De acordo com a administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), existem 9.303.840 eleitores inscritos para as autárquicas, dos quais mais de 41 mil são cidadãos estrangeiros (18.319 da União Europeia e 22.799 provenientes de fora da União Europeia).
Nas autárquicas são disponibilizados a cada eleitor três boletins de voto: um para eleger o executivo de uma das 308 câmaras municipais, outro para as 308 assembleias municipais e um terceiro para a eleição das assembleias de freguesia.
Este ano serão eleitas 3.221 assembleias de freguesia no país, além de outras 37 freguesias que vão escolher os seus autarcas num plenário de cidadãos, por terem 150 ou menos eleitores.
Na sequência destas autárquicas, 302 freguesias que foram agregadas ou extintas vão ser repostas nos termos administrativos e territoriais em que existiam antes de 2013. Deixam de existir 135 uniões de freguesias.
Para o cidadão eleitor destas autarquias em desagregação, segundo a Comissão Nacional de Eleições (CNE), só muda a designação da freguesia em que se encontra inscrito. A generalidade dos locais de voto de anteriores eleições permanecerão os mesmos.
Segundo dados ainda provisórios da CNE, candidatam-se mais de 800 forças políticas e grupos de cidadãos.
No total, 1.584 listas de partidos, coligações e grupos de cidadãos são candidatas às câmaras municipais, 1.519 às assembleias municipais e 9.764 listas a assembleias de freguesia, de acordo com dados extraídos das listas mais atualizadas da SGMAI.
Em mais de 300 freguesias portuguesas existe apenas uma lista candidata às eleições, a maioria delas do PSD, pelo que os vencedores são já conhecidos, de acordo com os dados disponibilizados pela CNE.
Saiba quem são os candidatos aos 11 concelhos do Médio Tejo
São 53 as candidaturas às eleições autárquicas deste domingo nos 11 municípios do Médio Tejo. PS, PSD (sozinho ou em coligação), CDU e Chega são os únicos partidos que concorrem a todos os concelhos. Há quatro listas independentes na corrida, a par de duas do Livre e do BE, e uma do Volt. Saiba quem são os candidatos, concelho a concelho.
Apenas quatro partidos fazem o pleno (PS, PSD (sozinho ou em coligação), CDU e Chega) e apresentam candidaturas às 11 Câmaras Municipais do Médio Tejo. O Entroncamento é o que regista mais listas candidatas (sete). O Livre concorre a duas Câmaras (Tomar e Entroncamento), assim como o BE (Entroncamento e Torres Novas). O Volt concorre a uma (Tomar). As listas independentes também marcam presença na corrida eleitoral com candidatos em Abrantes, Entroncamento, Mação e Torres Novas.
Num ano em que cinco dos atuais presidente de Câmara do Médio Tejo estão impedidos de se recandidatar devido à limitação de mandatos – Entroncamento (PS), Mação (PSD), Sardoal (PSD), Torres Novas (PS), e Vila Nova da Barquinha (PS) – os resultados das eleições autárquicas podem ditar mudança de governação municipal e influir na gestão executiva da CIM Médio Tejo, hoje com maioria PS.
Dos 11 municípios da sub-região, sete são governados pelo PS – Abrantes, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha – e quatro pelo PSD (sozinho ou em coligação) – Alcanena, Mação, Ourém e Sardoal. O órgão executivo da CIM é composto por dois eleitos PS (atualmente Abrantes e Ferreira do Zêzere) e por um autarca do PSD (Ourém).
Listas de partidos e movimentos candidatos a cada concelho
ABRANTES: PS – Manuel Jorge Valamatos, AD – PSD/CDS – João Morgado, CDU – João Chaleira Damas, CHEGA – Nuno Serras, ALTERNATIVAcom – Vasco Damas.
ALCANENA: ColigaçãoPSD-CDS-MPT – Rui Anastácio, PS – Samuel Frazão, CDU – Vítor Freire, CHEGA – Sérgio Vedor.
CONSTÂNCIA: PS – Sérgio Oliveira, PSD – José Luz, CDU – João Céu, CHEGA – Fernando Guedes.
ENTRONCAMENTO: PS – Mário Balsa, PSD/CDS – Rui Madeira, CDU – João Félix,
CHEGA – Nelson Cunha, LIVRE – Rui Simões, BE – Júlia Pereira, Movimento ‘Entroncamento na linha certa’ – Carlos Monteiro.
FERREIRA DO ZÊZERE: PS – Bruno Gomes, AD – PSD/CDS – Hugo Azevedo, CDU – Vítor Mendes, CHEGA – Sónia Pereira.
