A cerimónia de assinatura do protocolo, que decorreu na sede da CIM Médio Tejo, em Tomar, contou com a presença da ministra da Habitação, Marina Gonçalves, do presidente do IHRU, António Gil Leitão, da secretária de Estado da Habitação, Fernanda Rodrigues e dos autarcas dos municípios envolvidos. A presidente da CIM, Anabela Freitas, marcou o início da sessão que reuniu todos os concelhos de uma CIM que considerou “alargada”, contando com a presença das autarquias de Vila de Rei e Sertã e que é demonstrativa “da importância que o assunto tem para estes territórios”.
Dirigindo-se à ministra da habitação, a presidente da CIM referiu que a questão da habitação tem sido “essencial” na estratégia dos municípios. “A questão da habitação para nós, os 13 autarcas, sempre foi essencial, tanto que, na estratégia que nós temos já desenhada para o atual quadro comunitário de apoio, colocámos um eixo estratégico que é a promoção de condições de atratividade residencial por via da habitação de qualidade, regeneração e reabilitação urbana e patrimonial”, afirmou a autarca de Tomar.
O protocolo, que contratualiza investimento exclusivamente com verbas do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), insere-se na estratégia da CIMT para o atual Quadro Comunitário de Apoio de promover condições de “atratividade residencial” no território, “por via da habitação de qualidade”.
“Tendo colocado isto como objetivo, já denota que nós entendemos que a questão da habitação é prioritária no nosso território”, disse a também presidente da Câmara Municipal de Tomar. Segundo a autarca, o protocolo hoje assinado na sede da CIMT, insere-se no objetivo específico da estratégia do Médio Tejo de “estruturar políticas de habitação atrativas e diferenciadoras”.
“Este protocolo para nós abrange 1132 habitações, num investimento global de 148 milhões de euros e não temos dúvidas de que vai marcar aquela que é a atratividade do nosso território”, acrescentou Anabela Freitas.
Assinado o protocolo, a presidente da CIMT referiu que as autarquias continuarão a trabalhar nas suas estratégias de desenvolvimento territorial. “Os 13 municípios, a par deste protocolo que estamos aqui a assinar, estão a desenvolver as suas estratégias locais de habitação para dar resposta ao 1º Direito e isto surge como complementaridade às estratégias locais de habitação”, sublinhou.
O protocolo hoje assinado permite que, em vez de o IHRU ter 13 interlocutores, ter apenas um, a CIMT, que irá também ajudar os municípios na preparação das operações em concreto, disse, por seu turno, o secretário executivo, Miguel Pombeiro.
Miguel Pombeiro disse à Lusa que o protocolo abrange ainda os municípios de Sertã e de Vila de Rei, que em 01 de janeiro passaram formalmente para a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa. Segundo o responsável, no processo, os municípios podem recorrer à central de compras da CIMT, “ao nível dos projetos, quando for necessário”, e também a “alguma consultoria específica”.
Para já, disse, “é preciso fechar este enorme pacote de quase 150 milhões de euros [148.536.052 euros]”, sendo que “alguns municípios estão mais adiantados, já têm alguns projetos” e, no próximo mês, vão começar a tratar dos contratos de operação, enquanto outros vão iniciar agora o processo.
O protocolo, assinado numa cerimónia que contou com a presença da ministra da Habitação, Marina Gonçalves, prevê que os projetos assinados com cada um dos 13 municípios sejam financiados com verbas provenientes do empréstimo concedido no âmbito do investimento no Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis da componente Habitação do PRR.
Esta componente conta com um empréstimo global disponível de 607 milhões de euros para o IHRU promover a reabilitação, construção e aquisição para construção ou reabilitação de 5.210 habitações.
Cada município assinou um acordo de colaboração, no qual está identificado, nomeadamente, o número e a localização das habitações e a programação física e financeira da sua execução.
Para o presidente do IHRU, António Gil Leitão este trata-se de um “grande desafio”, uma vez que existe a consciência de “um problema habitacional que é grave e precisa de respostas e medidas”.
“Sabemos também que o reforço do parque habitacional público é a medida que nos conseguirá resolver não apenas no curto prazo, mas também permitir dotar-nos de todas as condições para enfrentarmos futuras situações semelhantes às que temos”, acrescentou o presidente.
Referindo-se ao protocolo hoje assinado, António Leitão refere ter sido dado “um passo em frente”, numa união entre as entidades para dar uma respostas conjunta ao problema.
