As pessoas infetadas com covid-19 vão deixar de cumprir isolamento e as máscaras mantêm-se obrigatórias em unidades de saúde e lares com o fim do estado de alerta em Portugal Continental devido à pandemia, anunciou o Governo. Em comunicado, o Ministério da Saúde refere também que “cessa o mecanismo de atribuição de incapacidade temporária para o trabalho por covid-19 e o subsídio associado, que deixarão de ter um regime especial, passando a beneficiar do regime das outras situações de doença”.
De acordo com o ministério, os testes deixam também de ser prescritos pelo SNS24 e passam a ser comparticipados mediante prescrição médica.
“Em caso de agravamento ou persistência de sintomas [da covid-19], deve procurar aconselhamento médico, sendo a porta de entrada no SNS o Centro de Saúde/Unidade de Saúde Familiar ou SNS24. Em caso de emergência, contactar o 112”, lê-se no comunicado.
O ministério lembra que, quando prescrito numa unidade de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o teste à covid-19 é comparticipado a 100%.
No entanto, o Governo mantém a obrigação do “uso de máscara nos estabelecimentos e serviços de saúde e nas Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI)”.
Ainda são recomendadas medidas de controlo de infeção nas unidades de saúde e ERPI e manter a higienização frequente das mãos, etiqueta respiratória e distanciamento adequado quando sintomáticos.
Em relação à comunidade escolar, segundo as recomendações da Direção-Geral de Saúde (DGS), os estabelecimentos escolares devem promover a lavagem frequente das mãos e ventilação adequada dos espaços.
“De acordo com as recomendações da DGS, durante o período de outono/inverno, deve promover-se a ventilação e/ou o uso de máscara em locais de grande concentração de pessoas onde não seja possível o distanciamento, em particular aos mais vulneráveis”, acrescenta.
Na quinta-feira, o Governo decidiu não renovar a situação de alerta, que chegou ao fim às 23:59 de sexta-feira.
As medidas agora anunciadas pelo Governo, foram publicadas na noite de sexta-feira em Diário da República.
A situação de alerta, nível mais baixo de resposta a situações de catástrofes da Lei de Bases da Proteção Civil, estava em vigor ininterruptamente desde fevereiro, depois de Portugal ter passado, desde março de 2020, por situações de calamidade, catástrofe e estado de emergência.
A situação de alerta devido à covid-19 foi decretada pela primeira vez a 13 de março de 2020.
O Instituto Ricardo Jorge estima que, desde 02 de março de 2020, quando foram notificados os primeiros casos, até 23 de setembro, Portugal tenha registado 5.483.226 infeções pelo vírus que provoca a covid-19.
Médicos de saúde pública consideram prematuro o fim do estado de alerta
Os médicos de saúde pública consideram prematura a decisão de pôr fim ao estado de alerta devido à covid-19, que faz cair o uso obrigatório de máscaras, o isolamento dos casos positivos, os testes gratuitos e os apoios.
“Acho que é uma medida prematura, não muito cautelosa, e que vai atirar para cima das pessoas a responsabilidade individual de nos protegermos uns aos outros”, disse à agência Lusa o presidente da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública (ANMSP), Gustavo Tato Borges.
A medida foi anunciada na quinta-feira pelo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, no final da reunião de Conselho de Ministro, em que explicou que a situação da pandemia permite “tomar com toda a segurança a decisão de não renovar a situação de alerta no território continental”.
Segundo Gustavo Tato Borges, com esta medida, deixa de ser possível determinar o uso obrigatório de máscaras. “A única coisa que pode acontecer nos serviços de saúde ou até mesmo nos lares é se o serviço de saúde ocupacional determinar que os seus profissionais usam máscara”, mas para os utentes acabou essa obrigatoriedade mesmo nos espaços onde estão as pessoas mais vulneráveis.
Também vai terminar o isolamento dos casos positivos, os apoios dirigidos à covid-19, os testes gratuitos que estavam disponíveis até sexta-feira, e o apoio a 100% para as baixas dos doentes com covid-19, salientou.
“A partir de agora, é uma doença como qualquer outra e, numa altura em que estamos a entrar numa nova onda, e que ainda não temos a certeza sobre o impacto que a vacinação vai ter, nós estamos a assumir um risco enorme”, alertou.
No seu entender, foi uma decisão tomada “olhando apenas para a realidade atual”, não pensando no que vai acontecer a seguir a nível epidemiológico.
“Eu não sei quem é que aconselha [o ministro], mas tenho dúvidas que a DGS [Direção-Geral da Saúde] tenha dado esse conselho ao senhor ministro da Saúde e, portanto, acho que a medida não foi adequada”, reiterou, observando que os casos de covid-19 estão a aumentar em Portugal e que o índice de transmissibilidade (Rt) já está acima de 1.
Gustavo Tato Borges considerou também “contraditória” a mensagem do ministro da Saúde, ao afirmar que “a reversão da situação de alerta não significa, porém, que a pandemia de covid-19 está ultrapassada” e que é preciso “continuar a vigiar a evolução da doença”.
“Então se é para fazer as mesmas coisas mantinham o estado de alerta, que não tinha um impacto considerável na vida das pessoas e permitia manter tudo igual como estava”, disse, entendendo que esta medida poderia ser tomada quando se verificasse ao longo deste inverno que não haveria problemas.
A partir de agora, só se vão conhecer os casos graves que chegam aos hospitais e, afirmou, “nós sabemos que há utentes que, apesar de estarem vacinados, vão continuar vulneráveis para esta doença, porque infelizmente têm uma condição clínica que não lhes permite ganhar anticorpos” e não há alternativas de tratamento, além da vacinação.
Por isso, defendeu, “precisávamos que o país mantivesse esta doença debaixo de escrutínio para conseguirmos proteger estas pessoas até termos todas as armas disponíveis para podermos combater a pandemia de uma forma mais sossegada”.
O ministro da Saúde ressalvou que o Governo vai continuar a vigiar a situação da pandemia e, caso a situação se agrava, “pode tomar medidas mais intensas”.
A situação de alerta, nível mais baixo de resposta a situações de catástrofes da Lei de Bases da Proteção Civil, estava em vigor ininterruptamente desde fevereiro, depois de Portugal ter passado, desde março de 2020, por situações de calamidade, catástrofe e estado de emergência.
Na sexta-feira, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que procede à revogação de diversos decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, segundo a informação publicada no ‘site’ da presidência.