O ministro do Ambiente afirmou hoje que as licenças de descarga em meio hídrico não são uma coisa a que as pessoas têm direito, mas sim um título que a administração atribui.
“Uma licença não é uma coisa adquirida. Uma licença de descarga em meio hídrico não é uma coisa a que as pessoas têm direito. É um título que a administração passa, que atribui”, afirmou o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.
O governante, que falava em Vila Velha de Ródão, Castelo Branco, durante uma visita aos trabalhos de remoção de lamas do rio Tejo, junto às portas de Ródão, que se iniciaram na segunda-feira, adiantou que não tem a mais pequena dúvida de que em alguns casos de indústrias, para se produzir aquilo que se produzia, vai ter que continuar a haver investimento.
“Sendo que no caso, todos sabem qual [Celtejo], esse investimento está mais do que feito. Há de facto uma ETARI a funcionar bem. Dá todas as garantias do tratamento dos efluentes produzidos”, frisou.
João Pedro Matos Fernandes realçou que atualmente todos conhecem melhor o rio Tejo e que, para além da operação de remoção das lamas do rio em concreto, a qualidade da água é conhecida e as novas licenças já estão passadas.
“Nove das 10 licenças prometidas já estão passadas e a outra sê-lo-á em breve e até final do ano passaremos outras 40”, afirmou.
Questionado sobre a alegada prevaricação ou não da Celtejo, o ministro explicou que toda essa questão é pública.
“Eu vim aqui não para acusar ninguém. A IGAMAOT já disse o que tinha a dizer sobre esse processo. Tudo isso é público. Houve um conjunto de contraordenações passadas à Celtejo e não só à Celtejo. O que importa neste momento é que a qualidade da água não tem nada a ver com a de há seis meses, que nós conhecemos muito melhor o rio Tejo. Já sabemos que as pessoas estão com os olhos em cima do Tejo (…)”, concluiu.
