A Câmara Municipal de Mação aprovou a prestação de contas referente ao exercício do ano 2022, fechando o ano com um resultado líquido negativo de cerca de 440 mil euros. Ainda assim, o presidente de Câmara notou uma situação de boa saúde financeira e de boa execução, além de destacar um conjunto de obras e investimentos relevantes, caso da requalificação do Largo dos Combatentes e a requalificação das piscinas descobertas municipais.
Vasco Estrela (PSD) referiu-se a um documento “um pouco diferente do habitual”, e deixou palavra de reconhecimento e agradecimento aos serviços da Divisão Administrativa e Financeira da autarquia pelo trabalho desenvolvido para prestar aos órgãos autárquicos uma “maior e melhor informação relativamente à situação económico-financeira da CM Mação, bem como o resultado da atividade desenvolvida em 2022”.
Na reunião de aprovação de contas, no final de abril, referiu-se a uma “boa execução” e a uma “saúde financeira assinalável”, sendo que “em grande medida os objetivos principais traçados pela Câmara em termos de realização de obras, atividades, iniciativas, apoios e relação com a comunidade, foram amplamente alcançados”.
“Foi um ano em que houve um conjunto de atividades e realizações importantes, bem como concretização de obras e objetivos que estavam no horizonte da autarquia”, disse, notando que a autarquia conseguiu fazê-lo “sem pôr minimamente em causa as finanças da CMM, conforme é bom de ver por este relatório”.
Vasco Estrela lembrou ter sido contratualizado um empréstimo de mais de 900 mil euros para fazer face às despesas inerentes a algumas obras, porém a autarquia não recorreu a esse empréstimo, tendo as obras sido feitas com os meios financeiros da câmara.
“Nem sequer a eventual comparticipação de fundos comunitários pode ser desculpa, porque nenhuma dessas obras foi feita com fundos comunitários”, frisou, enumerando nomeadamente a requalificação do Largo dos Combatentes, requalificação das piscinas descobertas, requalificação do piso zero do Museu e requalificação da Estrada Pereiro do Carvoeiro-Capela.
“Eram obras que estavam previstas serem financiadas através de empréstimo, e não o foram. Três delas estão concluídas e pagas, falta somente o piso zero do Museu”, destacou, referenciando esta situação como “reveladora da saúde financeira da autarquia”.
As áreas que se destacam, também ao longo do mandato, mas especialmente quanto ao ano 2022, prendem-se com a Ação Social, com assunção de competências a partir do mês de dezembro do ano passado, com transferência de competências para a Câmara Municipal.
“Até à data a situação está a correr conforme era previsível, tendo em consideração a realidade do concelho e mais do que isso aquilo que são os serviços de Ação Social da Câmara Municipal. Todo o trabalho que foi desenvolvido ao longo do ano esteve em linha com o efetuado em anos anteriores, caso do apoio às IPSS, mas também a intervenção junto daqueles que poderiam precisar de apoio. Penso que não ficou nada aquém do que era nossa obrigação”, adiantou.
Quanto à Educação e à Cultura, lembrou que foram assumidas as competências pela autarquia na área da Educação em abril de 2022. “Também nesta área penso que estamos a exercer de acordo com o propósito que está definido pelo Governo, com uma preocupação muito clara de não nos imiscuirmos naquilo que são as competências muito próprias e bem assumidas pela direção do Agrupamento de Escolas”, disse.
A Câmara, disse Vasco Estrela, tem sido “uma mera ‘barriga de aluguer’, se me permitem o termo, no sentido de podermos fazer os pagamentos dos custos inerentes ao funcionamento da escola e que estão sob a nossa responsabilidade. A prova dessa não ingerência é que há um conjunto de competências que por lei são atribuídas ao presidente de Câmara e que eu deleguei, nos termos que a lei prevê, na direção do Agrupamento. Acho que o modelo tem funcionado, um modelo muito mais democrático, mas que até à data penso que tem produzido bons resultados”.
No documento, destacou o autarca, que no âmbito da descentralização de competências, a autarquia tinha um prejuízo de cerca de 20 mil euros na Educação, que tem que ver com o facto de Mação ser o município que oferece todas as refeições escolares a todos os alunos que frequentam o agrupamento de escolas. “Esse valor não é financiado pelo Estado, e há aqui um financiamento pela Câmara. Somos a única câmara municipal da DRLVT onde isto acontece, porque somos a única Câmara que dá este apoio às famílias”, assumiu.
Na área cultural frisou que foi feito um “trabalho importante”, sendo que 2022 foi o ano em que se voltou à normalidade em termos de atividade cultural, tendo destacado o cinema ao ar livre nas freguesias, trabalho da Biblioteca junto dos mais novos e atividade da Galeria de arte.
