Das 28 vagas a concurso abertas para contratação de médicos especialistas para a sub-região do Médio Tejo, apenas 10 foram preenchidas, das quais três para o Centro Hospitalar (CHMT), em 17 vagas, e sete para o ACES, em 11 vagas disponíveis. A contratação anunciada, em sim, é positiva, mas o certo é que há cada vez mais profissionais a aposentarem-se, a que se junta um problema crónico: o da distribuição equitativa pelo território nacional de médicos de família.
No Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Médio Tejo, no recente concurso de ingresso à carreira médica, foram colocados 7 médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar, disse fonte oficial do ACES ao mediotejo.net, tendo dado conta de terem sido preenchidas vagas em Tomar, Torres Novas, Abrantes e Entroncamento.
Segundo o ACES Médio Tejo, os novos especialistas colocados no recente concurso iniciam funções entre o dia 16 de agosto e 1 de setembro, mantendo-se em alguns municípios com défice agudo de utentes sem médicos atribuídos, caso de Ourém ou Constância, por exemplo.
Neste último caso, o ACES disse ao nosso jornal que “os utentes inscritos e frequentadores da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) de Constância têm médico de família atribuído”, tendo feito notar que, “no entanto, dois elementos da equipa clínica encontram-se ausentes, por motivos legalmente justificáveis, o que tem causado alguns constrangimentos no acesso à consulta médica”.
O ACES Médio Tejo, através da sua diretora executiva, Diana Leira, assegura estar “juntamente com a ARSLVT a tentar encontrar uma solução que permita minimizar a ausência temporária dos dois médicos de família”.
Já o concelho de Ourém tinha duas vagas para médicos de família no mais recente concurso para médicos recém-formados mas ambas as vagas ficaram por preencher pelo que o problema persiste, estando hoje aquele município com cerca de 10 mil pessoas sem médico atribuído, ou seja, mais de 20% da população do concelho, problema que se deverá agudizar uma vez que um médico pediu mobilidade e irá sair do concelho brevemente.
Segundo o presidente da autarquia, Luís Albuquerque, que reuniu na quinta-feira com o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, “estes números têm vindo a ser ocasionalmente supridos, de modo sempre temporário e precário, através de médicos contratados através de empresas, originando instabilidade no estado da prestação dos cuidados de saúde nestes locais e nunca havendo uma solução definitiva para estas situações”.
O Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Médio Tejo tem 225.000 utentes inscritos e frequentadores, sendo que no início de junho deste ano 28.855 utentes aguardavam a atribuição de médico de família, correspondendo a 13% do total de inscritos. A situação mais complicada centrava-se na altura em Torres Novas, segundo o ACES, mas a falta de médicos de família é transversal a toda a região.
Contactado pelo mediotejo.net relativamente a esta problemática, o ACES Médio Tejo disse na ocasião que esta situação “resulta sobretudo de aposentações ocorridas já durante este ano e de exonerações”. Durante este ano, afirmou, o ACES Médio Tejo confrontou-se já com a “saída de 11 médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar, estando ainda a decorrer vários pedidos de aposentação que aguardam decisão da Caixa Geral de Aposentações”.
As aposentações, nota, “têm ocorrido em praticamente todos os concelhos da área de abrangência deste ACES”, sendo que esta situação “poderá ser atenuada com a colocação de médicos especialistas, no concurso anual de ingresso na carreira médica”, e ao qual houve sete contratações, como anteriormente referido.
O ACES Médio Tejo, segundo Diana Leira, diretora executiva, tem “tentado minimizar o impacto negativo da saída destes médicos com o recurso à contratação de prestação de serviços médicos”.
Já o Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT), no início de julho deste ano, havia anunciado a luz verde do Governo para abrir concurso de contratação de 17 médicos especialistas de várias áreas, desde a Cardiologia à Ortopedia, passando pela Pediatria, Medicina Interna ou Nefrologia, entre outros. Do total de 17 médicos especialistas foram contratados apenas três, no âmbito deste concurso, dois para o Serviço de Pediatria e um para o Serviço de Cardiologia.
O CHMT tinha autorização para a abertura de concursos às vagas de Anestesiologia (1), Cardiologia (1), Cirurgia Geral (1), Medicina Física e Reabilitação (1), Ginecologia/Obstetrícia (1), Medicina Interna (2), Nefrologia (1), Neurologia (1), Ortopedia (1), Otorrinolaringologia (1), Patologia Clínica (1), Pediatria (2), Pneumologia (1), Psiquiatria (1) e Radiologia (1).
Antecipando esta situação, o despacho de abertura de concurso assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, indicava ainda que, após este concurso, e em relação às vagas que não ficarem preenchidas, o membro do Governo responsável pela área da saúde pode, “dentro dos limites fixados e com comunicação posterior ao membro do Governo responsável pela área das finanças, autorizar a contratação de pessoal médico, sem vínculo ao SNS, na base da carreira, mediante a celebração de contratos de trabalho sem termo, para os estabelecimentos de saúde com a natureza de entidade pública empresarial, integrados no SNS que não consigam preencher as suas vagas”.
A nível nacional, o concurso para a contratação de 459 especialistas em medicina geral e familiar deixou 168 vagas por preencher, confirmou a ministra da Saúde, que reconheceu um “padrão diferente” na distribuição pelo território nacional.
“Abrimos 459 vagas para esta fase de concurso de colocação de especialista de medicina geral e familiar e foram preenchidas 291. Verificamos um padrão diferente no país: no Norte, todas as vagas preenchidas; no Centro, seis vagas que não ficaram preenchidas; em Lisboa e Vale do Tejo, metade das vagas que não são preenchidas; e Alentejo e Algarve, um padrão de alguma forma semelhante”, disse Marta Temido à SIC, notando que os contratos estão assinados.
Segundo a governante, as assimetrias regionais evidenciadas pelo concurso devem-se a “um padrão de formação dos especialistas que é concentrado na região Norte” e também à maior concentração de unidades de saúde familiar no Norte.
Questionada sobre a situação de pressão do Serviço Nacional de Saúde (SNS), expressa na realização nos primeiros seis meses do ano em mais de 11,5 milhões de horas extraordinárias, Marta Temido apontou para a necessidade cada vez maior de utilização de cuidados de saúde, considerando ser “uma tendência que não se vai inverter”, mas recusou que a solução passe somente pela contratação de mais profissionais.
“Não é esse o nosso caminho. Poderemos ter de fazer essa opção excecional e temporária. O objetivo é ter um SNS estável, forte, atraente para quem nele queira trabalhar e, portanto, isso envolve melhoria das condições de trabalho e é esse o desafio que vamos continuar a tentar agarrar com as duas mãos”, finalizou.
Já na terça-feira, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Lacerda Sales, sublinhou que o “Governo tem feito um grande esforço naquilo que é o reforço de recursos humanos [na saúde]”.
“Em 2015, estávamos como 1,3 milhões de pessoas sem médico de família. Depois, já no meio do ano de 2020, estávamos com cerca de 750 mil pessoas. Agora, reconhecidamente, piorámos cerca de 200 mil pessoas e estamos com cerca de 950 mil pessoas, mais ou menos, sem médico de família. Por isso, temos de fazer um esforço ao nível dos cuidados de saúde primários para melhorarmos esta cobertura”, explicou.
c/LUSA