O resultado da reunião entre as ministras do Ambiente de Portugal e Espanha não satisfez o proTEJO na questão dos caudais mínimos diários para o rio Tejo e o movimento não quer que Portugal “aceite a esmola de Espanha”. Em comunicado, o proTEJO apela à ministra do Ambiente e da Energia que “seja implementado um verdadeiro regime de caudais ecológicos” no Tejo e que “não aceite a esmola de caudais mínimos diários”.
Em reação ao anunciado após a reunião entre as duas ministras do Ambiente, o proTEJO – Movimento pelo Tejo, considera que o rio Tejo “precisa urgentemente de um verdadeiro regime de caudais ecológicos determinados por métodos científicos, que contribua para a conservação dos ecossistemas ribeirinhos e não os agora anunciados caudais mínimos diários que a ministra do Ambiente e Energia afirmou que iriam ser acrescidos aos caudais mínimos (não são ecológicos) semanais, trimestrais e anuais fixados, política e administrativamente, na Convenção de Albufeira”.
A ministra Maria da Graça Carvalho detalhou que a reunião de quarta-feira, no que diz respeito à questão da água, teve essencialmente a ver com a tomada de água no Pomarão, aldeia no concelho de Mértola, e os caudais ecológicos do rio Tejo. Questionada sobre se Espanha está a pedir o aumento da água que está a captar, a governante portuguesa disse que há um princípio de equidade previsto no acordo que os dois países esperam fechar em setembro.
Naquele acordo, adiantou Maria da Graça Carvalho, espera-se que fiquem fechadas todas as autorizações que Portugal precisa do lado de Espanha, no que diz respeito ao Pomarão, e já na questão do rio Tejo, passa-se o contrário, isto é, a autorização de Portugal aos projetos que estão a ser planeados em Espanha, nomeadamente a instalação de duas centrais hidroelétricas reversíveis (bombagem para montante) na barragem de Alcântara e de Valdecañas por parte da Iberdrola.
A ministra Teresa Ribera adiantou também que não está em cima da mesa aumentar as explorações de regadio do lado de Espanha, conforme pretendem algumas comunidades, como por exemplo a da Andaluzia.
No que diz respeito ao Tejo, Portugal está também a pedir a verificação do caudal ecológico diário, que é algo que o país nunca conseguiu, explicou a ministra.
Em março, o Movimento pelo Tejo – proTEJO enviou uma queixa à Comissão Europeia alegando “incumprimento da Diretiva Quadro da Água” pela “não implementação de caudais ecológicos no rio Tejo por Espanha e Portugal”.
“Pedimos à Senhora Ministra do Ambiente e da Energia para não confundir os cidadãos portugueses com uma proposta de caudais mínimos diários, que, aliás, já tinha sido mal tentada pelos seus antecessores, que propunham a divisão dos atuais 7 hm3 de caudal mínimo semanal pelos 7 dias das semanas, ou seja, 1 hm3 por dia a serem largados à hora que muito bem desejasse a concessionária hidroelétrica espanhola”, refere o proTEJO, no comunicado.
“Este conceito”, pode ler-se, “repete a formula absurda acordada em 2017, entre o Governo português e a concessionária hidroelétrica EDP que fixou um caudal mínimo diário na barragem de Belver de cerca de 0,864 hm3[1] que se alcançava turbinando 30 m3/s de água em dois períodos de 4 horas, sendo que durante as restantes 16 horas do dia podem manter-se caudais nulos, demonstrando-se assim que um caudal diário não é um verdadeiro caudal ecológico, contínuo e instantâneo, mas apenas um caudal mínimo com o objetivo de servir principalmente a produção de energia”.
“Tememos o arrastar de uma situação de submissão exclusiva aos interesses economicistas em detrimento do primordial interesse de todos, que urge passar por uma ação dirigida para contrariar o crescendo de disfuncionalidades observadas nos ecossistemas pondo em causa a sobrevivência”, afirma o proTEJO.
Nesse sentido, o movimento, com sede em Vila Nova da Barquinha, reivindica que a ministra do Ambiente e da Energia de Portugal “contribua para inverter esta passividade intolerável exigindo a implementação de um regime de caudais ecológicos que adote o conceito de regime de caudais ecológicos atualmente em vigor e muito bem estabelecido no Plano Nacional da Água 2002” e que cujos pontos principais relembra:
“Regime de caudais necessário para garantir o bom estado das águas, no sentido de minimizar os impactes sobre os ecossistemas dulçaquícolas a jusante dos aproveitamentos hidráulicos, que permitam assegurar a conservação e manutenção dos ecossistemas aquáticos naturais a reprodução das espécies, a conservação e manutenção dos ecossistemas ripícolas, e os aspetos estéticos da paisagem ou outros de interesse científico e cultural”.
O proTEJO especifica as medidas que defende, e que estão vertidas no Plano Nacional da Água, com a implementação de “caudais instantâneos, definidos à escala mensal, que variam ao longo dos anos para atender às necessidades das espécies aquáticas”, e “flexível em função das condições hidrológicas naturais que se verificam em cada ano, em particular em anos secos, devendo ser definidos regimes de caudais ecológicos para anos secos e para anos médio e húmidos.
“Apelamos a que a Senhora Ministra do Ambiente e da Energia não aceite a esmola de Espanha de caudais mínimos diários e que não desperdice esta janela de oportunidade para exigir a implementação de um verdadeiro regime caudais ecológicos em contrapartida da autorização à Iberdrola para construir os dois projetos hidroelétricos de bombagem reversível nas barragens de Alcântara e Valdecañas no rio Tejo, os quais, segundo as notícias na comunicação social, vão ser vendidos em troca da captação de água no Pomarão por Portugal”, afirma o proTEJO.
“Dito por outras palavras”, conclui, “importa que não se venda à Iberdrola a água do rio Tejo em troca da água do rio Guadiana sem respeito pelo estado ecológico de qualquer um destes rios e, por essa via, sem respeito pela degradação de uma das bases de sustentação da vida”.
A Convenção de Albufeira, assinada há 25 anos, integra as disposições da Diretiva Quadro da Água da União Europeia, criando um quadro de cooperação e coordenação para a proteção das massas de água, dos ecossistemas aquáticos e terrestres e para o uso sustentável dos recursos hídricos, mas o proTEJO sublinha que não está a ser cumprida pelos dois países, o que causa “danos ecológicos, económicos, sociais e culturais”.
c/LUSA
