O Movimento proTEJO disse hoje não se rever nas soluções apresentadas pelo ministro do Ambiente para o Tejo, como a construção da barragem do Alvito (no rio Ocreza), e um túnel que ligue o rio Zêzere ao Tejo, tendo reiterado a necessidade de implementar “caudais ecológicos instantâneos” previstos na Convenção de Albufeira.
“A solução da barragem do Alvito não tem significância se a compararmos com a distribuição a 100% do caudal anual mínimo já previsto na Convenção de Albufeira com um regime de caudal ecológico regular, contínuo, instantâneo e medido em m3/s, de acordo com a sazonalidade já expressa nos caudais trimestrais da Convenção [de Albufeira], afirmou hoje, em comunicado, o Movimento pelo Tejo, com sede em Vila Nova da Barquinha.
Segundo o movimento ambientalista, “a distribuição do caudal anual mínimo da Convenção de Albufeira asseguraria um caudal de 45 m3/s no trimestre de verão, mais do que o dobro do máximo de 20 m2/s da contribuição da barragem do Alvito proposta pelo Ministério do Ambiente”, e evitaria a “degradação” ambiental inerente à sua implementação.
“Este cenário com a barragem do Alvito apenas acresce 6 m3/s ao caudal máximo do cenário sem barragem (14 m3/s)”, afirmou Paulo Constantino, porta-voz do proTEJO, tendo feito notar que um cenário sem barragem “evitaria a degradação dos ecossistemas aquáticos, que estão na base da sustentação da vida, e o desbarato de 500 ME do bolso dos contribuintes em obras hidráulicas desnecessárias (360 ME barragem e 100 ME do túnel)”.
O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, afirmou ontem em Castelo Branco que a construção da barragem do Alvito e a reutilização de águas tratadas para a agricultura são duas soluções importantes para o reforço da resiliência hidrográfica do Tejo.
Em cima da mesa para ser analisado e discutido pelas Comunidades Intermunicipais (CIM) e pelos municípios estão a construção de uma nova barragem, a do Alvito (no rio Ocreza), e um túnel que ligue o rio Zêzere ao Tejo, também com o mesmo objetivo de reforçar o caudal ecológico do Tejo, mais a norte, propostas que vão entrar em período de discussão pública e que o proTEJO afirmou desde já rejeitar.
“O Movimento proTEJO compromete-se a juntar esforços para impedir que seja dada a última machadada no rio Tejo com a construção dos novos açudes e barragens desejados pelo ‘Projeto Tejo’, designadamente a barragem do Alvito, o túnel do Cabril, a partir do rio Zêzere, e os novos quatro açudes e duas barragens de Abrantes até Lisboa, fragmentando de 20 em 20 km os últimos 127 km de rio livre”, pode ler-se no nota informativa.
A construção deste conjunto de obras hidráulicas, que o proTEJO diz serem “desnecessárias”, custará aos contribuintes “mais de 1/3 da bazuca europeia, mais de 5 mil milhões de euros”, notou, tendo reiterado a necessidade de negociação dos caudais ecológicos com Espanha.
“O ministro do Ambiente e Ação Climática Duarte Cordeiro não pode, por um lado, deitar a toalha ao chão na negociação de caudais ecológicos vindos de Espanha e, por outro lado, optar pela via mais fácil de gastar os dinheiros públicos dos contribuintes sem antes avaliar alternativas que ofereçam resiliência tanto a curto como a longo prazo e que sirvam todos os portugueses tendo em conta a justiça intergeracional”, defende o proTEJO.
“Mais uma vez, o verdadeiro exercício da soberania nacional seria que o Governo de Portugal requeresse ao Governo de Espanha que os 2.700 hm3 de caudal mínimo anual fosse enviado com a regularidade que serve o povo português, pois só assim poderá servir e que fosse revista a aplicação de uma Convenção de Albufeira que já prevê a definição de caudais ecológicos desde a sua assinatura em 1998, mas que há 24 anos mantém em vigor um regime de caudais mínimos que deveria ser transitório”, afirma, ainda, apontando o dedo aos interesses e aos lucros das hidroelétricas.
“Este claudicar de responsabilidade apenas acontece para continuar a garantir a gestão flexível da água às empresas hidroelétricas espanholas de modo a que estas maximizem o lucro obtido enquanto causam danos à biodiversidade e prejudicam os usos da água para a agricultura, turismo de natureza, pesca, entre outros, em Portugal”, concluiu, não sem antes apresentar as suas soluções alternativas.
O movimento ambientalista defende “que sejam estabelecidos caudais ecológicos regulares no rio Tejo, contínuos e instantâneos, medidos em metros cúbicos por segundo (m3/s), e respeitando a sazonalidade das estações do ano, ou seja, maiores no inverno e outono e menores no verão e primavera, em cumprimento da Diretiva Quadro da Água, da legislação espanhola e portuguesa, por oposição aos caudais mínimos negociados politicamente e administrativamente há 24 anos na Convenção de Albufeira sem se concretizar o processo de transição para o regime caudais ecológicos que essa mesma Convenção prevê”.
Por outro lado, “que seja definida uma estratégia de longo prazo assente na criação e restauração de corredores ecológicos de floresta autóctone, de vegetação ripícola e de biodiversidade ao longo dos rios e ribeiros que permita gerar, regenerar, reter e purificar água com a finalidade de alcançar a sua maior disponibilidade e qualidade, em paralelo com o aumento da capacidade de retenção de carbono que evite a intensificação das alterações climáticas que reduzem a precipitação e acentuam os períodos de seca”.
O proTEJO pretende ainda “que seja realizado um investimento de apenas 10 M€[1] na construção de uma Estação de Captação de Água diretamente do rio Tejo na zona da Lezíria do Tejo para uso agrícola à semelhança da Estação de Captação de Água da EPAL em Valada no Cartaxo que tem em uma capacidade nominal de captação de 240.000 m³/dia destinados ao consumo humano na área metropolitana de Lisboa”.
Por último, o movimento ambientalista defende “que seja promovida uma agricultura sustentável que tenha eficiência hídrica e preserve a biodiversidade e a sustentabilidade da vida com apoios às explorações agrícolas assentes nos meios financeiros que se pretendem destinar a obras hidráulicas desnecessárias”.