“Queremos colocar novamente na discussão pública as medidas de apoio que estão por implementar e garantir que a legislação se aplica de forma transversal em todo o país”, afirmou à Lusa Liliana Gonçalves, presidente da ANCI, no âmbito do VII Encontro Nacional de Cuidadores Informais, que decorreu no Cine-Teatro São João, no Entroncamento.
O encontro, promovido pela ANCI e pelo Centro de Ensino e Recuperação do Entroncamento (CERE), decorreu sob o tema “Dar voz aos Cuidadores Informais: Legislação e Medidas por Implementar” e contou com a participação de cuidadores, técnicos e investigadores, incluindo a apresentação do Estudo dos Fatores Sociais de Risco e Proteção dos Cuidadores Informais, realizado pelo Centro de Investigação e Intervenção Social do Iscte (CIS Iscte).
Em declarações à Lusa, Liliana Gonçalves sublinhou que o Manifesto agora apresentado visa “dar voz aos cuidadores e garantir a aplicação efetiva das medidas de apoio previstas no Estatuto do Cuidador Informal”, destacando que “é fundamental que o descanso do cuidador seja acessível a todos, que as licenças para cuidar sejam remuneradas e que o subsídio de apoio seja revisto”.
“Nós hoje, neste sétimo encontro nacional, quisemos recolocar no debate público medidas que continuam por aplicar no terreno. O descanso do cuidador tem de ser garantido a todos os cuidadores, porque ainda há quem, mesmo com diferenciação positiva prevista na portaria, tenha de pagar para ter esse direito”, afirmou.
“Queremos garantir que as licenças para cuidar, já previstas na lei laboral, sejam remuneradas e extensíveis ao tempo de necessidade de cuidados. O subsídio de apoio ao cuidador também tem de ser revisto — há critérios de exclusão que deixam de fora milhares de pessoas”, acrescentou.
Segundo a presidente da ANCI, pouco mais de 6 mil cuidadores têm atualmente acesso ao subsídio de apoio, embora existam cerca de 18 mil com estatuto reconhecido e uma estimativa de mais de 500 mil pessoas a cuidar a tempo inteiro em Portugal.
“Temos uma das taxas mais elevadas da Europa de cuidadores que trabalham e cuidam ao mesmo tempo. Isto exige medidas concretas no imediato e uma articulação entre Estado, municípios e entidades locais para garantir que a lei é aplicada no terreno”, defendeu.
ÁUDIO | LILIANA GONÇALVES, ASSOCIAÇÃO NACIONAL CUIDADORES INFORMAIS:
O Manifesto para os Direitos dos Cuidadores Informais reúne um conjunto de propostas de ação imediata e de longo prazo, incluindo, entre outras, a revisão do subsídio de apoio e da carreira contributiva dos cuidadores, implementação efetiva do descanso do cuidador, remuneração das licenças para cuidar, desburocratização dos processos de reconhecimento do estatuto, e maior articulação entre juntas de freguesia, municípios e Segurança Social.
A sessão marcou igualmente o lançamento do Observatório Nacional dos Cuidadores Informais (ONCI), uma estrutura que pretende recolher e analisar dados científicos sobre o perfil, necessidades e condições de vida dos cuidadores em Portugal, articulando investigação, autarquias e instituições no terreno.
“O Observatório Nacional de Cuidadores Informais vai permitir criar instrumentos validados cientificamente para avaliar a realidade dos cuidadores em todo o país. Queremos ter um retrato rigoroso das necessidades e planear respostas a curto, médio e longo prazo”, explicou Liliana Gonçalves.
“É essencial que este observatório envolva também os ministérios do Trabalho, da Segurança Social e da Saúde, para que as políticas públicas tenham base científica e sejam eficazes”, acrescentou.
A criação do Observatório visa ainda promover e acompanhar políticas públicas de apoio, fomentar processos participados de monitorização do Estatuto do Cuidador Informal e contribuir para o desenvolvimento de direitos, medidas e apoios que dignifiquem o papel de quem cuida.
