As novas licenças para descarga de efluentes no Tejo já foram enviadas para as três indústrias do papel e serão encaminhadas para as ETAR urbanas até princípio da próxima semana, disse esta quarta-feira, dia 18 de abril, o ministro do Ambiente.
“Para as três indústrias do papel, já foram enviadas, na sexta-feira”, as licenças adaptadas às novas regras, que têm em conta o caudal do recurso hídrico, afirmou à agência Lusa o governante.
Para as Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) urbanas, serão enviadas “entre o final desta semana e o início da próxima, cumprindo o calendário a que nos propusemos”, referiu João Matos Fernandes.
O ministro explicou que “tem de haver sempre estes 10 dias para que os industriais ou os gestores das ETAR urbanas se possam pronunciar sobre as exigências impostas”.
O código de procedimento administrativo obriga a que haja um prazo de 10 dias para audiência prévia.
Depois dos episódios de poluição do Tejo detetados em janeiro, o Governo anunciou que as licenças para descarga de efluentes de 40 entidades teriam de ser reavaliadas, de modo a ter em conta as condições do rio.
No sábado, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) anunciou que as novas licenças de descarga para indústrias do papel que operam em Vila Velha de Ródão, em Castelo Branco, passam a obedecer a critérios sazonais.
A APA refere que os termos das novas licenças para as empresas Celtejo, Navigator e Paper Prime, localizadas em Vila Velha de Ródão, seguem um novo paradigma, que considera a necessidade de os operadores se adaptarem às consequências das alterações climáticas, em particular aos fenómenos de seca e ao seu impacto na qualidade das massas de água.
Em todas estas licenças, adianta a APA, é determinada uma redução da carga poluente em relação às anteriores e a criação de um período excecional, decretado pela Agência, sempre que as condições meteorológicas ou as condições qualitativas e quantitativas do meio recetor – o rio Tejo – o exigirem.
Em 24 de janeiro foram detetados fenómenos de poluição no Tejo, junto à queda de água do açude insuflável de Abrantes, no distrito de Santarém.
Um manto de espuma branca, com cerca de meio metro, cobriu o rio nesta zona, levando à recolha de amostras que detetaram a presença de elementos de celulose elevados.
No dia 31 de janeiro, o presidente da APA, Nuno Lacasta, revelou que a carga poluente que afetou o Tejo na zona de Abrantes, teve origem nas descargas da indústria da pasta de papel.
Uma das medidas definidas pelo Governo após se tornar visível este grande foco de poluição foram restrições à fábrica de celulose Celtejo.
Em fevereiro, o primeiro-ministro, António Costa, comprometeu-se, no parlamento, a alterar as licenças de descargas das celuloses por não estarem adaptadas ao caudal no rio Tejo, afetado nos últimos dias por descargas poluentes na zona de Abrantes.