“Diz, e muito bem, que tem sido uma luta contra o tempo e vai continuar a ser uma luta contra o tempo. Nós temos um calendário muito apertado para a execução de toda esta habitação a custos acessíveis e obviamente que o Médio Tejo também tinha, e tem, uma grande ambição para este propósito e existem muitas dificuldades, desde logo os processos de escritura de aquisição de terrenos, os processos de aquisição de habitações privadas para o domínio público e depois, obviamente, os processos de contratação, quer os processos de projeto, quer os projetos de empreitada, obviamente que eles, em si próprios, são muito burocráticos, demoram bastante tempo, e obviamente que temos aqui um calendário muito apertado”, declarou Manuel Jorge Valamatos, que lidera a CIM Médio Tejo e preside também ao município de Abrantes.
O autarca acredita, porém, que os municípios do Médio Tejo “vão conseguir” executar o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do qual Portugal assumiu o compromisso de construir ou reabilitar 26 mil habitações até junho de 2026. A CIM do Médio Tejo assinou em junho de 2023, com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) um protocolo que prevê um investimento próximo dos 150 milhões de euros em 1.132 habitações a custo acessível nos 13 municípios.
ÁUDIO | MANUEL JORGE VALAMATOS, PRESIDENTE CIM MÉDIO TEJO:
“Isso deixa preocupados todos os municípios do que integram o Médio Tejo. Mas nós, diria que já assinámos com o IHRU uma parte substancial destas intervenções, e queremos crer que vamos conseguir, até à ao último dia, concretizar a grande maioria dos nossos projetos”, frisou, tendo dado conta das dificuldades em encontrar, não só empresas de construção, mas também para elaboração de projetos.
“A elaboração dos projetos não está a ser um processo fácil. Há uma procura imensa sobre equipas de arquitetura, como se deve compreender, e depois, obviamente que esta questão das empresas, a subida dos preços, bem como a quantidade de empreitadas que vão ser necessárias lançar e a mão-de-obra capaz de responder a todas essas necessidades, isso é algo que nos preocupa, todos temos essa ideia que vai ser difícil… Mas lá está, vamos continuar a trabalhar para concretizar o maior número de projetos, de acordo com aquilo que foi o nosso planeamento e que foi a intenção para o Médio Tejo”, declarou, tendo dado conta que ainda há projetos para serem contratualizados.
“Sim, nós ainda temos vários projetos para assinar com o IHRU e, só depois desse procedimento é que um conjunto de ações se pode desenvolver. Diria que o Médio Tejo já assinou com o IHRU uma parte substancial daquilo que era, digamos, o nosso projeto inicial, global, para o nosso Médio Tejo, e estamos muito determinados em conseguir levar este barco a bom porto e conseguir desenvolver o nosso projeto, de acordo com aquilo que foi planeado”.
“Luta contra o tempo” para executar obras decorre em todo o país
O problema não é um exclusivo do Médio Tejo, com a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) a admitir que a missão será “possível, nalguns casos, noutros não será”,
“Nalguns municípios não haverá capacidade de resposta, mas estamos todos a lutar contra o tempo”, disse Luísa Salgueiro aos jornalistas no final de uma cerimónia de assinatura dos acordos para construção de habitações entre o Governo e 18 autarquias, que decorreu recentemente em Lisboa.
“Só com um grande esforço por parte dos autarcas é que isso será possível”, frisou a também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos.
No caso de não conseguirem cumprir a meta definida, “os municípios terão de informar que não têm condições para executar o investimento”, explicou Luísa Salgueiro.
Nessa situação, realçou, as verbas que estão previstas para habitação poderão, “eventualmente”, ser desviadas para “outro fim em que haja défice, mas que também necessariamente requeira pouco tempo de execução, porque é mesmo a dificuldade de cumprir prazos que está em causa”.
“Admito que nalgumas zonas do país possa acontecer essa escassez de empresas para responderem ao volume enorme de concursos que temos a decorrer”, disse, sublinhando, porém, que “um vasto leque” de construtoras está a responder aos concursos.
A autarca realçou que “não havia consciência” de que os projetos atingiriam “uma dimensão tão significativa” e que o IHRU receberia um volume para o qual não estava preparado, não conseguindo dar resposta.
“Já há alguns anos que se previa [essa escassez] foi sendo alertada a possibilidade de não haver capacidade de mão de obra e de empresas”, recordou.
No quadro da estratégia do Governo para a habitação, que teve o início em junho, o Governo introduziu termos de responsabilidade e aceitação pelos municípios, que permitem às câmaras avançarem na construção ou reabilitação de habitações destinadas às famílias mais vulneráveis.
Segundo informação do Governo, já foram assinados mais de 300 contratos com autarquias para construção e reabilitação de casas, num valor global de cerca de 720 milhões de euros, tendo já sido construídas mais de 6.700 casas.
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