MAÇÃO: PSD – José António Almeida, PS – José Fernando Martins, CDU – Maria Rosário Nicolau, CHEGA – Mário Ribeiro, Movimento ‘Todos juntos por Mação’ – Carlos Pedro.
OURÉM: AD – PSD/CDS – Luís Albuquerque, PS – Daniel Ribeiro, CDU – Marco Jacinto, CHEGA – Rita Sousa.
SARDOAL: PSD – Pedro Rosa, PS – Pedro Duque, CDU – Fernanda Castelo Branco, CHEGA – José Eugénio Cascalheira.
TOMAR: PS – Hugo Cristóvão, AD – PSD/CDS – Tiago Carrão, CDU – Bruno Graça, CHEGA – Samuel Fontes, LIVRE – Natércia Rodrigues Lopes, VOLT – Tiago Serrano.
TORRES NOVAS: PS – José Trincão Marques, AD -PSD/CDS – Tiago Ferreira, CDU – Júlio Costa, CHEGA – José Carola, BE – Helena Pinto, Movimento P´la Nossa terra’ – Manuela Dias.
VILA NOVA DA BARQUINHA: PS – Manuel Mourato, PSD – Paula Silva, CDU – João Filipe Ricardo, CHEGA – Tatiana Horta.
Um terço dos atuais presidente de Câmara do país não se pode recandidatar
Mais de um terço dos 308 presidentes de câmara estão impedidos de uma recandidatura ao mesmo município nas próximas eleições autárquicas devido à lei de limitação de mandatos.
No distrito de Santarém, são 11 os municípios que vão mudar de presidente (sete do PS, três do PSD e um do PCP-PEV), entre os quais cinco do Médio Tejo; Entroncamento (PS), Mação (PSD), Sardoal (PSD), Torres Novas (PS), e Vila Nova da Barquinha (PS).
Também Vila de Rei (Castelo Branco), Gavião e Ponte de Sor (Portalegre) vão eleger novos presidentes.
Abstenção tem estado acima dos 40%, há quatro anos foi a segunda maior
A taxa de abstenção em eleições autárquicas tem estado acima dos 40% desde 2009 e há quatro anos registou-se a segunda mais alta percentagem, 46,35%, um pouco abaixo do valor recorde de 47,4% atingido em 2013.
As eleições locais com maiores taxas de participação foram as de 1979 e 1982, com abstenções inferiores a 30%, respetivamente, de 26,23% e de 28,58%. Nas primeiras eleições autárquicas em democracia, em 1976, tinha havido 35,42% de abstenção.
Nos atos eleitorais para as autarquias locais de 1985 a 2005 a abstenção ficou sempre acima dos 35%, e em 2009 subiu para 40,99%, nunca mais tendo descido dessa fasquia. Em 2013 registou-se novo valor recorde de 47,4%, ainda não ultrapassado desde então.
Nas últimas eleições autárquicas, realizadas em 26 de setembro de 2021, de acordo com dados da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, estavam inscritos 9.323.688 eleitores, dos quais votaram 5.002.047, 53,65% do total.
A taxa de abstenção de 46,35% registada nessas eleições, a segunda mais alta até agora, motivou declarações de preocupação por parte de dirigentes partidários. Quatro anos antes, em 2017, tinha sido de 45,03%, uma descida face ao valor de 2013.
As eleições de hoje são as 14.ª realizadas em democracia para eleger os titulares dos órgãos das autarquias locais: câmaras municipais, assembleias municipais e assembleias de freguesia.
Estão inscritos para votar 9.303.840 eleitores, dos quais 9.262.722 são eleitores nacionais e 41.118 estrangeiros residentes em Portugal, segundo dados da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
Os eleitores vão eleger os órgãos dirigentes de 308 câmaras municipais, 308 assembleias municipais e 3.221 assembleias de freguesia. Outras 37 freguesias escolherão os respetivos executivos em plenários de cidadãos, por terem menos de 150 votantes.
Eleições vão mudar muitos dirigentes e repor 302 freguesias
As eleições autárquicas que hoje se realizam vão alterar os dirigentes de grande número de autarquias, além de reporem 302 das freguesias que foram agregadas nas autárquicas de 2013.
São estes os dados mais recentes a ter em conta nestas eleições:
+++ Candidatos em 2025 +++
Em 2025, segundo dados provisórios da Comissão Nacional de Eleições (CNE), candidatam-se mais de 800 forças políticas e grupos de cidadãos, que apresentaram pelo menos 12.860 listas candidatas a 3.837 órgãos autárquicos.
