O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, assegurou que a construção da Barragem do Pisão, no Crato, distrito de Portalegre, “vai avançar”, apesar da decisão judicial que anulou a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projeto, e independentemente de ser com apoios do PRR ou outro financiamento. O presidente da CIM do Alto Alentejo admitiu que foi uma surpresa a retirada da verba inscrita no PRR para a construção da Barragem do Pisão mas o ministro assegurou que o projeto vai mesmo avançar.
“Eu estou convencido que o recurso que a Agência Portuguesa do Ambiente fizer permitirá que a obra possa prosseguir e, portanto, neste momento, há aqui uma decisão que estou convencido que pode é atrasar a obra, mas ela há de ser feita”, disse. O projeto da Barragem do Pisão irá seguir o seu curso normal, deixando de ser integrado no PRR e passando a ser financiado pelo PT2030 e Orçamento do Estado, detalhou o Governo, que decidiu propor a Bruxelas a reprogramação do financiamento de alguns projetos previstos no PRR e PT2030, como a dessalinizadora de Albufeira e a barragem do Pisão.
Segundo o comunicado conjunto do Ministério do Ambiente e Energia e do gabinete do ministro-adjunto e da Coesão Territorial emitido na sexta-feira, a reprogramação visa reduzir o risco de incumprimento dos objetivos do plano e evitar a perda de verbas.
O executivo defende que a decisão de reprogramação dos fundos traz “diversas vantagens”, como “o aumento da comparticipação do financiamento comunitário aos projetos, que poderá chegar aos 85%, a extensão em dois anos do prazo para a execução das obras e uma maior flexibilidade na gestão”.
O ministro da Agricultura, que falava aos jornalistas no final da assinatura dos contratos de 50 OIGP’s, em Vila de Rei, na quinta-feira, afirmou ainda que respeita a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Banco (TAFCB), embora lamente o atraso na obra que a decisão judicial possa vir a provocar, sendo “um prejuízo” para o país.
“Tivemos barragens que demoraram cinco anos para poder avançar, mas foram concretizadas, agora um atraso é sempre um prejuízo para o país. Estou convicto que a obra vai avançar respeitando, obviamente, a legislação, respeitando o ambiente, respeitando as decisões dos tribunais e a legalidade”, salientou.
José Manuel Fernandes recordou ainda que o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, também conhecido por Barragem do Pisão, é uma obra financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“[A decisão do tribunal e eventual demora na concretização da obra] pode pôr em risco os 141 milhões de euros que são do PRR e isso, depois, pode atrasar e será aí um prejuízo maior para Portugal. Mas, o Governo já assumiu que, independentemente de ser com PRR ou outro financiamento, a obra é para avançar”, garantiu.
ÁUDIO | MINISTRO DA AGRICULTURA, JOSÉ MANUEL FERNANDES:
O ministro da Agricultura acrescentou que a Barragem do Pisão é “extremamente importante” para a economia, competitividade, coesão territorial e agricultura, sublinhando também tratar-se de um investimento essencial do ponto de vista ambiental, nomeadamente para a manutenção de caudais ecológicos.
As Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) que integram a Coligação C7 revelaram na quinta-feira que o TAFCB emitiu, no dia 17, a sentença que anula a DIA do projeto da Barragem do Pisão integrada no Título Único Ambiental (TUA), emitido em setembro de 2022.
De acordo com a Coligação C7, na sequência desta decisão, o tribunal condenou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a averbar no TUA a sentença de anulação.
O projeto da Barragem do Pisão é da responsabilidade da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), que prevê um investimento na obra na ordem dos 141 milhões de euros, já inscritos no PRR, a que se somam 10 milhões de euros inscritos no Orçamento do Estado.
Segundo o cronograma submetido pela CIMAA à Comissão Europeia, as obras de construção da barragem estão previstas terminar no final de 2026.
CIM do Alto Alentejo surpreendida com retirada da verba do PRR para Barragem do Pisão
O presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) admitiu que foi uma surpresa a retirada da verba inscrita no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a construção da Barragem do Pisão, no Crato.
“Foi uma surpresa sim, fomos surpreendidos, mas queremos acreditar que rapidamente serão comunicadas pelo Governo as fontes de financiamento para o projeto do Pisão”, disse Hugo Hilário, em declarações à agência Lusa.
O presidente da CIMAA, entidade responsável pela gestão para a construção do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos (EAHFM) do Crato, também conhecido por Barragem do Pisão, lamentou, no entanto, que aquela comunidade intermunicipal não tenha sido envolvida no processo de reprogramação do PRR.
“Não fomos envolvidos neste processo de programação do PRR e, principalmente, no que diz respeito ao contrato já assinado [em relação] ao Pisão, fui informado ontem [quinta-feira] a meio da tarde pelo senhor secretário de Estado do Planeamento que isso iria acontecer, ao qual manifestei a minha preocupação e o meu desagradado sobre a decisão”, lamentou.
No entanto, Hugo Hilário, que preside também à Câmara de Ponte de Sor, disse que ficou “com a garantia” do Governo de que o projeto de interesse do país “continuaria” com outras fontes de financiamento. “Quero acreditar nisso, obviamente”, sublinhou.
O presidente da CIMAA disse, ainda, que quer “continuar a acreditar que é mais um susto, mais um percalço que acontece no caminho árduo” da execução da Barragem do Pisão.
Hugo Hilário revelou também que já foi agendada uma reunião com o Governo para “formalizar o compromisso” do ponto de vista do financiamento da empreitada, para que “não se descredibilize” a crença da população.
Na quinta-feira, o jornal Eco escrevia que o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, disse aos deputados na Comissão eventual de acompanhamento da execução do PRR e PT2030, que a Barragem do Pisão já não iria ser financiada pelo PRR, já que ao nível da gestão hídrica serão retirados 224,4 milhões de euros.
“A Barragem do Pisão chegou a estar toda faseada para se ver qual a parte [a] que se conseguia ir até junho de 2026. Quis o destino, independentemente de, na semana passada, um tribunal ter decidido que uma das declarações de impacte ambiental tinha sido anulada, é preciso no final do projeto uma declaração DNSH (do no significant harm) que só se consegue passar após conclusão do projeto”, explicou.
O secretário de Estado disse ainda que esta exigência do Tribunal de Contas Europeu “inviabilizou fazer-se o quer que fosse nos faseamentos” da obra.
Questionado sobre esta determinação do Tribunal de Contas Europeu, Hugo Hilário garantiu que a licença seria emitida no final da obra.
“Claro que a Barragem do Pisão no final vai emitir essa declaração, também é claro que não a consegue emitir porque não tem as suas componentes todas concluídas até junho de 2026. Agora, não sei se isso é imperativo, não vou estar agora a discordar nem a questionar quais foram os principais argumentos que levaram o Governo a decidir retirar este projeto na reprogramação (PRR). Na minha opinião isso não é um impedimento vinculativo, mas pode ser desconhecimento meu”, disse.
No dia 23 deste mês, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB) anulou a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projeto da Barragem do Pisão.
As Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) da Coligação C7 revelaram que o TAFCB emitiu uma sentença em que anula a DIA integrada no Título Único Ambiental (TUA) do projeto, emitido em setembro de 2022, tendo, na sequência desta decisão, condenado a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a averbar no TUA a sentença de anulação.
Na altura, a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), gestora do projeto, afiançou que a decisão judicial “não abranda” o empenho na concretização da obra.
A Barragem do Pisão previa um investimento na ordem dos 141 milhões de euros, inscritos no PRR, a que se somavam 10 milhões de euros inscritos no Orçamento do Estado.
