As comunidades intermunicipais da Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste comprometeram-se a apresentar ao Governo uma estratégia comum para o desenvolvimento dos respetivos territórios tendo em vista o próximo quadro comunitário de apoio Portugal 2020/2030, medida que a ministra da Coesão Territorial disse ao mediotejo.net fazer “todo o sentido”.
Segundo Ana Abrunhosa, que falou ao mediotejo.net no Entroncamento, à margem da cerimónia de lançamento do novo parque empresarial da cidade, este “caminho” de trabalho concertado pode levar à criação de uma nova NUT II – Nomenclatura de Unidade Territorial, agregando as três comunidades intermunicipais.
ÁUDIO: ANA ABRUNHOSA, MINISTRA DA COESÃO TERRITORIAL:
O salão nobre do Ministério da Agricultura acolheu na terça-feira a assinatura do Memorando de Investimento Territorial Integrado, entre o Governo e a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, da Lezíria do Tejo e do Oeste, cerimónia que contou com a presença a presidente da CIM Médio Tejo, Anabela Freitas, a par da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, do ministro do Planeamento, Nelson de Souza, da ministra da Coesão Territorial, Ana Maria Abrunhosa e dos presidentes das CIM`s da Lezíria do Tejo, Pedro Ribeiro, e do Oeste, Pedro Folgado.
A celebração do memorando, na terça-feira, foi o culminar de um trabalho que tem sido desenvolvido nos últimos anos pelas três comunidades, que, em conjunto, são constituídas por 36 municípios, com um território de quase 10 mil quilómetros quadrados e mais de 860 mil pessoas.
A assinatura deste memorando compromete as três CIM`s a apresentar ao Governo uma estratégia comum para o desenvolvimento integrado dos seus territórios, tendo por base o próximo quadro comunitário de apoio Portugal 2020/2030.
Para a concretização deste objetivo, será criado um grupo técnico de trabalho, coordenado pelo governo e as três CIM`s, com objetivo de propor um contrato de programa a celebrar e que servirá para estruturar os próximos dez anos de aplicação de fundos comunitários.
Para a presidente da CIM do Médio Tejo, Anabela Freitas, “a formalização deste memorando reveste-se de grande importância, sendo um ponto de partida e não de chegada, mediante o longo processo e trabalho que vamos encetar daqui para a frente”.
Este trabalho prende-se com o desenvolvimento de uma estratégia integrada para o território das Comunidades Intermunicipais da Lezíria do Tejo, do Médio Tejo e do Oeste, que vai contemplar diferentes componentes das Intervenções Integradas de Base Territorial.
A estratégia a desenhar será definida após “uma análise das necessidades de desenvolvimento e das potencialidades comuns do território em causa”, de “um plano que contemple as principais ações e investimentos estruturantes de interesse comum” e a respetiva calendarização, a par de “uma estimativa dos recursos financeiros envolvidos e de um modelo de governação, com gestão própria, envolvida e participativa, assessorada por uma estrutura de apoio técnico exclusiva para o efeito”, referiu Anabela Freitas.
De salientar ainda que, atualmente, a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo faz parte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo no que se refere à organização territorial. Contudo, para a obtenção de fundos comunitários esta CIM está integrada na CCDR do Centro. Assim, no futuro, o Governo pretende que haja uma coerência de gestão e ao nível territorial.
Pretende-se ainda que os territórios das três CIM`s apresentem uma identidade própria, com dinâmicas relevantes na esfera de articulação com a Região de Lisboa e Vale do Tejo, no contexto das grandes regiões europeias e de valorização do seu potencial de interface entre a Europa e o Mundo.
Lezíria, Médio Tejo e Oeste com estratégia comum ao quadro comunitário PT2030
Em declarações à Lusa, o secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Carlos Miguel, explicou que o Governo assinou na terça-feira um memorando com as três comunidades, que têm agora de desenvolver uma Intervenção Integrada de Base Territorial que inclua o que considerarem mais importante para o desenvolvimento dos três territórios, tendo em vista uma gestão comum de fundos comunitários.
“Ou seja, as associações de municípios, em vez de irem às diversas gavetas dos fundos comunitários para se servirem [cada uma por si], irão construir uma estratégia integrada deste território e negociarão com o Governo, com o Ministério do Planeamento e também com o ministério da Coesão Territorial, fundos para alocarem a essa mesma estratégia. E, uma vez encontrado um envelope financeiro, são eles próprios depois a terem a governança desses mesmos fundos. Em vez de andarem com projetos numa gaveta e noutra gaveta, acabam por ter uma gaveta única”, realçou.
Para concretizar esta estratégia será criada uma comissão de trabalho. A apresentação do plano não tem um prazo estipulado, mas é esperado que “no primeiro semestre do próximo ano as coisas possam estar negociadas e aceites por todas as partes”, servindo de plano de ação para os próximos dez anos de aplicação de fundos comunitários, disse.
As três CIM fazem parte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo ao nível de organização territorial, mas, para obtenção de fundos comunitários, Oeste e Médio Tejo estão integradas na CCDR do Centro e a Lezíria na do Alentejo.
“Aquilo que se pretende é que haja aqui alguma coerência entre estes três territórios e encontrar uma gestão que seja comum. Estes são três territórios que continuam em divergência com aquilo que é o crescimento a nível nacional. São territórios que não são propriamente do interior quando a gente fala no interior profundo, mas são territórios que não têm crescido em termos de PIB per capita como qualquer um deles gostava de ter crescido. Daí que se justifique uma estratégia própria para os mesmos, que constituem uma espécie de cintura verde à Área Metropolitana de Lisboa”, acrescentou.
A celebração do memorando foi o culminar de um trabalho que tem sido desenvolvido nos últimos anos pelas três comunidades, que, em conjunto, são constituídas por 36 municípios, com um território de quase 10 mil quilómetros quadrados e mais de 860 mil pessoas.
O governante destacou que se houver outras CIM ou territórios que se organizem para elaborar uma estratégia e que a apresentem ao Governo, “certamente que o Governo irá apreciar as virtudes da mesma”.
O memorando de entendimento foi assinado entre os representantes das três comunidades e com os ministros da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e do Planeamento, Nelson de Souza.
C/LUSA
