No Parlamento, numa audição do ministro das Infraestruturas sobre política geral do ministério, João Galamba foi questionado pelos deputados do PS e PSD eleitos por Santarém e assegurou a construção de “mais uma travessia no Tejo na zona de Constância”, solução que, notou, não será a ótima.
“A versão ótima não será possível, mas [esta é] uma versão que permite responder aos problemas identificados”, afirmou. Não sendo possível construir três pontes no distrito de Santarém, uma nova travessia “na zona de Constância”, local que o ministro indicou, ficará num ponto central para os três municípios, ligados de forma contínua em termos territoriais ao longo da margem esquerda do Tejo.
O ministro começou por responder a 22 de março, na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, a uma questão levantada pelo deputado João Moura, eleito pelo PSD no distrito de Santarém, e depois a uma pergunta do deputado Hugo Costa, eleito pelo PS, no mesmo círculo eleitoral.
VIDEO/MINISTRO RESPONDE A PERGUNTAS DOS DEPUTADOS
A questão dos deputados prendia-se com o transporte de resíduos para o Eco-Parque do Relvão, uma vez que os camiões têm de atravessar as localidades pela EN118 até chegarem à Carregueira, atravessando a vila da Chamusca ou a centenária ponte, que não permite sequer o cruzamento de dois pesados em simultâneo no tabuleiro, gerando constrangimentos diários à normal circulação.
Aquilo que começou em 1999 com um aterro sanitário da Resitejo é hoje um espaço industrial que reúne cerca de 20 empresas, sobretudo na área do tratamento de resíduos industriais e perigosos, vindos de todo o país. O compromisso do Governo para a Chamusca receber o Eco-Parque e dar uma resposta a uma necessidade nacional era a conclusão do IC3, com uma nova travessia sobre o Tejo e acessibilidades que evitassem a passagem de camiões carregados de resíduos por dentro das localidades. Até hoje, o problema não foi resolvido.
Se João Moura (PSD) criticou à falta de investimentos em acessibilidades no distrito de Santarém e questionou o ministro sobre o que tinha a dizer sobre o Eco-Parque do Relvão, Hugo Costa (PS), por sua vez, sublinhou a importância de se encontrar uma solução para o problema do Eco-Parque, reforçando a importância do prolongamento do IC3 com a construção de uma nova travessia sobre o rio Tejo.
O deputado eleito pelo PS lembrou ao governante que o Partido Socialista considera “imoral” a região “ter [a Chamusca] a garantir o cumprimento ambiental do País e não ter a resposta” necessária e com a qual anteriores governantes socialistas se comprometeram, tendo apontado também aos “vários governos de vários partidos” que “deviam ter feito aquela obra”.
“Temos mais de 20 anos de compromissos com aquelas populações, e não foram cumpridos”, disse Hugo Costa, defendendo uma resposta “a esse pressuposto, de uma vez por todas”.
Em resposta, João Galamba assegurou que a Infraestruturas de Portugal (IP) “está a trabalhar” e considerou essa obra como “uma aspiração justa, inteiramente legítima do distrito de Santarém”.
João Galamba lembrou a Comissão que tal estava relacionado com “uma infraestrutura importante no tratamento e processamento de resíduos” e que, portanto, irá procurar “junto do Ministério do Ambiente dar uma resposta que vá ao encontro das pretensões da população”, afirmou.
Subscrevendo “todas as palavras” do deputado socialista eleito por Santarém, o ministro avançou ser objetivo do governo “resolver de uma vez por todas este duplo constrangimento, que é um aterro que está desguarnecido do ponto de vista do seu normal funcionamento e acessibilidades, e o distrito, que tem ele próprio, independentemente da questão do aterro, questões de acessibilidades” por resolver.
“O nosso objetivo é essa questão, aliada a mais uma travessia no Tejo na zona de Constância. Avaliar esse projeto em conjunto e se possível avançar com ele o mais rapidamente possível”, afirmou.
No dia seguinte a esta Comissão Parlamentar, no âmbito da visita do primeiro-ministro à fábrica da Caima, o presidente da Câmara de Constância não deixou passar a oportunidade para pedir ao governante que ajude a encontrar uma solução para um problema de acessibilidades há muito identificado na região, nomeadamente uma travessia sobre o Tejo que permita a fluidez rodoviária e uma ligação rápida à A23.
Dirigindo-se a António Costa, o presidente da autarquia, Sérgio Oliveira (PS), fez questão de aproveitar o momento para voltar a tocar num problema que se arrasta há muitos anos, com um estrangulamento ao desenvolvimento do concelho originado por uma travessia antiga. Na ponte da Praia do Ribatejo, que liga Constância Sul a Vila Nova da Barquinha, situada mesmo ao lado da fábrica da Caima, apenas circulam, de forma alternada e regulada por semáforos, veículos com um máximo de 3,5 toneladas de peso, havendo registos de uma média diária de 3.400 viaturas.
O primeiro-ministro ouviu o pedido de ajuda do autarca de Constância mas não se pronunciou sobre o assunto no seu discurso, mas em privado Sérgio Oliveira conversou sobre o tema com o governante. Qual foi a resposta de António Costa? Na reunião de Câmara realizada a 29 de março, questionado pela vereadora da CDU, Manuela Arsénio, o autarca preferiu guardar para si o o primeiro-ministro lhe respondeu nesse dia.
