Os municípios vão ter de incorporar as novas orientações para os Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) até ao final de 2020, afirmou o ministro da Agricultura, Capoulas Santos.
O Governo aprovou no sábado a resolução do Conselho de Ministros que define uma nova orientação estratégica para os programas regionais, com a criação de uma segunda geração de PROF, que se traduz na passagem de 21 programas regionais para sete (Trás-os-Montes e Alto Douro, Entre Douro e Minho, Centro Litoral, Centro Interior, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve).
Segundo o ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, os municípios vão ter de integrar nos seus planos diretores municipais (PDM) as novas orientações contidas nos programas regionais, “até 31 de dezembro de 2020”.
Para o membro do executivo, esta medida é “uma peça fundamental na reforma da floresta”, resultado de um trabalho que começou há dois anos, envolvendo consórcios com universidades e empresas.
“São um instrumento fundamental, já que o pilar básico desta reforma da floresta que estamos a executar é o ordenamento – definir o mosaico desta nova floresta”, sublinhou, referindo que os novos PROF estabelecem “uma projeção até 2050 sobre aquilo que deve ser” a floresta no território nacional.
As regras, vincou, serão transpostas para os PDM “por forma a que se passe a suceder aos espaços florestais aquilo que acontece nos espaços urbanos”.
“A floresta não pode ser caótica, onde cada um planta o que quer sem nenhuma preocupação de ordenamento”, defendeu.
Dos sete programas regionais, cinco já estão concluídos e vão entrar em execução nos próximos dias, sendo que dois (Centro Litoral e Centro Interior) deverão estar concluídos dentro de dois meses, “uma vez que se pretende neles incluir as consequências da enorme devastação ocorrida” em 2017, explicou.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, a passagem de 21 programas regionais para sete deve-se à necessidade de “promover ganhos de eficiência na sua implementação e a redução da complexidade administrativa para todos os agentes nela envolvidos”.
No Conselho de Ministros Extraordinário, que decorreu no sábado na Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra, foi também aprovada a revisão Programa Nacional da Política Ordenamento do Território (PNPOT) e a criação do Programa de Valorização do Interior.
Governo vai pagar a proprietários que optem por floresta resiliente
O Governo vai pagar a proprietários que optem por uma floresta resiliente e aos municípios com territórios que prestem serviços de ecossistema, anunciou o ministro do Ambiente.
A medida, que ainda está a ser trabalhada juntamente com “a maior parte das universidades portuguesas” e que estará definida em setembro, pretende pagar a proprietários e municípios que contribuam com serviços de ecossistemas (como biodiversidade, floresta, água ou solo), afirmou o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.
O objetivo é um dos dez compromissos para o território, inseridos no Programa Nacional da Política Ordenamento do Território (PNPOT), cuja revisão foi aprovada no sábado em Conselho de Ministros Extraordinário, que decorreu na Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra.
Dando um exemplo sobre como é que poderá surgir essa remuneração, o ministro do Ambiente referiu que pode haver transferência direta de dinheiro para proprietários que optem por uma floresta resiliente, ao contribuírem para o capital natural do país.
Na dimensão dos municípios, serão transferidas e incorporadas “competências nos municípios”, com fatores “que privilegiem exatamente esses territórios com maior capital natural”, vincou.
Segundo João Pedro Matos Fernandes, a ideia de pagar pelos serviços de ecossistema prestados vai arrancar com dois projetos piloto no país, na Serra do Açor e no Parque Natural do Tejo Internacional.
“É fundamental remunerar os serviços de ecossistemas que são prestados”, realçou, considerando que a presença de pessoas é importante não apenas “para a noção primeira de abandono, mas para uma segunda, que é a perda do próprio capital natural, que justifica e sustenta um conjunto de atividades do país”.