Nova NUT II agrega as CIM do Médio Tejo, Oeste e Lezíria do Tejo. Foto: DR

A constituição de uma nova NUT2 que una o Médio Tejo, Lezíria do Tejo e Oeste foi aprovada pela Comissão Europeia. Trata-se de um passo histórico para nossa região. Naturalmente que, do ponto de vista jurídico, faltam ainda alguns procedimentos (nomeadamente a não oposição do Conselho ou Parlamento que, obviamente, não é plausível) na burocracia de Bruxelas, mas a aprovação da Comissão Europeia é um momento histórico, se não um dos momentos mais relevantes da História da nossa região nos últimos 40 anos.

É um momento onde a força dos nossos decisores regionais foi decisiva, mas em especial por ser um compromisso do primeiro-ministro. São criadas assim duas novas NUT2: a nossa e a da Península de Setúbal. E, tal como eu sempre defendi, lutarmos em conjunto seria o caminho mais fácil de ter sucesso.

Bem sabemos que este é um tema que passa ao lado de grande parte do público, pouco atrativo sendo até tecnicamente considerado denso. Mas vamos a factos, que ajudam a clarificar o mesmo. O distrito de Santarém estava, desde o início do século, espartilhado entre o Centro (Médio Tejo) e Alentejo (Lezíria do Tejo), para efeitos de fundos comunitários (onde os municípios não têm direito de voto). Ao mesmo tempo continuaram para efeitos de, por exemplo, ordenamento do território, em Lisboa e Vale do Tejo.

Esta divisão levou a perdas significativas de unidade, mas também de capacidade de liderar o seu desenvolvimento. Mas para ser justo na análise que faço, a razão dessa  decisão histórica era importante para a região: a de não perder os fundos comunitários, que Lisboa tinha deixado de ter acesso.

Igualmente, neste processo, não devemos esquecer quem teve sempre esse objetivo no seu horizonte, como os nossos autarcas, o Governo do Partido Socialista, na pessoa do primeiro-ministro, e os deputados, nomeadamente do PS. Por outro lado, não esqueçamos quem recorreu à demagogia, dizendo que Setúbal ia avançar e nós não (manipulando e distorcendo factos) ou quem, na última hora, tentou arranjar todos os truques regimentais no debate na Assembleia da República de dezembro último.

Recordo neste artigo a minha intervenção, nesse debate de 21 de dezembro, onde referi que a criação de uma NUT2 que junte as atuais NUT3, Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste, é já um desígnio antigo e um pressuposto eleitoral do Programa do PS, um ponto chave que o PS, e bem, tem liderado na região e que esta potencia o desenvolvimento da região e a coesão no atual distrito de Santarém na região Oeste. Também não esqueceremos que o maior partido da oposição, depois de fazer juras de amor à nova NUT2, acabou por se abster na lei que permitiu a sua criação. Incoerências.

Até 2027, ano de um novo acordo de parceria, esta região tem de se preparar para uma nova realidade, capacitando-se e preparando-se para uma nova realidade. O distrito de Santarém mostrou unidade e força neste tema crucial. Vamos ao trabalho.

Hugo Costa

Deputado na Assembleia da República, Hugo Costa diz adorar o Ribatejo e o nosso país. Defende uma política de proximidade junto dos cidadãos. Tem 38 anos, é de Tomar e licenciou-se em Economia pelo ISEG. É Presidente da Assembleia Municipal de Tomar e da Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. Tem como temas de interesse a economia, a energia, os transportes, o ambiente e os fundos comunitários.

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *