Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial. Fotografia: Luís Ribeiro/mediotejo.net

Devido ao encerramento da Central Termoelétrica do Pego, a sub-região do Médio Tejo tem um Fundo para a Transição Justa para apoiar projetos que possam atenuar o impacto do encerramento da Central e que, num primeiro Aviso, atraiu o interesse de 24 empresas cujos projetos somam investimentos na ordem dos 266 milhões de euros. Contudo, o aviso de concurso aos programas de apoio tarda em abrir.

A possibilidade de apoio financeiro a estes projetos, bem como em que percentagem, deveria ter sido conhecida até final do primeiro trimestre deste ano, tal como foi anunciado na sessão em que a ministra da Coesão Territorial deu conta da antecipação de fundos da Transição Justa para apoio ao emprego e ao investimento no Médio Tejo. Mas assim não aconteceu, o que deixou os autarcas da região preocupados com o atraso na abertura das candidaturas ao Fundo para a Transição Justa. Esta terça-feira, a ministra Ana Abrunhosa assegurou ao nosso jornal que dentro de uma semana o processo estará concluído.

Neste momento “já há um draft do aviso do concurso para as empresas poderem beneficiar do Fundo para a Transição Justa aqui no Médio Tejo e em breve sairá esse aviso […] uma semana e o aviso estará cá fora”, garantiu a ministra Ana Abrunhosa à margem da cerimónia de inauguração da ampliação do Centro Geriátrico Nossa Senhora da Esperança, em Vila de Rei.

Recorda-se que o Médio Tejo terá inclusivamente uma antecipação de 30 milhões de euros do Fundo para a Transição Justa, verba que faz parte de um envelope financeiro de 90 milhões de euros que pretende compensar de forma mais célere os territórios afetados pelo encerramento de atividades no âmbito da descarbonização do país, e será repartido de forma igual pelas três regiões afetadas com o encerramento de centrais a carvão (Sines, Matosinhos e Médio Tejo), dinheiro que será antecipado pelo Estado enquanto não chega a Portugal o dinheiro do Fundo para a Transição Justa, que terá uma dotação total de 224 milhões de euros.

A ministra da Coesão Territorial recusou, no entanto, a existência de um “atraso” na abertura das candidaturas ao Fundo de Transição Justa uma vez que “até agora não tivemos condições legais” para abrir o Aviso decorrente da negociação do acordo de parceria – a negociação com a Comissão Europeia do Programa Operacional Regional do Centro através do qual vai ser aplicado o Fundo para a Transição Justa.

“A CCDR do Centro submeteu o Programa Operacional Regional, tem estado em negociação e também se alteraram as regras dos auxílios de Estado, ou seja, alteraram-se as regras dos apoios às empresas. Fruto disso tivemos que reponderar o aviso que já estávamos a trabalhar. É até mais benéfico para os territórios do interior”, assegurou Ana Abrunhosa.

Em fevereiro a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro explicou ao nossa jornal que o interesse manifestado por algumas empresas para realizar investimentos na região do Médio Tejo surge na sequência do Aviso 15/SI/2021, publicado pela Autoridade de Gestão do CENTRO 2020, para acolher as manifestações de interesse de empresas para investir na diversificação económica do Médio Tejo.

O mesmo “teve por objetivo dar sequência à publicação da Portaria n.º 686-A/2021, de 29 de novembro, que criou um mecanismo de antecipação de fundos do Fundo para uma Transição Justa (FTJ), para uma resposta mais rápida ao processo de encerramento da Central do Pego, mas também ajudar a Autoridade de Gestão a melhor definir as tipologias de apoio do Plano Territorial para a Transição Justa do Médio Tejo, que está a elaborar e que integrará o Programa Operacional Regional 2021-2027, também em elaboração”, referiu, na ocasião.

Neste quadro, explicou ainda a CCDR Centro, “estas manifestações de interesse só poderão beneficiar de apoio se apresentadas a um aviso posterior que está a ser preparado, e que definirá, em concreto, as condições em que os apoios do Fundo da Transição Justa podem ser disponibilizados”. Assim, “estas manifestações de interesse não vinculam a Autoridade de Gestão com apoio a estes projetos concretos, nem vinculam as empresas que as apresentaram a avançar com a sua concretização”.

Para Ana Abrunhosa tratou-se de um primeiro aviso “muito importante porque tínhamos de sinalizar à Comissão Europeia eventuais projetos promovidos por grandes empresas e por isso fizemos esse primeiro aviso de concurso que permitiu manifestação de interesses e que agora também nos permite, neste segundo aviso, adequá-lo melhor às necessidades do território”.

Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa

O primeiro aviso de submissão de propostas de investimento para a região do Médio Tejo esteve aberto nas primeiras duas semanas de dezembro. Destes projetos, com valores entre os 45 mil euros e os 25 milhões de euros, 9 pretendem desenvolver-se em Abrantes, 4 em Tomar, 4 em Vila Nova da Barquinha, 3 no Entroncamento, 1 em Alcanena, 1 em Constância, 1 em Ourém e 1 em Vila de Rei.

Como anteriormente referido, a antecipação de 30 milhões de euros do Fundo para a Transição Justa para a região do Médio Tejo atraiu o interesse de 24 empresas, cujos projetos somam investimentos na ordem dos 266 milhões de euros.

Sendo certo que estas propostas de investimento no Médio Tejo representam um valor global quase dez vezes superior à verba disponível no imediato, poderão, no entanto, ser elegíveis também para a fase seguinte de distribuição dos Fundos para a Transição Justa.

Paula Mourato

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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