David Lobato, comandante distrital de operações de socorro (CODIS) de Santarém, assumiu este mês o Comando Sub-Regional de Proteção Civil do Médio Tejo. Foto: mediotejo.net

David Lobato, ex-comandante dos bombeiros do Cartaxo e Comandante Distrital Operacional de Santarém (CODIS), assumiu o Comando Sub-Regional de Proteção Civil do Médio Tejo. A seu lado, como 2.º Comandante, está João Pitacas, ex-2º comandante corpo de Bombeiros Voluntários do Entroncamento e 2º CODIS. Este novo modelo do sistema de Proteção Civil, onde os CDOS vão ser substituídos por comandos sub-regionais, entra em funcionamento esta quarta-feira, dia 4 de janeiro.

O  Comando Sub-Regional de Proteção Civil do Médio Tejo foi instalado em Praia do Ribatejo (Vila Nova da Barquinha). Nos últimos meses foram realizadas obras de meio milhão de euros na requalificação do edificado, valor a ser suportado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), prevendo-se que os trabalhos fiquem concluídos na sua plenitude em meados de fevereiro.

O edifício, confinante com o Jardim de Infância, Escola Básica e Pavilhão Desportivo de Praia do Ribatejo, foi intervencionado ao nível dos seus interiores e do respetivo equipamento, incluindo realizada uma requalificação no âmbito da remoção do amianto.

O espaço vai contar com cerca de 20 efetivos a trabalhar em pleno, o qual, em termos operacionais, não vai contar com equipas para irem para o terreno.

Sobre a nomeação dos novos comandantes e segundo comandantes das 23 novas estruturas, a secretária de Estado afirmou que vão ser agora nomeados em regime de substituição e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) vai abrir “de imediato” um concurso público.

Ou seja, no fundo é um comando de planeamento, tal e qual como esteve a funcionar até agora o comando sub-regional em Almeirim. A opção do Governo foi construir um comando sub-regional para cada NUT III (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos), nomeadamente na Lezíria, que fica com um comando, e na região do Médio Tejo, que fica com outro comando.

A CIM do Médio Tejo abrange, desde o dia 24 de dezembro de 2022, os municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, e Vila Nova da Barquinha, todos no distrito de Santarém. A sede do Comando Sub-Regional fica instalada em Praia do Ribatejo/Vila Nova da Barquinha. Vila de Rei e Sertã passam a integrar a CIM Beira Baixa.

Hélder Silva, antigo comandante dos bombeiros de Caxarias e 2.º Comandante Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Santarém, assumiu o Comando Sub-Regional de Proteção Civil da Lezíria do Tejo, com sede em Almeirim. A seu lado, como 2.º Comandante, está Rodrigo Bertelo, ex-comandante corpo de Bombeiros Voluntários do Entroncamento.

A CIM da Lezíria do Tejo integra os concelhos de Almeirim, onde fica situada a sede do Comando Sub-Regional, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos, e Santarém, todos do distrito de Santarém, e Azambuja, do distrito de Lisboa.

Comandos distritais de operações e socorro acabam hoje para dar lugar a modelo sub-regional

Uma das maiores mudanças do sistema de Proteção Civil vai acontecer hoje com o fim dos 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS), que vão ser substituídos por 24 comandos sub-regionais.

A mudança do sistema de Proteção Civil de uma estrutura distrital para um modelo sub-regional estava prevista acontecer em 01 de janeiro, mas a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) determinou o adiamento desta transição face ao agravamento das condições meteorológicas.

O fim dos 18 CDOS e a criação de 24 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil estavam previstos na lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que entrou em vigor em abril de 2019.

Na altura, ficou decidido que a nova estrutura regional e sub-regional entraria em funcionamento de forma faseada, estando já em funções os comandos regionais do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, enquanto os 24 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, cuja circunscrição territorial corresponde ao território de cada comunidade intermunicipal, iniciariam funções em 01 de janeiro.

Numa entrevista recente à Lusa, a secretária de Estado da Proteção Civil considerou que esta nova forma de trabalhar ou este “novo esqueleto” da Proteção Civil vai permitir um sistema “mais próximo dos territórios e das pessoas”, bem como das autarquias.

Patrícia Gaspar explicou que aquilo que é agora feito nos CDOS é “exatamente o mesmo que vai ser feito nos novos comandos sub-regionais”.

Para a governante, esta mudança vai concretizar-se “sem roturas e sem constrangimentos”, sobretudo no patamar operacional, tendo em conta que existiu um trabalho preparatório feito pela ANEPC.

A secretária de Estado afirmou também que a população não vai aperceber-se desta alteração, continuando o socorro a ser prestado “exatamente da mesma forma”.

No entanto, admitiu que apesar de ser “uma mudança de continuidade” vão existir “algumas diferenças”, nomeadamente nos concelhos cujas comunidades intermunicipais englobam diferentes distritos, além de “uma série de ajustes” que foram feitos.

Os novos comandantes e segundo comandantes das 24 novas estruturas são agora nomeados em regime de substituição e a ANEPC vai abrir depois um concurso público.

A Liga dos Bombeiros Portugueses já se manifestou “frontalmente contra” esta alteração e considerou que não se revê neste novo modelo de organização territorial, alegando que o sistema tem uma organização distrital e não sub-regional.

No entanto, a secretária de Estado garantiu que as corporações de bombeiros não vão sentir qualquer alteração com o novo modelo, esclarecendo que vão continuar a ter a atual área de atuação e a desempenhar as mesmas funções.

Segundo despacho que estabelece as condições de funcionamento destas novas estruturas de emergência e proteção civil, o Comando Regional do Norte vai abranger os comandos sub-regionais do Alto Minho, do Alto Tâmega e Barroso, da Área Metropolitana do Porto, do Ave, do Cávado, do Douro, do Tâmega e Sousa e das Terras de Trás-os-Montes e o Comando Regional do Centro vai incluir os comandos sub-regionais da Beira Baixa, das Beiras e Serra da Estrela, da Região de Aveiro, da Região de Coimbra, da Região de Leiria e de Viseu Dão Lafões.

Por sua vez, o Comando Regional de Lisboa e Vale do Tejo vai abranger os comandos sub-regionais da Grande Lisboa, da Lezíria do Tejo, do Médio Tejo, do Oeste e da Península de Setúbal, o comando regional do Alentejo vai incluiu os comandos sub-regionais do Alentejo Central, do Alentejo Litoral, do Alto Alentejo e do Baixo Alentejo e o comando regional do Algarve compreende o comando sub-regional do Algarve.

c/LUSA

Mário Rui Fonseca

A experiência de trabalho nas rádios locais despertaram-no para a importância do exercício de um jornalismo de proximidade, qual espírito irrequieto que se apazigua ao dar voz às histórias das gentes, a dar conta dos seus receios e derrotas, mas também das suas alegrias e vitórias. A vida tem outro sentido a ver e a perguntar, a querer saber, ouvir e informar, levando o microfone até ao último habitante da aldeia que resiste.

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