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Ao contrário do que sucedia até ao mês passado, os consumidores economicamente vulneráveis têm agora acesso automático às tarifas sociais de eletricidade e gás natural. Estes descontos representam 33,8% na eletricidade e 31,2% no gás natural e resultam de despachos do atual Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, que ontem avançou a informação às redações.

No distrito de Santarém foram apurados 28 034 beneficiários da tarifa social de energia elétrica, sendo que 15 044 — cerca de metade —, residem nos 13 concelhos do Médio Tejo. O concelho com maior representatividade é Ourém, com 3 846 beneficiários, ao passo que em Sardoal vivem 231 beneficiários, o menor número de consumidores nestas condições.

O impacto do automatismo da tarifa social de energia elétrica, que entrou oficialmente em vigor a 1 de julho, ganhou visibilidade para a maioria dos beneficiários a partir de agosto, com a chegada das primeiras faturas.

Este benefício, consagrado na legislação desde 2010, constitui um instrumento de justiça social que visa proteger os interesses dos clientes economicamente vulneráveis. Encontram-se abrangidos os clientes individuais que integrem um agregado familiar, cujo rendimento total anual seja igual ou inferior a 5.808 euros, acrescido de 50% por cada elemento adicional, até um máximo de 10 pessoas ou beneficiários de prestações sociais.

Até à entrada em vigor do atual Orçamento de Estado, o modelo inicial da tarifa social obrigava os potenciais candidatos a dirigir-se aos comercializadores de eletricidade para obterem este benefício. Uma solução que se revelou ineficaz, tendo o Governo optado por assegurar o seu automatismo, através do cruzamento de informação entre comercializadores, Direção-Geral de Energia e Geologia, Segurança Social e Autoridade Tributária.

No âmbito deste processo poderão, no entanto, surgir algumas inconformidades nos sistemas recentemente implementados e conduzir a necessidades de ajustamento e correção. Os consumidores que forem notificados pelos comercializadores de eletricidade de que perderam as condições de acesso à tarifa social e se sintam lesados devem reclamar junto da Direção Geral de Energia e Geologia, que assegura a reposição deste benefício caso a alteração se tenha verificado por erro informático da parte do fornecedor de energia.

A nível nacional, o total previsto de beneficiários abrangidos pela tarifa social é de 630.698. No final de 2015, uma vez que os consumidores necessitavam de se candidatar à medida de apoio (e muitos desconheceriam até essa possibilidade), existiam apenas 108.300 beneficiários.

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