A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) assinou no dia 14 de outubro o protocolo para assumir as competências transferidas pela Segurança Social, passando esta comunidade a coordenar em 2023 uma plataforma interconcelhia, onde o grande propósito e objetivo é “aumentar a capacidade de concretização das medidas nos territórios”. Pedro Ferreira (PS), presidente da Câmara Municipal de Torres Novas vai ser o autarca à frente desta plataforma, tendo sido designado pelos seus pares para esse efeito.
Naquele que é o culminar de um trabalho iniciado em 2021, a CIM Médio Tejo vai assim passar a partir de 2023 a coordenar a plataforma interconcelhia, através desta transferências de competências, a qual estabelece que esta entidade passará a ser a responsável por participar na organização dos recursos e no planeamento das respostas sociais e equipamentos sociais ao nível supraconcelhio, exercendo as competências das plataformas supraconcelhias e assegurando a representação das entidades que as integram e também elaborar as cartaz municipais supramunicipais para identificação de prioridades e respostas sociais a nível intermunicipal.
Além do mais, e de acordo com a expressão jurídica plasmada no Decreto-Lei n.º 115/2006, a comunidade intermunicipal terá ainda como competências, entre outras, a de convocar e presidir no mínimo a quatro reuniões anuais, debater estratégias para a concretização dos planos nacionais e locais de integração de definição de medidas e políticas do ponto de vista local e intermunicipal, garantir a harmonização e articulação das iniciativas desenvolvidas pelos diferentes parceiros de âmbito concelhio que atuam no plano social.
Promover reuniões temáticas setoriais para aprofundar o conhecimento e análise dos problemas sociais do território tendo em conta a dimensão de género, analisar e promover a resolução ou o encaminhamento para o nível nacional dos problemas que lhe forem apresentados e promover a circulação da informação pertinente serão outras das incumbências que agora cabem à CIM Médio Tejo.
No entanto, “as plataformas supraconcelhias podem e devem (…) fazer chegar às instâncias de âmbito nacional e da administração central e às respetivas áreas de tutela governativa, essas necessidades e esses aspetos que no fundo poderão ser determinantes para o ajustamento das medidas de política pública”, relembrou Renato Bento, diretor da Segurança Social de Santarém.
“Os municípios e as comunidades intermunicipais são quem está mais próximo das comunidades, são quem está mais próximos dos problemas, quem melhor conhece os problemas sociais, os problemas económicos, os problemas territoriais e por essa via acho que nós conseguimos introduzir um incremento de capacidade de resposta em cada um dos concelhos e em cada uma das comunidades intermunicipais”, afirmou ainda Renato Bento no ato da assinatura do protocolo, num momento que apontou como “simbólico” e “muito marcante” para a Segurança Social.
“Os municípios, o poder local, por natureza, tem um conhecimento ainda mais aprofundado sobre as problemáticas, sobre as famílias, sobre aquilo que cada um desses territórios precisa para se desenvolver e para suprimir as fragilidades que vão surgindo naturalmente na vida dos cidadãos e portanto essa é a grande razão que justifica este processo de transferência de competências”, afimou.
“Nós acreditamos profundamente e convictamente de que será um processo bem sucedido naquilo que são as novas responsabilidades que cabem quer aos municípios quer às comunidades intermunicipais, e por essa via e razão fizemos aqui também este esforço muito significativo de prepararmos este processo da forma mais eficaz possível, e permitir esta transição tranquila e com a normalidade que todos nós desejamos, em processos que naturalmente são complexos e difíceis”, complementou ainda o diretor da Segurança Social de Santarém, em declarações à comunicação social.
Renato Bento esclareceu também que não haverá um período experimental, mas antes apenas um processo de acompanhamento “muito próximo” nos próximos meses com cada um dos municípios e com a Comunidade Intermunicipal, não descartando as responsabilidades da Segurança Social.
“Não estaremos longe do processo, de todo, faremos esse acompanhamento através também das comissões de acompanhamento concelhias que desenvolvemos e que implementámos em cada um dos territórios e portanto ao longo do tempo faremos esse acompanhamento e esse apoio muito concreto e muito efetivo aos municípios, até que estejam perfeitamente autonomizados e conhecedores de todas as matérias”, esclareceu.
Pedro Ferreira, pessoa que esteve sempre ligada à área social e que foi designado pelos seus pares para liderar esta plataforma supraconcelhia, referiu que é com “muito agrado” que recebe esta “grande responsabilidade” de liderar uma plataforma “muito rica” a qual quer “dentro do possível explorar ao máximo”, fazendo menção a um “manancial de problemas que têm que ser atenuados de alguma forma”.
O “principal objetivo” passa por resolver os problemas, mas à parte disso e à parte da assunção de competências feita já pelos municípios (ou que será feita até janeiro 2023), pretende-se também dar resposta a “situações de alerta”, como as de jovens licenciados que não conseguem arranjar emprego e “desenvolver riqueza à sua volta”, de abusos sexuais, de proteção de crianças e jovens, “tudo isto está aqui envolvido, portanto é um manancial de problemas, e eu espero que venha a ser também um manancial de vitórias sobre esses problemas”, referiu Pedro Ferreira em declarações à comunicação social.
A plataforma interconcelhia será composta por 28 entidades de participação ativa na plataforma supraconcelhia, entre segurança social, comunidade intermunicipal, IPDJ, forças de segurança, união das misericórdias, da saúde ou IPSS.