“Aquilo é um documento de intenções, não está nada concretizado”, afirmou Manuel Jorge Valamatos, sublinhando que, apesar da importância de preparar o país para ser mais resiliente perante fenómenos climáticos extremos, “neste momento é preciso operacionalidade e apoio capaz de resolver os problemas”.
Segundo o responsável, os municípios do Médio Tejo continuam a enfrentar prejuízos elevados, nomeadamente ao nível da rede viária e de equipamentos públicos, sem terem recebido apoios compatíveis com a dimensão dos danos.
“Nós temos imensas estradas partidas, destruídas, que não têm seguros, não há nada que nos valha se não forem os apoios do Governo e do Estado”, disse.
Manuel Jorge Valamatos lembrou que o PTRR tem um horizonte temporal alargado, enquanto muitas das situações criadas pelas cheias e tempestades exigem resposta imediata.
“Nós temos muitas situações urgentes que precisamos resolver agora”, frisou.
O presidente da CIM Médio Tejo apontou, ainda, desigualdades na atribuição de apoios, afirmando que “têm sido escassos, mais para uns municípios do que para outros”, e deu como exemplo o concelho de Abrantes, onde estimou prejuízos superiores a 16 milhões de euros em equipamentos e estruturas públicas.
“Recebemos um apoio de 700 mil euros e mais 200 mil euros na área do Ministério do Ambiente, através do Fundo Ambiental, e foi a única coisa que recebemos”, indicou, acrescentando que esses montantes estão longe de permitir a reposição das condições existentes antes das cheias e da depressão que afetou a região.
O responsável destacou ainda que o próprio PTRR identifica os orçamentos municipais como uma das fontes de financiamento para a recuperação dos danos públicos, o que, na sua perspetiva, implica um esforço financeiro adicional por parte das autarquias.
“É claro que isto implica um esforço financeiro exigido aos municípios”, afirmou.
Embora reconheça que o Governo esteja a “adivinhar bem” ao preparar o país para eventos climáticos cada vez mais frequentes, Manuel Jorge Valamatos insistiu que “as respostas concretas, reais e objetivas não estão a chegar”, defendendo que, no caso de alguns concelhos do Médio Tejo, os apoios não têm acompanhado a gravidade das situações vividas.
O presidente da CIM considerou ainda que o modelo de governação apontado no PTRR, baseado numa lógica multinível, enfrenta dificuldades num país que classificou como “muito centralista”.
“Continuamos muito dependentes de Lisboa, com estruturas intermédias com muito pouca capacidade de decisão”, afirmou.
Para Manuel Jorge Valamatos, a resposta a fenómenos extremos exige uma verdadeira transferência de competências acompanhada dos respetivos meios financeiros.
“Não é só passar competências, é competências e meios para responder de forma mais eficaz a situações como estas”, concluiu.
O PTRR – anunciado pelo Governo em fevereiro, na sequência das tempestades que fizeram 19 mortos e centenas de desalojados, sobretudo nas regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo – vai ter um envelope financeiro global de 22,6 mil milhões de euros e um horizonte temporal até 2034.
O montante resulta de fundos públicos nacionais (37%), financiamento privado (34%) e fundos europeus (19%), de acordo com um documento síntese distribuído na apresentação, que decorreu no Pavilhão de Portugal, em Lisboa.
O PTRR está dividido em três pilares (recuperar, proteger e responder), 15 domínios e 96 medidas.
A CIM do Médio Tejo integra os municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.
c/Lusa
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