A única travessia inscrita em Plano Nacional de Investimentos (PNI) até 2030 é a denominada ponte de ‘Abrantes/Constância’. O local exato, entre Montalvo (Constância) e Tramagal (Abrantes) teria ainda de ser decidido. No entanto, tendo em conta as palavras do ministro das Infraestruturas no Parlamento, a escolha sobre o território pelo qual passará a nova ponte sobre o Tejo já está feita.
Segundo os documentos a que o mediotejo.net teve acesso, a nova travessia fará a ligação entre a zona de Montalvo, junto ao nó da A23 (na fronteira com Abrantes), e Santa Margarida da Coutada, perto da estação ferroviária, na fronteira com Tramagal, também no concelho de Abrantes, e a pouco mais de dois quilómetros da centenária ponte que liga Constância Sul a Praia do Ribatejo, no concelho de Vila Nova da Barquinha, e a cerca de 20 quilómetros da atual Ponte da Chamusca.
O Plano Nacional de Investimentos 2030 prevê também uma verba para “melhoria das acessibilidades na região do Médio Tejo”, mas sem especificações concretas.
Uma luta com mais de três décadas
Nos 230 quilómetros de percurso do rio Tejo em Portugal existem atualmente 16 pontes ferroviárias e rodoviárias, e a 17ª travessia é reclamada por Abrantes há cerca de 30 anos. Essa nova travessia está projetada no troço final do Itinerário Complementar 9 (IC9), que ligará a A23 a Ponte de Sor (e ao IC13, até Portalegre), com uma passagem sobre o rio entre Abrançalha e Tramagal.
A primeira ponte rodoviária construída sobre o Tejo foi precisamente a de Abrantes, inaugurada há 150 anos, a 15 de maio de 1870. Todas as travessias na região têm neste momento mais de um século e sofrem diariamente constrangimentos de circulação, o que coloca dificuldades acrescidas às empresas exportadoras que aqui se fixaram, como a Caima, em Constância, e a Mitsubishi Fuso, no Tramagal.
Aliás, a construtura automóvel estabeleceu-se nas antigas instalações da Berliet/Metalúrgica Duarte Ferreira, em Tramagal, com a promessa do então ministro Ferreira do Amaral (no governo de Cavaco Silva) de que a ponte seria ali construída até final da década de 90. Esta fábrica, hoje propriedade da Daimler-Mercedes, é a única a produzir estes camiões no espaço europeu, e o apelo de ter vias de acesso rápidas quer aos portos marítimos como a Espanha esfumou-se ainda mais com a introdução de portagens na A23.
A ponte já teve luz verde há 20 anos, com um despacho conjunto dos ministérios das Finanças e das Obras Púbicas, publicado em Diário da República, mas acabou por não avançar.
O troço projetado do IC9 prevê a ligação entre a A23, em Abrantes, e a EN 118, em Ponte de Sor, num total de 34 km, com perfil de auto-estrada e quatro faixas de rodagem, com duas em cada sentido. Essa nova ponte sobre o Tejo, entre Abrantes e a zona industrial do Tramagal, teria 475 metros de extensão, de acordo com o estudo prévio, e custaria cerca de 17 milhões de euros. Hoje a opção do traçado será outra, tendo em conta as necessidades de Constância e da Chamusca, mas os objetivos e as necessidades serão os mesmos.
O IC9, inscrito no Plano Rodoviário Nacional desde 2000, desenvolve-se entre a Nazaré e Ponte de Sor, passando por Alcobaça, Batalha, Fátima, Ourém, Tomar e Abrantes, e fazendo a ligação com o futuro IC13, outra obra estrutural adiada há vários anos, para melhorar as acessibilidades do Alto Alentejo.
Uma outra ponte tem sido também reclamada pelas autarquias de Constância/Vila Nova da Barquinha, pois a estrutura ali existente só permite circulação num sentido de cada vez e continua muito fragilizada, estando interdita ao trânsito de pesados, apesar de todas as obras ali realizadas.
Há ainda a Chamusca, que vê a sua velha estrutura metálica ser atravessada diariamente por cerca de mil camiões, sendo metade deles viaturas pesadas de transporte de resíduos, a caminho do Eco-Parque do Relvão. A autarquia aceitou que ali fossem integrados estes CIRVER – Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos, com a contrapartida de ser concluída a ligação do Itinerário Complementar 3 à Auto-estrada 13, entre Almeirim e Vila Nova da Barquinha – o que não foi cumprido.
Segundo a documentação técnica a que tivemos acesso, a ponte sobre a Chamusca não está incluída neste Plano de Investimentos 2030, sendo que as declarações do ministro das Infraestruturas, ao referir que a nova travessia será construída na “zona de Constância”, vai ao encontro do inscrito em PNI.
Resta saber o quando e como, aguardando-se um anúncio definitivo dos investimentos a efetuar e uma data para a concretização de acessibilidades consideradas estruturantes para o desenvolvimento económico e coesão territorial.
