A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo tem um novo plano de ação para minimizar o impacto das mudanças climáticas na região. O Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Médio Tejo (PIAAC-MT) foi apresentado à Assembleia Intermunicipal (AI) em pleno Dia Mundial do Ambiente e foi aprovada pelo Conselho Intermunicipal (CI) menos de 24 horas depois.
A sessão extraordinária da AI começou com uma intervenção de Anabela Freitas, antes do PIAAC-MT ser apresentado por Maria Conceição Vieira, representante da Enhidrica, empresa de consultoria em engenharia ambiental responsável pela realização do plano. A presidente da CIM do Médio Tejo esclareceu que o PIAAC-MT resulta de uma candidatura ao PO SEUR e destacou a sua importância para a criação de estratégias de âmbito local por parte dos concelhos.
A autarca apontou como “objetivo primordial” deste plano intermunicipal e dos consequentes planos municipais a integração das ações nos “processos de decisão pública em matéria de planeamento e ordenamento do território”. O plano continha este e acrescentava outros, como a disponibilização de ferramentas e mecanismos que contribuam para a resolução do problema e o aumento do grau de implementação de boas práticas.
A elaboração do PIAAC-MT teve início com a identificação de vulnerabilidades atuais e futuras, resultando em 21 opções de adaptação que serão posteriormente aplicadas e monitorizadas. O processo também incluiu a realização de seminários e workshops de capacitação com os técnicos municipais. O plano, destacou Maria Conceição Vieira, não se trata de um “documento fechado”, existindo a possibilidade de revisões futuras.
As 21 opções focam, nomeadamente ações ligadas à informação, divulgação e sensibilização, áreas florestais e risco de incêndio, uso eficiente da água, temperaturas extremas, linhas de água e risco de cheia ou seca. A constante atualização dos dados técnicos está, igualmente, contemplada, a par da integração das medidas nos instrumentos municipais de gestão territorial.
As opções foram reunidas num guia de ação centrado em quatro medidas gerais, nomeadamente “avaliação de riscos e impactos”, “planeamento e ordenamento”, “comunicação e sensibilização” e “participação cívica”. O guia inclui 12 áreas temáticas, que integram um total de 187 medidas específicas, organizadas consoante o Contexto Territorial, Morfologia e Localização de Usos, Metabolismo Urbano, Mobilidade Humana e Contexto Urbano.
No “terreno”, as medidas serão materializadas ao nível dos ecossistemas, solo e densidade urbana, energia, água, materiais e resíduos, mobilidade e acessibilidade, regeneração urbana e espaços verdes, entre outros.
O plano inclui, ainda, oito cadernos temáticos sobre os setores considerados prioritários: Agricultura, Florestas e Pescas, Biodiversidade, Energia e Indústria, Ordenamento do Território e Cidades, Recursos Hídricos, Saúde Humana, Segurança de Pessoas e Bens e Turismo.
Os deputados intermunicipais presentes na sessão extraordinária falaram de seguida, tendo alguns destacado a densidade do documento, composto por 1580 páginas. Foram apontadas algumas lacunas ao nível da clareza da informação apresentada, mas, no geral, o documento teve boa aceitação com vontade expressa e reiterada de que as medidas sejam operacionalizadas em breve.