Fórum Autárquico sobre Transferência de Competências na Área da Saúde. Bruno Gomes e Anabela Freitas. Créditos: CMFZ

O município de Tomar será um dos 52 da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo que dia 1 de abril não assume a transferência definitiva e obrigatória de competência na área Saúde muito por causa do envelope financeiro que, no caso, ronda os 380 mil euros. A recusa de assinar até final do mês o auto de consignação de transferência foi avançada pela presidente da Câmara, Anabela Freitas, cargo que acumula com a presidência da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, durante o Fórum Autárquico sobre Transferência de Competências na Área da Saúde, em sessão que decorreu em Ferreira do Zêzere. Anabela Freitas defendeu ainda o encerramento de extensões de Saúde em determinados locais, no sentido de servir melhor as populações.

O município de Ferreira do Zêzere promoveu o Fórum Autárquico sobre Transferência de Competências na Área da Saúde na quinta-feira, 3 de março, no Centro Cultural. O evento teve com principal objetivo promover o diálogo autárquico e académico sobre a transferência de competências no âmbito da Saúde, especialmente vocacionado para autarcas e agentes da descentralização, contando com a participação de cerca de 80 auditores oriundos de mais de 30 municípios e a representar entidades administrativas da saúde, de norte a sul do país.

Os trabalhos foram encerrados pela presidente da CIMT – Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, na certeza de que a jornada de trabalho permitiu pensar, de forma científica, técnica e operacional o grande desafio que se coloca aos municípios portuguesas com as novas competências numa área de intervenção tão sensível e essencial ao bem estar das suas comunidades.

Durante a sua intervenção a socialista Anabela Freitas manifestou preocupação, também dos restantes autarcas do Médio Tejo, quanto ao envelope financeiro para descentralização de competências da Saúde.

Fórum Autárquico sobre Transferência de Competências na Área da Saúde. Créditos: CMFZ

“Tive já oportunidade de comunicar à doutora Diana [Leiria] que Tomar não vai assinar o auto de transferência e há um conjunto de municípios da CIMT que também não o irão fazer porque há questões que queremos esclarecer. Sabemos desde o inicio que o envelope financeiro nunca irá cobrir as necessidades, porque têm de ser avaliadas ao longo do tempo”, afirmou Anabela Freitas.

Na Câmara de Tomar o envelope financeiro ronda 380 mil euros. “Não posso estar a exigir 600 mil euros à ARS enquanto não provo para que preciso dos 600 mil euros”, disse a presidente da Câmara Municipal de Tomar.

A autarca defendeu a importância de “todos termos consciência que o primeiro envelope financeiro certamente não vai cobrir as necessidades”, sendo uma das questões que suscita “dúvidas” no que toca à descentralização de competências.

Isto porque “a prestação de cuidados de saúde primários não deve depender da capacidade financeira de cada município […] o cidadão tem de ter acesso universal aquilo que é a prestação de cuidados de Saúde. Há municípios que conseguem dar melhores condições do que outros e isso deveria estar acautelado no pacote que vai ser renegociado”, defendeu.

Fórum Autárquico sobre Transferência de Competências na Área da Saúde. Créditos: CMFZ

No entanto, para Anabela Freitas a descentralização de competências na área da Saúde é uma “oportunidade de criar planos municipais e intermunicipais saúde para o nosso território e assim servir os cidadãos”, ou seja, “criar respostas direcionadas àqueles que são os problemas específicos no seu território”.

O foco, nesta transferência de competências, deve estar, de acordo com a autarca de Tomar, na “criação de projetos/programas que visem dar resposta às necessidades diferenciadas de cada território”.

O fórum foi uma oportunidade para debater a atualidade e constatar os problemas e desafios da saúde, numa altura em que todos os Municípios devem aceitar novas responsabilidades no âmbito da descentralização de competências.

ÁUDIO | PRESIDENTE DA CIMT e da CM TOMAR, ANABELA FREITAS:

Os municípios que até dia 31 de março não assinarem o auto de transferência, a mesma não se materializa, ou seja, “não há vazios legais” vincou Anabela Freitas. A competência “mantém-se na atual detentora”, no caso, a ARSLVT.

A autarca abriu a possibilidade a novos programas que respondam às necessidades das populações, nomeadamente a incrementação, nos centros de saúde, da deslocação dos profissionais a casa dos utentes, e incrementar igualmente a utilização dos meios digitais.

Contudo, esse “manancial de oportunidades para fazer a diferença nos nossos territórios”, segundo Anabela Freitas “não é feito sem dores. Não faz sentido termos, por exemplo, extensões de Saúde que distam dois ou três quilómetros umas das outras. Não faz sentido gastar dinheiro a reabilitarmos essas extensões quando a cinco quilómetros temos um equipamento em boas condições”.

Ou seja, as “primeiras dores” passam pelo “encerramento de extensões. Se queremos ser racionais e prestar um bom serviço à população vamos ter de pensar racionalmente”. Contudo, notou, “não podemos deixar as populações abandonadas”, sugerindo a criação de transportes entre as várias localidades, nomeadamente através do transporte a pedido.

“Nenhum cidadão pode invocar que não tem transporte público para se dirigir à sua extensão. No caso de haver necessidade de encerramento de alguma extensão, fazer ajustes nos circuitos do transporte a pedido. E isso obriga a Saúde a ter outro tipo de programas, o Plano Municipal de Saúde, de levar o médico/o enfermeiro a casa da pessoa e não a pessoa ao equipamento de Saúde”.

Fórum Autárquico sobre Transferência de Competências na Área da Saúde. Bruno Gomes e Anabela Freitas. Créditos: mediotejo.net

A presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo admitiu não ser este “um dossier consensual” e que “seja fácil” e, por isso, defendeu a exigência e “muita articulação e diálogo” entre a CIMT, o ACES e a ARS.

Esclareceu ainda que encerrar extensões de Saúde “nunca será uma posição da CIMT” mas uma decisão de cada município e “será sempre comunicado à população. A comunicação é fundamental para perceber que não há um abandono, por parte da Administração, do seu território”.

Na abertura da sessão, o presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, Bruno Gomes (PS), e o presidente da Assembleia Municipal, José Casanova, foram unânimes em defender que, para além das questões relativas aos meios materiais, é urgente que se fortaleçam medidas que permitam incentivar a vinda de médicos, em especial de medicina geral e familiar, para os concelhos do interior.

Paula Mourato

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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1 Comentário

  1. Transferência de competências pode implicar encerramento de extensões de Saúde
    Com que então, depois de se apanharem no poleiro, já vem dizer que vão encerrar extensões de saúde. Tiveram essa coragem em campanha? Obviamente que não, aliás ate andaram a prometer mais. Mas também acho que não vão ter essa coragem, tem de se os ter no sitio e esta gente.
    Gestão socialista, a quanto obrigas!

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