O Município de Mação, por via da implementação da Estratégia Local de Habitação, e mediante protocolo com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) no que toca às necessidades habitacionais do concelho, vai construir 35 fogos habitacionais, com incidência na sede de concelho e também na freguesia de Cardigos.
Está prevista construção nova mas também requalificação e conversão de imóveis, de tipologias T1, T2 e T3, nomeadamente com a construção de 16 fogos habitacionais na Portela do Vale (junto ao Centro de Saúde de Mação), distribuídos por dois blocos de oito apartamentos (oito T2 e oito T3), junto a outros dois imóveis já existentes também no âmbito de habitações a custos controlados. O projeto para a Portela do Vale, indica a autarquia, representa um investimento total de 2.290.991,80€ (com IVA).
Dentro da ELH para o concelho de Mação também está prevista construção de moradias em dois lotes (na Urbanização de Santo António, na vila de Mação, o que corresponde a 11 fogos (quatro T1 e sete T2), assim como a reconstrução de três moradias na freguesia de Cardigos, para seis fogos (três T1 e três T2) e a reabilitação de dois apartamentos (T3) no Calvário, também na sede de concelho.
No total está prevista a disponibilização de 35 fogos no âmbito da habitação a custos acessíveis no concelho de Mação, num investimento que rondará os 4,2 milhões de euros e que terá de ser concretizado até 2026.
O presidente da Câmara já havia referido em sede de Assembleia Municipal que existe “muita urgência no processo, porque a pressão vai ser enorme para fazer tudo o que tem de ser feito e que está contratualizado. Só na região do Médio Tejo são cerca de 1132 fogos para construir, acarreta uma enorme pressão junto de projetistas e construtores para se realizar”.
O primeiro passo está dado, segundo o autarca, também com a contratualização e pré-aprovação da construção de habitação a custos acessíveis em Cardigos, que está dependente da aquisição de imóveis, reabilitação de dois apartamentos no Calvário, e construção na Urbanização de Santo António, tendo sido feita alteração ao loteamento para o efeito.
A Câmara Municipal de Mação afirma estar “fortemente empenhada em que esta seja uma realidade a curto prazo” esperando “conseguir concretizar estes intentos, de forma a atenuar e colmatar necessidades ao nível da oferta habitacional, com rendas acessíveis para famílias que não encontram respostas no mercado tradicional por incompatibilidade entre os seus rendimentos e os valores de renda praticados”.
Vasco Estrela, presidente da CM Mação, considera que “esta será indiscutivelmente uma oportunidade e uma mais-valia para o nosso território que, além de muitos outros constrangimentos, não consegue dar resposta ao nível da habitação, não só pelo facto de não haver imóveis disponíveis como pela incompatibilidade daquilo que são os rendimentos das famílias relativamente ao acesso aos preços das casas”.
Refira-se que a Câmara Municipal de Mação, na pessoa do presidente Vasco Estrela, assinou no dia 22 de setembro o Acordo de Colaboração entre o Município, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, no âmbito do Protocolo de Cooperação para Projetos de Habitação a Custos Acessíveis do Médio Tejo.
No total, foram assinados acordos de celebração que correspondem a 15 imóveis que permitirão a construção ou reabilitação de 226 fogos, representando um investimento total com IVA de 32.3 milhões de euros. Estes valores representam a operacionalização de 20% do pacto inicial assinado no dia 23 de junho, entre a CIM Médio Tejo e o IHRU para Projetos de Habitação a Custos Acessíveis do Médio Tejo, e que envolvem um pacote financeiro global de 148 milhões de euros para construção ou reabilitação de 1.132 habitações até 2026.
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