O Movimento proTEJO apelou hoje aos cidadãos para aderirem ao seu parecer de “Discordância” para a construção de um novo açude no rio Tejo, em Constância Norte, que está em consulta pública e cujo prazo foi alargado até 28 de fevereiro, tendo alertado para as suas consequências.
Em comunicado, o proTEJO refere que o “parecer de Discordância” ao estudo de ‘Valorização dos Recursos Hídricos para a Agricultura no Vale do Tejo e Oeste’ “justifica-se pelos graves danos ecológicos que o novo açude irá exercer sobre os ecossistemas das bacias do rio Zêzere e rio Tejo, em incumprimento das Diretivas Quadro da Água, Aves e Habitats, e da Estratégia para a Biodiversidade 2030 da União Europeia”, bem como pelos “danos económicos, sociais, patrimoniais e de paisagem cultural que afetarão as populações ribeirinhas dos concelhos de Vila Nova da Barquinha e Constância, e, ainda, pela apresentação de uma Avaliação Ambiental que não cumpre os requisitos para que seja considerada como “Estratégica”.
Nesse sentido, o Movimento proTEJO apela aos cidadãos para aderirem ao seu Parecer de “Discordância” sobre o Estudo da “Valorização dos Recursos Hídricos para a Agricultura no Vale do Tejo e Oeste” e a subjacente proposta de um novo açude no rio Tejo, na zona de Barquinha / Constância”, refere em comunicado o movimento ambientalista, com sede em Vila Nova da Barquinha (Santarém), tendo indicado que a adesão “pode ser efetuada através da subscrição da minuta do Parecer, que deverá ser apresentada no portal Participa” até dia 28 de fevereiro, depois do prazo inicial ser até 15 de janeiro.
De acordo com as informações divulgadas no portal Participa, o estudo compreende “o aproveitamento hidroagrícola, as disponibilidades em solo e água, e as suas conceções técnicas, adaptadas, equitativas e economicamente e ambientalmente sustentáveis”.
O documento destaca “a questão dos fins múltiplos, a produção de energia, o abastecimento de água, a defesa contra cheias, a regularização de caudais ou a navegação, a questão da racionalidade da eficiência e da sustentabilidade técnica, a questão do ambiente e as questões financeira, social, económica e de desenvolvimento regional e nacional”.
Os presidentes das Câmaras de Vila Nova da Barquinha e de Constância já se manifestaram “contra a construção de um novo açude” no rio Tejo, junto àqueles municípios, alertando para os prejuízos que causaria em temos económicos, turísticos e ambientais.
Também a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo já se pronunciou, tendo deliberado, por unanimidade “opor-se” de forma “veemente” à localização indicada para a construção de um novo açude no rio Tejo, previsto para a zona entre Barquinha e Constância.
“Do ponto de vista da localização, este açude fere gravemente a vila de Constância e a de Vila Nova da Barquinha, não concordamos com esta localização e, das informações que temos ao momento, fere verdadeiramente as infraestruturas ali criadas, os investimentos efetuados, fere as dinâmicas das populações, das pessoas e dos seus bens, e nós não concordamos absolutamente nada, para já, com este açude”, disse à Lusa o presidente da CIM Médio Tejo, entidade com sede em Tomar e que agrega 11 municípios do distrito de Santarém.
Manuel Jorge Valamatos indicou, no entanto, que os municípios do Médio Tejo estão “sempre disponíveis para, na região, encontrar as melhores soluções para defender o desenvolvimento coletivo”, tendo apontado a barragem do Alvito como solução para a gestão hídrica.
A CIM Médio Tejo afirmou ainda que, “pela análise do documento, não se consegue avaliar a racionalidade, nem tão pouco percecionar o que está subjacente à proposta de construção do referido açude no rio Tejo” em “Constância Norte”, considerando que “o seu investimento poderá ser desproporcional face ao proveito que se venha a ter”.
Nesse sentido, os 11 autarcas do Médio Tejo afirmam “opor-se à localização deste açude naquele local”, tendo a CIM indicado que vai “solicitar esclarecimento da construção do açude proposto, em detrimento das propostas anteriormente sinalizadas pela APA”, designadamente “questionar do resultado de discussão pública inerente às ‘Soluções para o reforço da resiliência hídrica do Tejo’, proposta em 2023 pela APA.
Hoje, o proTEJO – Movimento pelo Tejo anunciou a “rejeição da construção do novo açude em virtude dos seus graves danos ecológicos em incumprimento das Diretivas Quadro da Água, Aves e Habitats, e da Estratégia para a Biodiversidade 2030 da União Europeia”.
Ao mesmo tempo, indica o movimento, foi deliberada a “rejeição dos projetos de construção de novos açudes e barragens e a exigência de uma regulamentação adequada para as barreiras que já existem de modo a garantir o estabelecimento de verdadeiros caudais ecológicos”.
O proTEJO defende ainda um “regime fluvial adequado à migração e reprodução das espécies piscícolas, a qualidade das massas de água superficiais e subterrâneas do rio Tejo e afluentes, a conservação e recuperação dos ecossistemas e habitats essenciais à manutenção dos ciclos vitais, e uma conectividade fluvial proporcionada por eficazes passagens para peixes e pequenas embarcações”, a par da “integração de caudais ecológicos determinados cientificamente” nos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo.
c/LUSA
