A cerimónia de homologação do acordo, que decorreu na Casa da Cultura da Sertã, contou com a presença da Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, da Secretária de Estado da Habitação, Fernanda Rodrigues, do Presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, António Leitão e do Presidente da Câmara Municipal da Sertã, Carlos Miranda.
A estratégia da autarquia passa por aumentar a qualidade da habitação para todos os residentes; aumentar a oferta de habitações sociais e de renda acessível e ainda, providenciar apoio aos residentes para que possam viver de forma independente nas suas próprias casas e comunidades.
As intervenções da autarquia sertaginense ao abrigo do Programa 1° Direito vão permitir a construção de 14 fogos para alojar famílias com necessidade urgente de habitação e a aquisição e reabilitação de imóveis vagos e/ou em estado de degradação, para posterior recuperação para disponibilização de 35 fogos.
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O orçamento previsto de 5 milhões e 180 mil euros vai permitir uma melhoria das condições habitacionais de 49 agregados familiares do concelho da Sertã.
O autarca da Sertã começou por referir um dia de grande felicidade para o concelho, marcado pela assinatura de um “documento estruturante e essencial para o futuro do município”.
Lembrando a canção de Sérgio Godinho, que refere que só há verdadeiramente liberdade quando houver a paz, o pão, a habitação, a saúde e a educação, Carlos Miranda lembrou a situação do concelho a que preside.
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“No que diz respeito à habitação, devo dizer que não terá sido até agora uma preocupação muito grande dos sucessivos executivos municipais desde o 25 de abril. O tema não tem estado na agenda, temos de reconhecer, mas no entanto este é um problema sério no concelho da Sertã”, afirmou o edil.
Constituindo-se como um direito base dos cidadãos, Carlos Miranda acrescenta que a oferta em termos de habitação é também essencial para o desenvolvimento dos próprios municípios.
“Nenhuma empresa se vai instalar num município onde não tenha mão de obra e nunca vai ter mão de obra num sítio onde não haja habitação disponível e de baixo custo para acolher essa mão de obra”, referiu o responsável autárquico.
O acordo assinado entre ambas as entidades vai permitir “atacar de frente este direito básico dos cidadãos, que tem estado arredado do nosso pensamento”, pelo que a cerimónia de assinatura representou para Carlos Miranda “um passo decisivo” para dar uma resposta à problemática.
“Estamos perante um documento que vai ter uma aplicação prática imediata e vai ter resultados absolutamente fundamentais para o bem estar e o desenvolvimento deste concelho (…). Pusemos mãos à obra e começámos a trabalhar na criação da nossa ELH. (…) Andamos nisto há quase um ano e meio e finalmente está aprovada e vimos assinar este protocolo”, vincou.
A Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, usou da palavra e lembrou o trabalho que tem sido desenvolvido aos longo dos últimos anos no domínio da habitação.
“Nós hoje, felizmente, falamos muito de habitação como um pilar do estado social, porque ao longo dos últimos anos, vamos tentando inverter aquele que é o paradigma neste direito fundamental”, referiu, acrescentando que só é possível uma “vida plena” quando existe “habitação digna”.
A parceria entre o município e as entidades que possibilitaram a assinatura do acordo, vai permitir construir um “caminho para aquilo que é uma resposta central. (…) Não poderemos ser capazes de responder à população como um todo se não tivermos esta resposta habitacional, na capacidade de não apenas darmos quatro paredes, mas de darmos o sítio onde nos sentimos em casa e é isso mesmo que está aqui presente”, destacou a ministra.
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No município da Sertã, o projeto pretende dar uma resposta “estrutural”, criando “habitação pública e uma política duradoura, que a cada momento deverá responder às necessidades da população. Pretende-se conseguir responder àquele que é um desígnio: o acesso à habitação”, afirmou Marina Gonçalves durante a sua intervenção na sessão.
“Estamos a falar em 49 fogos, que são da responsabilidade direta da Câmara Municipal, mas depois temos todo um outro conjunto que fica acessível aos particulares que quiserem concorrer às verbas do PRR para o efeito. O projeto é muito mais abrangente do que o que foi aqui apresentado hoje”, fez saber o edil
Em declarações aos jornalistas, no final da sessão, a Ministra da Habitação sublinhou a necessidade de levar o programa “1º Direito” a todo o território, promovendo a coesão territorial.
“É fundamental nós podermos dar este passo em todo o país e felizmente temos todos os municípios a fazer este trabalho (…). A política de coesão territorial para nós é fundamental quando construímos estes instrumentos (…). Espero que sejam um chamariz para olharmos para o nosso território como um todo e com todas as mais valias, tão diferentes, que temos e todas elas tão maravilhosas no território”, concluiu Marina Gonçalves.
Esta é mais uma iniciativa que poderá ser integrada no investimento RE-C02-i01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação da Componente 02–Habitação do PRR, que tem como principal objetivo facultar, até ao 2º trimestre de 2026, o acesso a uma habitação condigna a, pelo menos, 26.000 agregados sinalizados pelos Municípios nas suas ELH.
A Estratégia Local de Habitação corresponde a um documento orientador da política municipal e decorre do Programa “1º Direito” – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, regulado pelo Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho. A medida visa promover e apoiar soluções habitacionais para famílias que vivam em condições habitacionais indignas e que não disponham de capacidade financeira para suportar os custos de acesso a uma habitação adequada.
