Dezassete municípios portugueses excederam em 2021 o limite de dívida total permitido por lei, mas nenhum deles é um Município da sub-região do Médio Tejo, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios, divulgado no final de setembro. Aliás, entre os municípios com melhor índice de dívida total encontramos Ferreira do Zêzere (com um índice 1,5%), logo depois de Calheta, nos Açores (1,3%), seguida por Ponta do Sol (2,8%), na Madeira.
Na lista de 50 Municípios com melhor índice de dívida total, Ferreira do Zêzere (123.159, 00 euros) encontra-se num confortável segundo lugar a nível nacional. Nesse ranking consta ainda Sertã na 36º posição (1.759.826,00 euros) e Abrantes no 46º lugar (4.284.388,00 euros).
No topo da lista de Câmaras que ultrapassaram o limite de endividamento em 2021 encontra-se o município de Vila Real de Santo António, no Algarve. Seguem-se Fornos de Algodres, na Guarda, Vila Franca do Campo, nos Açores, e Cartaxo, em Santarém.
A lei estabelece como limite da dívida total, o valor correspondente a 1,5 vezes a média da receita corrente dos três exercícios anteriores, que não pode ser ultrapassado a 31 de dezembro de cada ano.
Apesar do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses ser relativo ao desempenho municipal em 2022, os resultados sobre o endividamento total autárquico referem-se, no entanto, a 2021 porque os autores passaram a utilizar como fonte de dados para esta análise o Mapa da Evolução do Endividamento Total por Município, da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), que não foi disponibilizado a tempo, ou seja, os autores do Anuário não contaram com qualquer informação da DGAL sobre a dívida dos municípios referente a dezembro de 2022.
Assim, o documento revela que entre 2014 e 2021 a dívida total do universo municipal, sem qualquer exceção, baixou -39,8% (-2 681,5 milhões de euros). Uma situação “bastante favorável ao melhoramento do equilíbrio financeiro das autarquias”, lê-se no Anuário.
O estudo anual, promovido pela Ordem dos Contabilistas Certificados, tem calculado o limite da dívida total dos municípios a partir de dados do Tribunal de Contas, que consideram apenas o setor autárquico em sentido restrito.
Com esta nova fonte de informação são também consideradas para a dívida total do município as exceções previstas na lei e a dívida constituída por outras entidades que fazem parte dos grupos autárquicos, como empresas municipais e serviços municipalizados.
Segundo a lei das finanças locais, todos os municípios que excederam os limites de endividamento deveriam ainda ter cortes de 10% nas transferências do Estado em 2022.
No Anuário é realçado que o Índice da Dívida Total dos municípios tem apresentado “decréscimos progressivos desde 2014”, de 105,9% nesse ano para 49,2% em 2021, “o que é um ótimo indicador da progressiva melhoria da situação global de endividamento das autarquias”, consideram os autores do estudo.
Em 2022, foram 69 os municípios que apresentaram uma independência financeira igual ou superior a 50%. Destes, 23 foram municípios de grande dimensão, 33 de média dimensão e 13 de pequena dimensão. Nenhum dos 13 Municípios do Médio Tejo se encoberta na lista daqueles que apresentam maior independência financeira, ou seja, tendo em conta as transferências recebidas através do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF). No entanto, entre os municípios com menor independência financeira, ou seja, com menos captação de receitas próprias, nomeadamente impostos e taxas e mais dependentes das transferências do Estado encontramos Sardoal, Vila de Rei e Mação.
Entre os municípios com menor volume de receita arrecadada no ano passado, ou seja com menor volume da receita cobrada, o Anuário Financeiro coloca Vila Nova da Barquinha e Constância.
Já entre os municípios que apresentaram descida do montante global de Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) encontramos o Entroncamento, que recolheu menos 85.577,00 euros relativamente a 2021. E no ranking dos Municípios com menor receita cobrada de IMI no ano passado está Vila de Rei e Sardoal, o primeiro recolheu 277.262,00 euros e o segundo 295.491,00 euros, no que toca àquele imposto municipal.
Analisando a evolução do valor cobrado pelos municípios do País em taxas, multas e outras penalidades verifica-se que o mesmo, em 2022, cresceu 25,7% (+91,4 milhões de euros) ao apresentarem o valor global de 447,4 milhões de euros. Mais se nota que entre 2012 e 2022 a cobrança destas receitas aumentaram 121,6% (+245,5 milhões de euros), sendo que o valor mais elevado foi registado no ano económico em apreço.
Apesar de nenhum dos 13 Municípios do Médio Tejo se encontrar entre aqueles que cobraram mais taxas, multas e outras penalidades. Contudo, Sardoal figura entre os Municípios com menor receita de taxas, multas e outras penalidades cobrada em 2022.
Na análise dos passivos financeiros na sua totalidade, após observação das contas dos 308 municípios portugueses, os autores do estudo concluíram que 158 municípios, em 2022, não apresentaram qualquer valor de passivos financeiros ou porque prescindiram do recurso ao crédito bancário, ou porque não teriam condições para acesso ao mesmo.
Por outro lado, entre os Municípios com maior volume de passivos financeiros (contração de empréstimos bancários) em 2022 encontramos Ourém com três milhões de euros, Torres Novas com 2.604.789,00 euros e Alcanena com 2.453.576,00 euros, sendo que Alcanena está entre os 35 municípios do País com maior diferença negativa entre o valor da amortização de empréstimos e o valor de novos empréstimos, isto é, situação em que o volume de novos empréstimos é superior ao volume de amortizações, municípios que agravaram a dívida pública nacional no ano passado.
