Médio Tejo | DECO revela disparidade de preços na fatura da água

Um estudo divulgado há poucos dias pela DECO – Associação de Defesa do Consumidor, revela grandes discrepâncias dos preços na fatura da água nos 13 municípios do Médio Tejo com base nos tarifários praticados em 2021.

Vila de Rei continua a ser o Município que pratica preços mais baixos, situando-se aliás entre os mais baratos do país. Para um consumo de 120 m3 anuais, em 2021, sem IVA nem taxas de recursos hídricos e gestão de resíduos, os consumidores vilarregenses pagavam 112,20 euros, dos quais 83,88 referente ao abastecimento de água, 16,08 para os resíduos sólidos urbanos (RSU) e 12,24 para o Saneamento. É um Município que tem um serviço próprio de fornecimento de água, captando na albufeira de Castelo do Bode.

No extremo oposto, está Ourém, com os valores mais altos, praticados pela empresa Be Water. No mesmo cenário, a fatura dos oureenses atinge os 335,29 euros, o triplo de Vila de Rei, sendo que Ourém, tem a água mais cara, mas as restantes tarifas incluídas na fatura da água são idênticas às praticadas pelos restantes Municípios da Tejo Ambiente.

O saneamento (tratamento das águas residuais), apresenta, para 120 metros cúbicos, um intervalo de variação acentuado de 12,24 euros/ano para Vila de Rei, e 100,15 euros/ano para Ourém.

Próxima das tarifas praticadas por Ourém, está Abrantes, o segundo Município com valores mais elevados no Médio Tejo. Os consumidores domésticos de 120 metros cúbicos de água pagam 327,48 euros/ano, onde se inclui 138,79 euros/ano (abastecimento), 105,66 (saneamento) e 83,03 (RSU).

Depois há um lote de uma dezena de Municípios que pagam a fatura da água com valores que oscilam entre os 252,60 euros/ano (Sertã) e os 292,97 euros/ano (Tomar, Sardoal, Mação, Vila Nova da Barquinha e Ferreira do Zêzere, Municípios que integram a Tejo Ambiente).

No estudo da DECO, Constância apresenta o valor mais baixo no que respeita a saneamento (44,40€).

A nível do distrito de Santarém, referência para Golegã que fornece a água mais barata (60,72 euros/ano), além de praticar as tarifas mais baixas nos restantes serviços. Ainda no distrito e fora do Médio Tejo, Chamusca é onde se paga menos de RSU (12 euros/ano).

A fatura da água tem indexadas as tarifas dos serviços de abastecimento de água, de saneamento e de resíduos sólidos urbanos (RSU), estas duas últimas calculadas em função do consumo de água.

Em comunicado, a DECO alerta para as discrepâncias nos preços indexados à fatura da água entre concelhos, que chegam aos 400 euros anuais.

“Existem discrepâncias acentuadas, sendo que a comparação mais extrema entre os municípios identifica uma diferença que supera os 400 euros anuais” nas tarifas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos incluídas nas faturas de água cobradas aos cidadãos nos 308 municípios do país”, adverte a DECO, acrescentando tratar-se de “valor muito significativo”.

Esta organização de defesa do consumidor exemplifica com as diferenças entre a Trofa, no distrito do Porto, e Vila Nova de Foz Coa, no distrito da Guarda, onde se paga, respetivamente, 503 euros por 120 metros cúbicos por ano e 88,20 euros pela mesma quantidade de água consumida.

Uma família de três ou quatro pessoas, em diferentes zonas do país e com gastos idênticos, paga faturas “muito desiguais”, por exemplo 250 euros por ano em Vila do Conde, no distrito do Porto, 56,68 euros em Almodôvar, no distrito de Beja, 53,80 euros em Penedono, no distrito de Viseu, 46,50 euros em Terras de Bouro, no distrito de Braga.

Também o saneamento (tratamento das águas residuais) apresenta, para 120 metros cúbicos, um intervalo de variação acentuado de 173 euros, entre Covilhã (185,30 euros/ano) e Vila de Rei (12,24 euros/ano), ambos do distrito de Castelo Branco.

A DECO lembra ainda que há municípios que ainda não cobram tarifa de saneamento, “o que denuncia, mais uma vez, tarifários divergentes, que resultam no tratamento pouco equitativo dos cidadãos”.

Em relação à tarifa dos resíduos sólidos urbanos (lixo), a associação de defesa do consumidor adverte que a tarifa é calculada em função do consumo da água, “uma lógica que a DECO tem vindo a criticar e que, legalmente, está previsto ser alterada até 2026”.

Médio Tejo

Tarifas referentes ao consumo de 120 m3 anuais, em 2021, sem IVA nem taxas de recursos hídricos e gestão de resíduos.

Outros Municípios

C/ LUSA