Dos dados mais recentes disponibilizados pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) foi possível extrair que, no total, 1.584 listas de partidos, coligações e grupos de cidadãos são candidatas às câmaras municipais, 1.519 às assembleias municipais e 9.764 listas a assembleias de Freguesia.
Nas autárquicas de hoje, os eleitores vão eleger os órgãos dirigentes de 308 câmaras, 308 assembleias municipais e assembleias de 3.221 freguesias.
Outras 37 freguesias vão escolher o executivo em plenários de cidadãos, por terem menos de 150 votantes.
Segundo os dados reunidos pela CNE, há mais de 300 freguesias que têm apenas uma lista candidata.
+++ Eleitores +++
De acordo com dados divulgados pela Administração Eleitoral da SGMAI, estão inscritos para votar nestas eleições 9.303.840 eleitores.
Destes, 9.262.722 são eleitores nacionais, 18.319 são eleitores estrangeiros da União Europeia (UE) e 22.799 são eleitores estrangeiros provenientes de fora da UE.
A cada eleitor são disponibilizados três boletins de voto: um para eleger o executivo de uma das 308 câmaras municipais, outro para as 308 assembleias municipais e um terceiro para a eleição das assembleias de freguesia.
+++ Reposição de freguesias +++
Nestas autárquicas 302 freguesias que foram agregadas ou extintas vão ser repostas nos termos administrativos e territoriais em que existiam antes da reforma de 2012/2013. Deixam de existir 135 uniões de freguesias.
Para o cidadão eleitor, segundo a CNE, só muda a designação da freguesia em que se encontra inscrito. A generalidade dos locais de voto de anteriores eleições permanecerão os mesmos.
Foram criadas comissões de extinção das uniões de freguesia que tiveram de tomar as ações necessárias à extinção, através da atualização dos mapas de pessoal, bens, direitos e obrigações a atribuir a cada freguesia a repor.
Por cada freguesia a repor foi também constituída uma comissão instaladora, que a lei incumbe de preparar a realização das eleições para os órgãos das autarquias locais e de definir as sedes das freguesias a repor.
Os atuais presidentes das juntas e os órgãos das uniões de freguesia a desagregar mantêm os poderes e funções até à tomada de posse dos novos órgãos autárquicos e reposição concreta da nova freguesia.
Atualmente são 3.091 juntas de freguesia (o Corvo é o único concelho do país que não tem uma Junta de Freguesia, sendo as competências desta desempenhadas pela Câmara Municipal) e, na sequencia das eleições, Portugal ficará com 3.258 (além da situação específica do Corvo).
+++ Plenários de cidadãos +++
Em 37 freguesias, as juntas vão ser escolhidas através de plenários de cidadãos eleitores, a realizar no interior das regiões Norte e Centro e nos Açores.
Nestas 37 freguesias, os cidadãos recenseados escolhem diretamente a composição da junta.
Estes plenários decorrem nas freguesias com 150 ou menos eleitores, que no dia das autárquicas apenas votam nas urnas convencionais para a escolha dos órgãos municipais.
Nas eleições anteriores, em 2021, 22 autarquias estavam nesta situação e em 2017 apenas seis.
O distrito com mais casos é o da Guarda, com 11 casos, mas também ocorrem plenários de cidadãos no distrito de Bragança (oito), Viseu (sete), na ilha açoriana das Flores (cinco), Castelo Branco (três) Vila Real (dois) e um no de Coimbra.
A freguesia com menos leitores é a de Mosteiro, na ilha das Flores, com 27 votantes.
+++ Câmaras municipais +++
Dos 308 eleitos em 2021 como presidentes de câmaras municipais, 251 cumpriram o mandato até ao fim.
Outros 57 saíram mais cedo e quase todos eles estavam no limite de três mandatos consecutivos e já não se poderiam recandidatar.
Aveiro e Lisboa, ambos com seis casos, foram os distritos onde mais autarcas eleitos deram o seu lugar aos respetivos vice-presidentes.
As saídas ocorreram sobretudo desde as eleições legislativas e europeias de 2024, para ocuparem lugares no Governo, como deputados na Assembleia da República ou na Europa e outros cargos públicos.
Cerca de 80 dos presidentes de câmaras que se mantiveram no cargo até hoje estão de saída nestas eleições por terem chegado ao limite de três mandatos consecutivos na mesma autarquia.
Devido à limitação de mandatos, pelo menos oito dos presidentes de câmaras municipais que têm de deixar os municípios a que atualmente presidem decidiram candidatar-se a concelhos vizinhos.
Mais de 30 antigos presidentes de câmaras municipais, alguns eleitos pela primeira vez há mais de 20 anos, voltam este ano a candidatar-se.