A diretora técnica do Centro de Ensino e Recuperação do Entroncamento (CERE), Manuela Batista, destacou a importância de criar espaços de partilha e reflexão entre cuidadores, sublinhando que “é fundamental cuidar de quem cuida, porque senão perdemos os nossos cuidadores”.
No âmbito do VII Encontro Nacional de Cuidadores Informais, a responsável afirmou ao mediotejo.net que o evento é “um momento muito importante de encontro e de recolha de soluções”, permitindo trocar experiências e estratégias com outras instituições e famílias.
Manuela Batista recordou que o CERE acompanha atualmente cerca de 200 famílias em quatro concelhos e que “dos momentos de reflexão nascem novas necessidades”, adiantando que uma das próximas iniciativas poderá passar pela criação de grupos de autoajuda para cuidadores.
“Queremos melhorar os serviços e estar mais próximos de quem cuida”, afirmou, reforçando o compromisso da instituição em apoiar as famílias e responder aos desafios que enfrentam diariamente.
Nelson Cunha, presidente da Câmara do Entroncamento, destacou, por sua vez, a importância de reconhecer e apoiar o papel dos cuidadores informais, sublinhando que “cuidar de quem cuida é uma prioridade” do município.
Na sessão de abertura do VII Encontro Nacional de Cuidadores Informais, o autarca afirmou que “os cuidadores informais não estão sozinhos”, lembrando o trabalho desenvolvido pela autarquia desde 2019, nomeadamente o protocolo com a Associação Alzheimer Portugal e a criação do Gabinete de Apoio às Demências, que presta acompanhamento psicossocial aos cuidadores.
O município garante ainda apoio através do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) no acesso ao estatuto de cuidador informal, reforçando a ligação às redes de proteção social.
Nelson Cunha defendeu o reforço das parcerias com entidades do setor social e da saúde, o desenvolvimento de respostas de descanso e a valorização pública e profissional do papel dos cuidadores, frisando que “é nos territórios, no contacto próximo com as pessoas, que se constroem as respostas mais humanas e eficazes”.
O autarca terminou com uma mensagem de gratidão: “O vosso exemplo dignifica-nos enquanto comunidade. A vossa entrega dá sentido à palavra solidariedade.”
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, marcou presença na sessão de encerramento, num incentivo ao papel do cuidador. “Todos esperam que haja mais passos e passos mais rápidos, porque são pessoas que estão nesta situação há anos ou décadas”. “Esta situação de se ser cuidador informal toca muitas famílias. É preciso ir traduzindo … o reconhecimento da sociedade portuguesa”, declarou.
A presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, foi destacada por Liliana Gonçalves como sinal de reconhecimento do papel dos cuidadores na sociedade.
“O Presidente da República marcou presença nos sete encontros nacionais e tem sido um aliado nesta causa. A sua proximidade valoriza e reconhece o papel do cuidador na sociedade portuguesa”, sublinhou.
Durante o encontro, foi igualmente apresentado o Estudo dos Fatores Sociais de Risco e Proteção dos Cuidadores Informais, conduzido por Ângela Romão, do CIS-Iscte, que conclui que os cuidadores enfrentam níveis muito elevados de exigência, falta de apoio e sinais preocupantes de desgaste físico e emocional (ver AQUI).
“Existem muitas exigências e poucos recursos para lhes fazer frente. É urgente apostar nos fatores de proteção e reduzir os fatores de risco para melhorar o bem-estar de quem cuida”, afirmou a investigadora.
O estudo, desenvolvido em colaboração com a ANCI durante cerca de um ano, em período de pandemia, envolveu cerca de 200 cuidadores e analisou os fatores psicossociais de risco e de proteção associados à prestação de cuidados informais.
O VII Encontro Nacional de Cuidadores Informais decorreu ao longo do dia e juntou cuidadores, técnicos e representantes de instituições sociais, num debate centrado na necessidade de aplicação efetiva do Estatuto do Cuidador Informal e no reconhecimento público do papel essencial de quem cuida em Portugal.
c/LUSA
