O Médio Tejo vai ter uma Unidade Local de Saúde (ULS), situação que vai resultar da extinção do ACES e do CHMT, e deixar a cargo de uma única organização, a ULS, a gestão dos cuidados de saúde primários e os cuidados de saúde hospitalares na região, anunciou a Direção Executiva do SNS.
A administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) já confirmou a decisão, tendo referido que, “nos próximos meses, perspetiva-se a realização prévia de um conjunto de trabalhos de preparação, entre o Centro Hospitalar juntamente com o Agrupamento de Centros de Saúde e as autarquias do Médio Tejo, com vista à elaboração de todos os normativos e estudos necessários para esta reforma organizacional”.
A criação da Unidade Local de Saúde do Médio Tejo vai obrigar à nomeação de um Conselho de Administração, com os atuais responsáveis do CHMT, Casimiro Ramos, e do ACES Médio Tejo, Diana Leiria, a cessarem funções por força da extinção daquele modelo organizacional, mas a poderem ser reconduzidos pela Direção Executivo do SNS para a ULS.
O atual Conselho de Administração do CHMT é composto por cinco elementos, passando a ULS a ser gerida por seis pessoas, sendo mais um indicado pela CIM Médio Tejo, passando a ULS a contar com dois diretores clínicos, um dos quais para os cuidados primários.
As ULS são modelos organizativos que integram numa mesma organização, com órgãos de gestão e administração conjunta, os cuidados de saúde primários e os cuidados de saúde hospitalares, sendo que a unidade territorial deverá também sofrer alguns ajustes, com a provável integração de Ourém na ULS de Leiria, e com os municípios de Golegã, Gavião, Ponte de Sor e Vila de Rei a integrarem a ULS Médio Tejo, a exemplo do que hoje sucede no CHMT. Para tal deve haver manifestação de tal interesse, por via de aprovação, por exemplo, em sede de Assembleia Municipal, o que já sucedeu em Vila de Rei.
Em comunicado, Casimiro Ramos, atual presidente do Conselho de Administração do CHMT, refere que a constituição de uma ULS “representa um enorme desafio para a instituição, para os seus profissionais e para a região, perspetivando-se uma lógica de cuidados de saúde efetivamente integrados e coordenados, centrados no utente, e com naturais ganhos ao nível da eficácia, eficiência e acesso”.
O calendário da criação da ULS Médio Tejo decorre durante as próximas dez semanas, conforme definido pela DE-SNS, cabendo ao CA do CHMT e ao ACES dar-lhe cumprimento, em articulação e com o contributo de todos os intervenientes e parceiros.
Desde já, realizaram-se um conjunto de reuniões internas, bem como com as autarquias da área de influência do CHMT e dos ACES, para dar conta da decisão da DE-SNS.
SNS vais dispor de mais sete novas Unidades Locais de Saúde
As regiões Norte e Lisboa e Vale do Tejo vão ter mais sete novas Unidades Locais de Saúde, passando a totalizar 27 no país que assegurarão respostas em saúde a mais de metade da população, anunciou a Direção Executiva.
A Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) adianta em comunicado que foram iniciados os trabalhos para “a elaboração dos planos de negócios para sete novas Unidades Locais de Saúde (ULS)”, salientando que o Centro Hospitalar Universitário de São João, em conjunto com os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) do Porto Oriental e o Maia/Valongo, irão constituir a primeira ULS que integra um Centro Hospitalar Universitário.
No Norte, irão ser constituídas as ULS de São João, Vila Nova de Gaia/Espinho, Barcelos, Dão Lafões (Tondela e Viseu) e do Baixo Mondego (Figueira da Foz).
Na região de Lisboa e Vale do Tejo irão ser criadas as unidades locais de Saúde do Estuário do Tejo (Vila Franca de Xira) e do Médio Tejo.
A Direção Executiva do SNS, liderada por Fernando Araújo, recorda que estão em fase adiantada de elaboração os planos de negócios de 12 Unidades Locais de Saúde.
As restantes oito que se encontram a terminar os processos, até ao final do mês de abril, são as unidades locais de saúde do Alentejo Central, da Arrábida, de Almada – Seixal, da Lezíria, do Arco Ribeirinho, da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, do Médio Ave de Braga.
O Serviço Nacional de Saúde passará a dispor assim de 27 Unidades Locais de Saúde, que irão assegurar respostas em saúde a mais de 50% da população portuguesa, o que, segundo a DE-SNS, representa “uma dimensão profunda na construção de instrumentos de planeamento e organização do SNS, com relevantes ganhos em saúde, através da otimização e integração de cuidados, da proximidade assistencial, da autonomia de gestão, do reforço dos cuidados de saúde primários, sempre com o foco nos utentes”, sublinhando que “a articulação com as autarquias e o papel do poder local vai ser reforçado com esta estratégia”.
“A abordagem vai definir a reorganização da arquitetura orgânica das instituições do SNS que passam a assumir a resposta assistencial ao nível dos cuidados de saúde primários e cuidados hospitalares de forma integrada”, afirma, considerando “fundamental promover a integração, com maior proximidade das instituições, numa mesma área geográfica, melhorando a participação dos cidadãos, das comunidades, dos profissionais e das autarquias na definição, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, maximizando o acesso e a eficiência do SNS”.
O plano de negócios irá incluir a análise dos impactos clínicos e financeiros desta forma de organização, assegurando os ganhos em saúde gerados pela integração de cuidados, pela proximidade das decisões, pelo incremento da autonomia das novas instituições, promovendo os cuidados de saúde primários como a base do sistema, fornecendo os meios e os recursos necessários para a sua missão, acrescenta.
“Dez anos depois da criação da última ULS, assiste-se agora a uma revolução neste processo, liderada pela DE-SNS, que irá acompanhar o processo de conclusão das Administrações Regionais de Saúde (ARS), o qual deverá estar terminado até final do ano de 2023”, salienta.
C/LUSA
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