Na nona edição deste encontro que reuniu os mais de 250 associados da CAP no Hotel dos Templários, a Confederação foi bem direta: “nós não podemos aceitar isto, e ontem mesmo ficou aqui bem explícito a nossa oposição a este desmantelamento que se for levado por diante poderá ter consequências que nós não conhecemos ainda mas que de maneira nenhuma aceitamos”, disse Eduardo Oliveira e Sousa em declarações à comunicação social sobre a intenção do Ministério em integrar as Direções Regionais de Agricultura nas CCDR, adiantando que podem haver ações de protesto, em “variadíssimos modelos” mas de forma construtiva.
Segundo o líder da CAP, esta situação “não é entendível”, tendo em conta que as CCDR são organismos de caráter administrativo enquanto que as Direções Regionais são organizações de caráter operacional, funcionando como elo de ligação direta aos agricultores no terreno, sendo que com esta substituição vão ser criadas prioridades que podem ser “completamente díspares das prioridades que seriam estabelecidas se o cordão se mantivesse ligado à estrutura do Ministério da Agricultura”.
Por sua vez, a Ministra da Agricultura garantiu aos jornalistas que não vai haver uma extinção das Direções Regionais, explicando que as mesmas passarão a estar “exatamente nos locais onde estão atualmente” e que o que vai acontecer é que “ficarão dentro de um modelo de governação, onde a CCDR é líder e onde esperamos que num futuro próximo possa ser eleita, democraticamente, para, com base nisso, podermos ter os melhores instrumentos”.
“Tudo continua na mesma, o Ministério da Agricultura e Alimentação é quem detém e implementa as políticas públicas, é quem implementa os instrumentos e, à semelhança do que já acontecia atualmente, todas as competências continuam a ser feitas pelas direções regionais, não há alteração, e continuarão a trabalhar diretamente connosco”, disse Maria do Céu Antunes.
Nas suas declarações a ministra reforçou a importância da cooperação institucional entre as organizações de produtores e agricultores e o Governo e “esforço ao longo destes três anos, onde uma pandemia, uma seca e uma guerra condicionam a vida dos cidadãos, das empresas e dos agricultores, o esforço do Governo tem sido de criar condições para, com medidas excecionais, mitigar os efeitos destas várias guerras”.
“Anualmente, os agricultores portugueses recebem mil milhões de euros de apoio ao rendimento, para garantirem a segurança nos sistemas de abastecimento alimentar, mas vivemos momentos de exceção e são medidas de exceção que importa também valorizar e agora é a construção do próximo ciclo, tendo por base o passado, o presente, que é incerto mas com a certeza que juntos vamos conseguir mobilizar os meios necessários para a agricultura portuguesa, continuar a crescer como tem vindo a crescer até esta data”, disse ainda Maria do Céu Antunes.
A ex-presidente da Câmara de Abrantes sublinhou ainda que 2021 foi um ano em que Portugal, do ponto de vista europeu, ficou em quarto lugar como o que mais cresceu na produção agrícola e que portanto, embora os tempos de incerteza, existe a confiança de se “fazer mais, fazer melhor, fazer diferente, mas sempre com o pressuposto que precisamos de sistemas alimentares robustos que alimentem o mercado, que alimentem as cadeias curtas, e com isto possamos ter melhores instrumentos de coesão territorial e de coesão social”.
Eduardo Oliveira e Sousa, no entanto, não parece assim tão otimista, fazendo menção a um período “complicado” relacionado com a seca, os efeitos da guerra, a escalada de preços da energia, dos combustíveis, e dos fertilizantes, sendo que a Confederação considera que “o Governo tem tido uma ação tímida na resolução de alguns problemas, nomeadamente ao nível da energia e também da questão das ajudas aos agricultores no âmbito da seca, que como se sabe foi muito violenta”.
“E o que é facto é que estamos a um ano já depois de terem sido começadas a fazer as reivindicações de medidas de apoio ao setor, com particular destaque para quem tem animais no campo, e essas ajudas ainda não chegaram. Os agricultores espanhóis já receberam as ajudas, os portugueses continuam a ouvir promessas vãs, de que será daqui a dois meses, será daqui a três. Hoje fiquei perplexo ao ouvir a senhora ministra dizer que o regulamento prevê que talvez haja pagamentos em outubro do ano que vem, quando a seca começou no ano passado, isto não é entendível para o comum cidadão porque já houve falências, e mais falências vão acontecer”, afirmou o presidente da CAP aos jornalistas.
Outra preocupação demonstrada pelo líder da Confederação dos Agricultores de Portugal passa pela “forma como o ministério funciona, no que diz respeito aos apoios ao investimento, e agora à construção da política específica do plano estratégico para a política agrícola no país que, surpreendentemente, deixou de fora ou marginalizou bastante os contributos dos representantes dos agricultores”, considerando Eduardo Oliveira e Sousa que os contributos sérios foram ignorados.
Na perspetiva da CAP, este é um documento “medíocre”, que “precisa de ser alterado, mas que agora, uma vez aprovado em Bruxelas, não pode ser alterado para 2023. Pode em 2023 fazer-se um projeto de alteração para ter efeito em 2024. Portanto já estamos a identificar prejuízos para o setor, estamos preocupados, não percebemos porque é que estas coisas acontecem, e por isso manifestámos essa nossa insatisfação à senhora ministra hoje, aqui, como resultado das nossas reflexões sobre a matéria”, disse ainda o presidente da CAP.
Já quanto a desafios para a região, a ministra da Agricultura enumera desde logo a água: “O Tejo, como todos sabemos, é o grande ativo que promove a agricultura de regadio, que é a que se faz em toda a lezíria, e portanto claramente a regularização do caudal do Tejo, o travar da cunha salina é determinante para permitir a resiliência da agricultura neste nosso território”.
“A par disso, e no norte do distrito de Santarém, a pequena agricultura é muito expressiva, e nós precisamos de trabalhar com esta região para tirar partido de todos os instrumentos que vamos disponibilizar para podermos, não só através da política para a agricultura mas também da floresta até porque aqui a floresta tem um peso muito determinante, criar condições através de um mosaico de paisagem, de rentabilizar a agricultura, a floresta, e com base nisso podermos estimular outros setores ligados, como é o caso do turismo, a gastronomia, e a hotelaria”, disse ainda Maria do Céu Antunes.