“O ponto aqui hoje é dizer aos portugueses e portuguesas que todos os projetos que estão ou estavam em curso mas não tinham financiamento, fossem promovidos por particulares ou entidades públicas (…), todos vão ter financiamento assegurado por parte do Orçamento do Estado”, assegurou Luís Montenegro em Alcanena, município onde o investimento em curso per capita em habitação “é dos mais altos do país”, e onde se prevê reforçar “de 1% para 5% a oferta pública de habitação”.
Numa declaração púbica efetuada no Mercado Municipal, depois de uma visita ao Bairro Dr. Anastácio Gonçalves e ao antigo Quartel da GNR de Alcanena, que está a ser reconvertido em habitação pública, Luís Montenegro apontou ao objetivo do Governo de disponibilizar 59 mil novas casas até 2030.
“O objetivo de Portugal, nos próximos anos, passou da construção de 26 mil novas casas para 59 mil novas casas, ou seja, mais 33 mil novos fogos, em cima das 26 mil anteriormente previstas”, enfatizou, perante os aplausos da população, autarcas e demais convidados.
ÁUDIO | LUÍS MONTENEGRO, PRIMEIRO-MINISTRO:
Para o primeiro-ministro, que se fez acompanhar do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, do ministro das Infraestruturas e Habitação, da secretária de Estado da Habitação e do novo presidente do IHRU, “para se ultrapassarem em cinco meses constrangimentos que não foram ultrapassados em seis, sete, oito anos, ou em 30 anos, no caso da habitação, é preciso espírito de equipa, sentido de responsabilidade e sentido de estado”
“O que estamos a fazer na habitação é o que estamos a fazer na educação e na saúde, três esteios da nossa sociedade”, declarou.
O Governo prevê “mais do que duplicar a oferta pública de habitação” no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, subindo a fasquia da construção para as 58.993 casas até 2030, precisou, por sua vez, o Ministério das Infraestruturas e Habitação.
Num comunicado enviado aos jornalistas antes do anúncio oficial do reforço, em Alcanena, com a presença também do primeiro-ministro, o Ministério das Infraestruturas e Habitação justifica o reforço dizendo que “a dotação financeira inscrita no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), “não acautelou as reais necessidades de habitação do país”.
Face a isso, o Governo quer ultrapassar as 26 mil casas previstas inicialmente no PRR e chegar às 58.993 habitações, ou seja, dando resposta “à totalidade das cerca de 59 mil casas candidatadas” aos apoios do Programa 1.º Direito.
De acordo com a informação disponibilizada, o reforço será de 2.011 milhões de euros, totalizando um investimento adicional de 2,8 mil milhões de euros face ao previsto, e a verba será financiada pelo Orçamento do Estado.
Já por diversas vezes o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, notou que as 26 mil casas planeadas através do PRR não são suficientes para responder à crise na habitação.
“Em 2018 surgiu esse número mágico das 26 mil. Mas porquê 26 mil casas e porque estamos agora nas 59 mil? É uma pergunta que se coloca”, afirmou hoje o ministro da Habitação, em Alcanena, para anunciar o apoio do Governo na construção das 59 mil habitações.
Segundo Miguel Pinto Luz, “36 mil casas serão financiadas a 100% e as outras 23 mil serão financiadas a 60%”.
ÁUDIO | MIGUEL PINTO LUZ, MINISTRO DA HABITAÇÃO:
O ministério precisou à Lusa, das 36 mil casas financiadas a 100%, 26 mil recebem verbas do PRR e 10 mil do Orçamento do Estado (PE). Já as restantes 23 mil casas serão financiadas OE em “pelo menos 60%”.
“A parte não financiada é capital próprio do candidato ao programa 1.º Direito”, clarificou a tutela.
O objetivo hoje assumido pelo Governo para as 36 mil habitações é de “chegar a 30 de junho de 2026 com as famílias a viver nessas casas”. Quanto às outras 23 mil casas o horizontal temporal de conclusão foi “dilatado no tempo, até 2030”.
“É um desafio enorme” e “uma absoluta revolução”, declarou, no que disse ser “o maior investimento público em habitação nas últimas décadas”.
O ministro da Habitação esteve acompanhado do primeiro-ministro, tendo Luís Montenegro salientado que o investimento per capita ali em curso “é dos mais altos do país”. Em Alcanena prevê-se reforçar “de 1% para 5% a oferta pública de habitação”.
Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara de Alcanena, Rui Anastácio, eleito por uma coligação entre PSD, CDS-PP e MPT, disse que o município tem “38 projetos de habitação em andamento, oito do 1.º Direito e 30 de habitação a custos acessíveis”, de um total de 315 fogos.
“Das mil habitações devolutas em Alcanena, nós vamos intervir em 315, quer em reabilitação do edificado, quer com casas novas”, declarou.
ÁUDIO | RUI ANASTÁCIO, PRESIDENTE CM ALCANENA:
Rui Anastácio estimou o investimento global em curso em 38 milhões de euros e disse que “as maiores dificuldades” sentidas “têm sido conseguir empreiteiros para fazer as obras”.
Em 22 de julho, no final da cerimónia de assinatura de acordos com várias autarquias para construção de habitação pública, Miguel Pinto Luz disse que o Governo estava “a trabalhar afincadamente para, nas próximas semanas, nos próximos meses, apresentar solução também” para os 29 mil fogos que se candidataram a financiamento do PRR mas ficaram de fora.
Dois dias depois, em audição regimental na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, o ministro disse estar consciente de que as 26 mil casas destinadas a famílias mais vulneráveis eram “uma gota de água”, mas que não podiam ser desperdiçadas, insistindo no cumprimento da meta temporal (até 30 de junho de 2026).
De acordo com o documento divulgado hoje pelo executivo, já foram entregues 1.607 casas no âmbito do 1.º Direito.
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