Andante são atualizados entre 05 e 10 cêntimos de euro, à exceção do título Z2, que se mantém em 1,40 euros. O Z3 sobe de 1,80 para 1,85 euros, o Z4 de 2,25 para 2,30 euros, o Z5 de 2,75 para 2,80 euros, o Z6 de 3,20 para 3,25 euros, o Z7 de 3,65 para 3,75 euros, o Z8 de 4,10 para 4,20 euros e o Z9 dos 4,55 para 4,65 euros.
A Carris também aumenta as tarifas na cidade de Lisboa em 01 de janeiro. O bilhete de bordo nos autocarros sobe de 2,20 para 2,30 euros, e a tarifa de bordo dos elétricos de 3,20 para 3,30 euros.
Uma viagem pré-comprada de uma hora, em toda a rede da Carris/Metro, custará mais 05 cêntimos de euro, passando de 1,85 para 1,90 euros, enquanto o bilhete de 24 horas Carris/Metro aumenta para 7,25 euros (custa atualmente 7,00), Carris/Metro/Transtejo para 10,35 euros (é de 10,00), e Carris/Metro/CP para 11,40 euros (é de 11,00).
Uma viagem pré-comprada de uma hora, em toda a rede da Carris, com o cartão ‘Zapping’, que pode ser carregado com montantes entre três e 40 euros, sobe de 1,66 para 1,72 euros.
+++ Telecomunicações +++
A NOS vai aumentar os preços em alguns serviços em 2026, em linha com a taxa de inflação esperada.
Também a Meo anunciou que subirá os preços este ano, com exceção dos “serviços da marca digital Uzo e da marca para o segmento jovem Moche”.
Em 09 de janeiro, será a vez de o preço dos serviços da Vodafone Portugal ser atualizado, “até ao valor máximo da taxa de inflação prevista para 2025”.
“A atualização de preços não se aplica a novos contratos ou renovações, feitos a partir de 11 de novembro, do segmento particulares. Não se aplica, também para estes clientes, a pré-pagos e aos tarifários mais recentes, nomeadamente, RED All In, Yorn Chill e Net+ e oferta Black Friday”, segundo a Vodafone.
Para novas adesões, refidelizações e ‘upgrades’ de serviços empresariais, “a atualização de preços não será aplicada durante os primeiros seis meses, ou seja, até 08 de julho de 2026”.
+++ Correios +++
Os preços a aplicar pelos CTT em 2026 vão subir em média 6,20%, com o serviço de correio normal nacional (até 20 gramas de peso) a custar mais 4 cêntimos. Os novos preços a praticar nos serviços postais que integram o serviço universal entram em vigor em 02 de fevereiro.
+++ Rendas +++
O valor das rendas de casa irá aumentar 2,24% em 2026, de acordo com o aviso do coeficiente de atualização de rendas do INE.
Na prática, o aumento equivale a uma subida de 2,24 euros por cada 100 euros de renda, o que significa que uma renda de 1.000 euros deverá aumentar 22,40 euros em 2026.
+++ Prestação da casa+++
Não se anteveem grandes subidas ou descidas nas prestações do crédito à habitação associadas às taxas Euribor nos primeiros meses de 2026.
Desde julho que as taxas de juro do Banco Central Europeu (BCE) se mantêm inalteradas, conduzindo a uma estabilidade das taxas Euribor, nos diferentes prazos de 3, 6 e 12 meses, em redor dos 2%.
Ainda assim, nos contratos de crédito a taxas variáveis, que ainda são a maioria, as revisões das prestações nos próximos meses poderão trazer ligeiras subidas nos prazos mais curtos, e pequenas descidas nos prazos mais longos.
+++ IMI +++
O valor médio da construção por metro quadrado, que é tido em conta na fórmula de cálculo do IMI, vai subir 38 euros em 2026, passando dos atuais 532 para 570 euros.
Apesar de contribuir para a formação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis, sobre o qual vai incidir a taxa de IMI a pagar pelos proprietários, o novo valor apenas será refletido nas construções novas, nos imóveis objeto de alteração ou de reconstrução ou na sequência de uma nova avaliação.
É a primeira vez que o valor médio de construção aumenta desde 2023.
De acordo com a informação comunicada ao Portal das Finanças ou tornada pública pelas autarquias, citada pelo Correio da Manhã, mais de metade dos 308 municípios do país vai cobrar a taxa mínima do IMI prevista na lei, de 0,3%, no próximo ano.
+++ Portagens +++
As portagens das autoestradas serão atualizadas em 2,29% em 2026, tendo por base o valor da inflação homóloga sem habitação de outubro, acrescido de 0,1% de compensação às concessionárias.
Este acréscimo resulta do acordo celebrado em 2022 pelo Governo para compensar as concessionárias pelo travão imposto a uma subida de cerca de 10% em 2023.
A partir de abril, deverão ficar isentas de portagens a totalidade da A25 Costa da Prata e Beiras Litoral e Alta, e dois troços da A6 e A2 no Alentejo (entre o nó A2/A6/A13 e Caia, e entre o nó A2/A6/A13 e Almodôvar).
No caso da A6 e A2, a isenção só abrange as pessoas com residência e as empresas com sede em determinadas “áreas de influência” das duas autoestradas.
Também ficarão isentos de pagamento os veículos pesados na Circular Regional Exterior do Porto (A41) e em parte da A19 e A8, na região de Leiria.
+++ Carne e peixe +++
A Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) estima aumentos de cerca de 7% para a carne e para o peixe em 2026, segundo o presidente, Gonçalo Lobo Xavier, avançou em entrevista à Antena 1 e Jornal de Negócios.
Para o dirigente da associação que representa as principais cadeias de hiper e supermercados, como os grupos Continente, Pingo Doce, Lidl e Auchan, “é inevitável” a continuação da subida do preço da generalidade dos alimentos no próximo ano.
+++ Pão +++
O pão e os produtos de pastelaria deverão sofrer um “ligeiro aumento” de preço este ano, impactados pelos custos laborais, resultantes da subida do Salário Mínimo Nacional e pela subida dos gastos com ovos, frutos secos e cartão. A isto poderá acrescer o efeito da possível retirada do apoio do Estado aos combustíveis.
+++ Medicamentos +++
Antibióticos, analgésicos, antidiabéticos e outros medicamentos que custam até 30 euros não vão aumentar de preço em 2026.
A portaria que revê anualmente o custo dos medicamentos, publicada em 14 de novembro, alarga o número de fármacos vendidos nas farmácias que vão manter o preço este ano.
+++ Comissões bancárias +++
A isenção da comissão de amortização antecipada de crédito à habitação a taxa variável, destinada a ajudar as famílias mais afetadas pela subida das taxas de juro desde 2022, terminou no final do ano 2025.
O valor da comissão que agora regressa é de 0,5% sobre o valor amortizado antecipadamente, no caso dos empréstimos com taxa de juro variável. Naqueles em que a taxa de juro é fixa, a penalização, que nunca foi suspensa, mantém-se em 2%.
+++ Crédito bonificado +++
A taxa de juro do crédito bonificado para compra de casa por pessoas portadoras de deficiência vai aumentar 0,06 pontos, de 2,563% para 2,623%, no primeiro semestre de 2026, refletindo a trajetória da taxa Euribor a seis meses, por decisão da Direção Geral do Tesouro e Finanças.
Na prática, a taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB) funciona como um “desconto” aplicado sobre a taxa de juro de mercado associada aos empréstimos bancários.
c/LUSA
