“Em maio apresentámos a estratégia ‘Construir Portugal’, junho e julho assinámos os contratos com as câmaras municipais, estamos agora a iniciar a inauguração e entrega das chaves [de habitações a custo acessível] e até 2026 não vamos parar”, disse à Lusa Miguel Pinto Luz, no Entroncamento, onde presidiu, pela primeira vez desde que tomou posse, à cerimónia de entrega de chaves de casas a famílias no âmbito do programa de habitação a renda acessível.
O governante disse que o dia “30 de junho de 2026 é absolutamente incontornável”, tendo feito notar que, “como portugueses, temos de cumprir e vamos cumprir esse prazo”, num programa que prevê, até 2026, no âmbito do PRR, a disponibilização de 26 mil habitações no âmbito do primeiro direito e de 6.800 habitações na modalidade de renda acessível.
Depois de, ao início da manhã de quinta-feira, ter estado na Figueira da Foz, onde presidiu à cerimónia de entrega de 27 habitações atribuídas por sorteio em arrendamento acessível, no Entroncamento o ministro assistiu à entrega de outras 22 casas, no Bairro da Vila Verde, um antigo bairro ferroviário.
“Este é um bairro com características ainda mais peculiares do que as da Figueira da Foz, porque este antigo bairro era composto por casas de função, neste caso ligado ao setor ferroviário, e que tem um simbolismo em si mesmo”, afirmou o governante, tendo destacado a “disponibilização de património do Estado” para a habitação.
ÁUDIO | MIGUEL PINTO LUZ, MINISTRO DA HABITAÇÃO:
“O governo está a trabalhar num novo regime de casas de função, tanto para o setor primário como para a indústria e para o turismo, e, portanto, tem esse caráter simbólico, e, por outro lado, é um bairro que pertencia às infraestruturas de Portugal”, declarou Miguel Pinto Luz.
Tal significa, segundo o governante, que “é o Estado também a dizer que tem património disponível para ser utilizado e colocado ao serviço de um bem maior que é a habitação condigna que temos de dar aos nossos concidadãos”, tendo destacado um “dia especial”.
“É um dia especial quando entregamos a concidadãos a chave de uma nova casa, de uma nova fase das suas vidas”, declarou, tendo felicitado as famílias que receberam as suas habitações e afirmado esperar “que este seja o primeiro de muitos dias” com cerimónias similares.
Em declarações ao mediotejo.net, o presidente da Câmara Municipal, Jorge Faria, destacou a importância do momento, que representa o culminar de um processo iniciado em 2015, com a definição da ARU – Área de Reabilitação Urbana – Bairros Ferroviários.
“Ver este património relevante para a nossa cidade, reabilitado e habitado dá-nos muita satisfação. Sentimos que estamos a contribuir para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, afirmou o autarca, que pediu ao ministro especial atenção aos projetos do município no âmbito do 1º direito e que carecem de apoio financeiro para a sua implementação.
ÁUDIO | JORGE FARIA, PRESIDENTE CM ENTRONCAMENTO:
António Leitão, presidente do Conselho Diretivo do IHRU, realçou, por sua vez, a importância da articulação entre as várias entidades, IHRU, IP, e os municípios. “Só esta conjugação de sinergias permite avançar com projetos de habitação pública de qualidade”, afirmou, tendo salientado que “habitações de qualidade”, e “onde qualquer um de nós gostaria de viver.”
A cerimónia juntou no Museu Nacional Ferroviário, além do ministro e da secretaria de Estado, o presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), o presidente do município e outras entidades, a par das famílias, de rendimentos intermédios, e a quem as chaves foram entregues, uma a uma, em sessão seguida de visita a uma das casas reabilitadas.
A intervenção no antigo Bairro Ferroviário, que iniciou em fevereiro de 2023, consistiu na reabilitação integral de 34 moradias, que estavam devolutas há mais de duas décadas, e que correspondem 40 frações habitacionais que compõem o projeto Bairro Vila Verde, propriedade da IP e com gestão a cargo do IHRU.
As obras de reabilitação dos 40 fogos unifamiliares no Bairro Vila Verde têm como destinatárias famílias da classe média, tendo sido hoje entregue um primeiro lote de 22 habitações em arrendamento acessível, de tipologia T2.
Os contratos de arrendamento destinam-se à habitação permanente e os valores dos T2 oscilam entre os 294 euros e os 350 euros mensais.
As obras de reabilitação destas habitações representam um investimento total superior a 4,4 milhões de euros, financiados pelo PRR.
Até 23 de julho de 2024 foram já concluídas 22 habitações, prevendo-se a conclusão das restantes 18 até final de setembro.
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C/LUSA