Nas freguesias, segundo a Associação Nacional de Freguesias (Anafre), mais de 400 presidentes têm de sair devido à limitação de mandatos, incluindo 18 dos 21 dirigentes que compõe o atual conselho diretivo da associação.
Escolha dos novos dirigentes das associações de municípios e freguesias
Os conselhos diretivos da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Anafre são eleitos após as autárquicas em congressos eletivos, cabendo a presidência de cada associação ao partido que mais autarquias obteve (independentemente do número global de votos obtido no país).
O PS anunciou pretender manter a presidência de ambas as associações, mas o PSD estabeleceu como objetivo “a ambição clara” de aumentar o número de câmaras, votos e mandatos face a 2021.
Os social-democratas têm deixado fugir para o PS a presidência da ANMP desde 2013.
Nas últimas autárquicas, em 2021, o PS venceu a presidência de 149 câmaras, o PSD de 114, os candidatos de grupos independentes em 20, a CDU (PCP/PEV) em 19 e o CDS-PP manteve seis.
O Chega não ganhou em nenhuma Câmara, mas teve votos em 218 concelhos e elegeu 19 vereadores. Entretanto perdeu cerca de metade destes vereadores, com a saída dos eleitos, sobretudo devido a divergências internas no partido.
Como partido mais votado em maior número de câmaras, o PS ficou com a presidência da ANMP, que pela primeira vez elegeu uma mulher: Luísa Salgueiro, presidente da Câmara de Matosinhos, que está a concluir o segundo mandato consecutivo.
Também nas 3.091 freguesias existentes em 2021 o PS venceu: elegeu 1.248 presidentes de junta, o PSD 757, a CDU 112 e o CDS-PP 41. O Chega não obteve nenhuma.
O PS conquistou a presidência da Anafre, presidida por Jorge Veloso, presidente da União de Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades (Coimbra), que não se recandidata por ter chegado ao limite de mandatos permitidos por lei.
+++ Liderança de 27 municípios nunca mudou de cor política +++
A liderança de 27 concelhos nunca mudou de cor política desde as eleições de 1976, as primeiras em democracia.
Destas, o PSD ocupa 12 autarquias, os socialistas nove e os comunistas seis.
Nas eleições autárquicas de 2021, sete câmaras municipais trocaram de partido pela primeira vez desde as eleições de 1976.
Há ainda o caso do município de Odivelas, no distrito de Lisboa, que sempre foi presidido pelo PS, mas apenas foi criado em 1998, após a separação de Loures.
+++ Reivindicações das autarquias que ficaram por cumprir +++
Tanto a ANMP, como a Anafre, têm exigido nos últimos anos uma nova lei das finanças locais e o aprofundamento da descentralização de competências.
No caso da lei das finanças locais, ambas as associações têm exigido aos governos mais recentes uma lei que contenha pelo menos o reforço da participação das autarquias nos impostos do Estado, mas a sua aprovação tem sido sucessivamente adiada.
Chegou a ser negociada com os governos socialistas de António Costa, já esteve prometida para 2025, mas o atual ministro da Coesão remeteu, em novembro de 2024, a sua entrada em vigor para 2026. Recentemente, o executivo liderado pelo social-democrata Luís Montenegro adiantou que iria negociar a nova lei com a direção da ANMP que resultar das eleições.
Sobre a descentralização de competências, a associação de municípios afirmou-se expectante em relação aos ajustes ao modelo de descentralização que o Governo defendeu, mas que até agora não foram apresentados.
Os municípios desempenham, desde 2019, mais de 20 competências que antes eram da administração central, sobretudo nas áreas da educação, saúde, ação social e cultura, que envolvem transferências de mais de 1.405,3 milhões de euros através do Orçamento do Estado de 2025.
Também para a Anafre, no próximo mandato autárquico será necessário alargar as áreas de delegação de competências para as freguesias, segundo as áreas que estão previstas na lei, acompanhadas do devido envelope financeiro.
De acordo com o presidente da associação de freguesias, estas autarquias querem ainda que seja recuperado o atraso no processo de acesso a fundos europeus: em dezembro, o primeiro-ministro anunciou que as freguesias iriam finalmente ter a possibilidade de apresentar candidaturas num valor de 120 milhões de euros ao Portugal 2030, mas este é mais um processo que fica para o próximo mandato autárquico.
+++ Assembleias municipais +++
A Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM),que representa mais de 200 destas autarquias que têm como missão fiscalizar as políticas desenvolvidas no município, tem reivindicado a criação de um novo quadro legal “claro e transparente para a fiscalização das políticas públicas autárquicas” e um maior envolvimento destes órgãos na apreciação prévia dos orçamentos municipais.
c/LUSA
