Um munícipe questionou na reunião de Câmara de Abrantes o cumprimento do contrato de concessão de saneamento pela Abrantágua e alertou para problemas ambientais, apontando mais de 40 locais sem rede de saneamento, tendo a autarquia anunciado que vai pedir à concessionária uma resposta exaustiva às questões colocadas.
João Manuel Chaleira interveio na terça-feira, 18 de agosto, durante o período destinado à participação do público, para colocar várias questões relacionadas com a cobertura da rede de saneamento, a utilização de fossas sépticas e o funcionamento das estações elevatórias e de tratamento de águas residuais (ETAR).
Entre as preocupações apresentadas está a existência de mais de 40 locais do concelho que, segundo o munícipe, continuam sem rede de saneamento, defendendo a necessidade de encontrar soluções técnicas e financeiras para essas situações.
João Chaleira questionou também se as fossas existentes nesses locais cumprem os requisitos técnicos e asseguram efetivamente o tratamento das águas residuais ou se funcionam apenas como estruturas de armazenamento, alertando para os riscos ambientais associados a eventuais descargas.
O munícipe lembrou que o contrato de concessão celebrado entre o Município de Abrantes e a Abrantágua, em vigor desde 2008 por um período de 25 anos, prevê a gestão dos sistemas de recolha, transporte e tratamento de águas residuais.
Segundo informação divulgada pela Câmara, a cobertura de saneamento no concelho é atualmente de 94%, enquanto o contrato estabelecia como objetivo uma cobertura de 92,2% da população.
Na intervenção, João Chaleira considerou, contudo, que a percentagem global de cobertura não deve ser o principal indicador e defendeu a resolução das situações ainda não abrangidas pela rede, nomeadamente através de soluções adequadas às características dos diferentes aglomerados e habitações.
O munícipe levantou ainda questões sobre o controlo do funcionamento das ETAR e estações elevatórias, nomeadamente a realização regular de análises às águas residuais tratadas, a manutenção dos equipamentos e a existência de sistemas de reserva capazes de evitar interrupções do serviço.
Questionou também a existência de meios de monitorização à distância das instalações e a atuação perante eventuais avarias, bem como o acompanhamento da atividade da concessionária pelos Serviços Municipalizados de Abrantes (SMAR).
João Chaleira afirmou ainda ter conhecimento de situações que considera poderem resultar em derrames para linhas de água e defendeu uma maior fiscalização do cumprimento das obrigações previstas no contrato de concessão.
As afirmações foram feitas no âmbito da intervenção do público e não foram apresentadas na reunião informações técnicas da autarquia ou da concessionária que confirmassem as situações apontadas pelo munícipe.
Na resposta, o presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, comprometeu-se a encaminhar a declaração para os vereadores e a solicitar uma resposta à Abrantágua.
“Vamos pedir uma resposta exaustiva e, digamos, profissional à Abrantágua, que é a entidade gestora”, afirmou o autarca, acrescentando que a Câmara pretende também responder posteriormente ao munícipe.
A intervenção colocou em discussão a gestão do saneamento no concelho, numa altura em que o contrato de concessão entre o município e a Abrantágua tem ainda cerca de sete anos de vigência.
O contrato atribui à concessionária a gestão dos sistemas municipais de abastecimento de água e saneamento, incluindo a recolha, transporte e tratamento de águas residuais, cabendo ao município acompanhar e fiscalizar a execução das obrigações contratualmente estabelecidas.
Agradecendo a divulgação da notícia notei que é omissa no igualmente aspecto mais relevante ou seja, o facto da Albufeira do Castelo de Bode abastecer de água potável o concelho de Abrantes e mais de 3 milhões de Consumidores o que obriga a garantir que, o saneamento básico nessas encostas drenantes para esta Bacia Hidrografia, esteja construído de acordo com as melhores técnicas e ao funcionar cumpra a sua função a 100%.
Descuidar nestes aspectos é por em causa o abastecimento público futuro.
Por isso, a sugestão do Governo apoiar técnica e financeiramente os Municípios que se encontram nesta situação e deste modo exercitar aquilo a que se chama uma discriminação positiva.