“Este protocolo enquadra, no fundo, o relacionamento que a partir daqui será desenvolvido entre a CIM, os municípios e o IHRU. Estão previstas 1100 habitações, num total de investimento de cerca de 148 milhões de euros”, aponta o responsável.
O “projeto ambicioso” é, também, “absolutamente necessário” tendo em conta o atual mercado habitacional da região, vincou António Leitão.
“Numa pequena pesquisa que fiz, encontrei nesta área da CIM, cerca de 42 apartamentos para arrendamento. Em Tomar T1 a 900 euros, T2 a 1200 euros, T3 entre 800 e 1200 euros. Portanto, o problema existe e nós precisamos rapidamente de passar deste protocolo para os acordos e desses passar para as obras (…) e para a fase final, com a entrega das casas às pessoas. É pelas pessoas que estamos aqui e para resolver o problema”, concluiu o presidente do IHRU.
A intervenção da Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, surgiu por último, tendo realçado o papel e o trabalho desempenhado pelos municípios, o que possibilitou a assinatura do protocolo nesta sexta-feira.
“Se estamos aqui é porque, na verdade, o trabalho foi feito por vocês e foi-nos apresentado já numa fase de maturidade que nos permite, num espaço de tempo muito curto, estarmos hoje aqui a assinar este protocolo nesta prioridade, que é comum a todos, de garantir mais habitação a mais famílias”, referiu Marina Gonçalves.
O protocolo que vai garantir mais de 1000 habitações vem “complementar um trabalho que todos os municípios têm estado a fazer nas suas estratégias locais de habitação”, acrescentou.
“Nada disto era possível se não tivéssemos os municípios como braço armado neste trabalho. Eles são os que conhecem melhor a sua realidade, são os que conhecem melhor as necessidades, as respostas para estas necessidades e a especificidade da sua população. São aqueles que conseguem, de uma forma mais eficaz e mais próxima do território, concretizar as políticas, a construção, a reabilitação e esta resposta social junto das famílias”, sublinhou a ministra.
Apesar da importância do trabalho das autarquias, Marina Gonçalves lembrou um Estado que não se quer “desfazado” e que tenha em consideração as necessidades das populações.
“O Estado não pode ser uma parte externa, uma parte completamente desfazada deste que é um objetivo e deste que é um princípio fundamental para os municípios. Esta é que é a grande diferença, ao longo dos últimos anos, é nós sermos verdadeiramente parceiros nesta política habitacional”, disse a ministra.
A assinatura de um protocolo “ambicioso” representa, para Marina Gonçalves, um “trabalho muito interessante feito pelos municípios, de identificação de terrenos e edifícios públicos e privados, para poder colocar ao serviço da população”.
Embora o passo tenha sido dado, a ministra afirma que as repostas não estarão todas concretizadas até 2026, “até porque as necessidades vão muito para lá das respostas que estão no PRR, mas este é um caminho que temos de traçar, de concretizar”.
“Para lá de 2026 estamos nós aqui e é esse compromisso que deixamos aos municípios. Para lá de 2026 é importante continuarmos a focar e a estudar novos instrumentos para que não seja uma política de curto prazo, mas uma política perene, que fique no território e que a cada momento se ajuste às necessidades do território”, concluiu Marina Gonçalves.
Anabela Freitas identificou como principais dificuldades nestes processos, a capacidade de resposta dos gabinetes de arquitetura e do mercado de construção civil, “porque estão todos os municípios a fazer o mesmo e não se esgota apenas na habitação, continua a haver construção de obras, quer públicas, quer privadas no país”.
Como elemento positivo, referiu o facto de, por se tratarem de empreitadas para habitação, estarem dispensadas de visto prévio do Tribunal de Contas, havendo fiscalização sucessiva, o que “vem encurtar um pouco os prazos”.
“Efetivamente são prazos muito apertados, como todos do PRR, mas os municípios também já estão habituados a trabalhar com estas dificuldades e com este tipo de problemas. Temos o ‘know how’ de lançar empreitadas, de lançar projetos, de todo este périplo burocrático que temos de fazer”, declarou.
Encerrada a cerimónia de assinatura de protocolo entre ambas as entidades, a comitiva dirigiu-se a pé até ao centro histórico da cidade de Tomar, para uma visita a uma habitação que será alvo de intervenção.
C/Lusa
FOTOGALERIA