Em 2022, as componentes mais representativas da despesa comprometida são a despesa com pessoal com o peso de 25,5% no total da despesa realizada, e a aquisição de bens e serviços com o peso de 24,8%. Neste ano económico, em relação a 2021, a despesa com pessoal cresceu 10,9% (+328,7 milhões de euros) e os compromissos em aquisição de bens e serviços cresceram 14,5% (+425,2 milhões de euros).
Entre os Municípios com maior peso de pagamentos da despesa com pessoal nas despesas totais no ano em análise encontramos Sardoal, a representar 41,1% da despesa total e Vila Nova da Barquinha a representar 40,5% no total dos encargos.
Na listagem obtida dos 35 municípios com maior peso de pagamentos em despesas com o pessoal em 2022, todos apresentaram valores acima dos 40%, rácio bastante superior à média nacional (30,8%), revelando uma elevada concentração de despesa nesta rubrica económica. Porém, Vila de Rei encontra-se na tabela de Municípios com menor volume pago em despesa com pessoal no ano passado, representando 1,0%.
Entre os Municípios que apresentam menor volume de despesa paga encontramos Vila Nova da Barquinha e Constância, o primeiro em 99,6% e o segundo em 96,9%, no que toca à liquidação das obrigações, em 2022.
No que diz respeito a investimentos (aquisição de bens duradouros ou bens de capital) Vila Nova da Barquinha é o único município do Médio Tejo entre os municípios nacionais com menor volume de encargos em investimento direto, ou seja Municípios com menor volume de investimento pago no ano passado.
Esclarecesse que na análise dos municípios com menor volume de orçamento inicial em 2021, encontram-se Vila de Rei, com 8.311.000,00 euros e Constância com 8.468.930,00 euros, ainda assim Constância está na tabela dos Municípios com maior aumento do orçamento inicial no ano seguinte, com um aumento de 14%, representando um aumento de 1.037.950,00 euros. Enquanto Sardoal consta entre os municípios com maior diminuição do orçamento inicial no referido ano, menos 8,3%, representando 1.001.616,00 euros.
Um dos indicadores que permite aduzir o ajustamento da despesa à receita certa e permanente dos municípios, com vista à promoção da sua sustentabilidade financeira, “é a comparação entre a receita
bruta cobrada e despesa corrente paga acrescida dos pagamentos das amortizações de empréstimos
de médio e longo prazo”, explica o Anuário.
A relação entre estas duas componentes da estrutura financeira das autarquias, traduz o estado de equilíbrio orçamental das mesmas. Nenhum dos 13 municípios do Médio Tejo consta da lista dos Municípios com maior equilíbrio orçamental em 2022, contudo na lista dos Municípios com menor equilíbrio orçamental consta Vila Nova da Barquinha sendo Sardoal um dos cinco municípios nacionais com elevado desequilíbrio orçamental, isto é, municípios cujo saldo corrente deduzido da média das amortizações se apresenta negativo e cujo valor absoluto é superior a 5% das receitas correntes.
Quanto ao comportamento dos municípios em relação ao Prazo Médio de Pagamentos (PMP), recorda-se que foi fortemente influenciado pela sua adesão a sucessivos programas de apoio lançados pelo Governo e denominados: PPTH – Programa Pagar a Tempo e Horas PREDE – Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado, PAEL – Programa de Apoio à Economia Local e, já no final de 2014, o plano de emergência do Fundo de Apoio Municipal – FAM.
No ranking de Municípios com menor Prazo Médio de Pagamentos, destaque para Abrantes (2 dias) sendo o primeiro município do Médio Tejo a aparecer na lista, situando-se na 10ª posição em 59. Também Ferreira do Zêzere (3 dias) na 20ª posição, Alcanena (7 dias) na 49ª posição e Vila de Rei (7 dias) ocupando o último lugar da tabela dos municípios com o menor prazo médio de pagamento, ou seja na 59ª posição.
Observa-se que os 59 municípios que em 2022 pagaram no menor prazo de tempo – quase a pronto – foram, na generalidade, municípios de pequena ou de média dimensão, aparecendo nesta listagem apenas três municípios de grande dimensão (Leiria, Sintra e Guimarães).
Todavia entre os 50 municípios com com maior Prazo Médio de Pagamentos dos 13 municípios do Médio Tejo encontramos unicamente Sardoal na 39ª posição (29 dias).
No ranking global dos municípios – organizados por grupos de grande, média e pequena dimensão -, nos de média dimensão, na lista dos 100 melhores classificados globalmente, o Anuário coloca Abrantes no 5º lugar em 2022, sendo que em 2021 ocupou o segundo lugar e em 2020 o primeiro. Segue-se, observando unicamente os Municípios do Médio Tejo, Ourém na 14ª posição, que em 2021 tinha ocupado a 5ª posição e em 2020 a 8ª.
Por seu lado, o ranking global dos municípios de pequena dimensão, integrados na lista dos 100 melhores classificados globalmente, o Anuário coloca Sertã na 29 ª posição, tendo melhorado a classificação, uma vez que em 2021 ocupou o 33º lugar e no ano anterior o 32º. Depois Ferreira do Zêzere na 38ª posição, havendo aqui uma queda tendo em conta que em 2021 ocupou o 14º lugar, tendo ocupado em 2020 a 22ª posição.
O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses é da responsabilidade do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (CICF/IPCA) e do Centro de Investigação em Ciência Política da Universidade do Minho, e conta com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e do Tribunal de Contas.
O documento relativo a 2022 foi apresentado no final de setembro, na sede da OCC, em Lisboa, durante uma conferência que contou com a presença do secretário de Estado da Administração Local, Carlos Miguel, a bastonária Paula Franco e o presidente do Tribunal de Contas, José Tavares.