“É um trabalho que importa densificar e descentralizar, é nisso que estamos a trabalhar este ano e acho que vamos ter bons resultados nesta área”, disse, destacando ainda a elaboração da Carta Cultural do Concelho, apresentada na edição do ano passado da Feira Mostra.
Fez também menção a um conjunto de investimentos e iniciativas como a requalificação da Escola Básica e Secundária de Mação, o Pavilhão Municipal, o campo de jogos da EB1 e JI de Mação, a dinamização do Museu e o Parque Arqueosocial.
Quanto a obras e património, lembrou outras como a obra de eficiência energética das Piscinas cobertas, o Pavilhão Municipal, o Museu, o novo campo relvado no Campo Municipal Agostinho Pereira Carreira, melhoramentos na pista de rallycross, obras de estabilização de emergência, a requalificação de arruamentos em Vale da Mua, arranque das obras de requalificação da Praia fluvial de Ortiga.
“Foram mais de 30 as empreitadas lançadas, tendo de juntar as obras feitas por administração direta. Foi um ano em que conseguimos ter uma boa atividade”, notou.
No que diz respeito ao Empreendedorismo e Desenvolvimento Económico, existiu reformulação do GEMA, com final do contrato da empresa que estava a trabalhar com a autarquia, tendo continuado o acompanhamento e apoio aos empresários e estando a decorrer novo procedimento para outra empresa dar consultoria neste âmbito. “Foi reformulado em termos de informática e ligações para instalação de espaço de coworking e call center no Centro de Formação (CENFIC), onde existe uma capacidade para mais de 60 pessoas ali poderem trabalhar à distância”, indicou.
“Nesta altura está lá um contact center a funcionar, onde em permanência trabalham entre 20 a 25 pessoas, para além de três pessoas que estão no espaço de coworking“, deu conta Vasco Estrela.
O Centro de Negócios está com ocupação plena, não existindo mais espaços disponíveis, existindo várias manifestações de interesse de pessoas para o local. “É algo que temos de trabalhar no sentido de acelerar dentro do possível a expansão da Zona Industrial das Lamas, para dar resposta àqueles que nos procuram”, frisou o edil.
Quanto ao Turismo, entendeu que foi um ano interessante e em que o concelho teve afluência de muitos visitantes, tendo o feedback dos proprietários de alojamentos locais no concelho é amplamente positivo de praticamente todos, com taxas de ocupação muito satisfatórias.
“Acho que tem valido a pena o esforço que temos feito para termos em boas condições as infraestruturas que estão sob a nossa responsabilidade. Faço aqui também um agradecimento às juntas de freguesia, que têm também colaborado imenso, principalmente no que diz respeito às praias fluviais, e também aos concessionários, e de forma geral a todos aqueles que estão ligados a esta área”, agradeceu, fazendo destaque para alguns dos ex-libris do concelho, caso das praias fluviais, mas também do Parque de Merendas do Brejo, baloiços e miradouros, rotas pedestres e outros locais que considera “uma mais-valia para o concelho”.
“Não deixa de ser um facto que nem sempre as respostas que podiam ser dadas por outros são as suficientes e necessárias para corresponder às expetativas daqueles que vêm ao nosso concelho”, disse, no entanto, deixando nota aos agentes do concelho neste setor.
Quanto ao associativismo, relevou o papel das associações do concelho, “que retomaram em força a sua atividade”, independentemente do receio perante algum desânimo que pudesse existir no pós-pandemia.
“Conseguimos verificar o contrário, com exceção de alguns casos que por manifesta falta de pessoas não conseguiram retomar atividade, é certo que todas as que retomaram até o fizeram com igual força àquela que tinham, e em em muitos casos ainda com mais vitalidade, o que é um bom sinal e esperemos que não seja só fruto dos dois anos de interregno, e que possam ter aqui esta boa vontade de continuar a trabalhar em prol das suas terras e consequentemente em prol do concelho”, prosseguiu.
A Feira Mostra foi também bom exemplo neste aspecto. “Foi um evento que correu muito bem, com muitas pessoas, ávidas destas iniciativas, de festa, do convívio e refeições, e onde o trabalho das associações foi fundamental para conseguir atingir os objetivos”.
Destacou também o apoio dado pela autarquia à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mação com a cedência de uma ambulância de socorro no valor de 60 mil euros.
Quanto à modernização administrativa e serviços, a autarquia ainda está “aquém” do que o município gostaria de levar por diante, estando o processo “algo atrasado”, esperando-se fazer algo mais nesta matéria ainda este ano. A intenção é também avançar com o projeto para requalificar o edifício dos Paços do Concelho, que tem já “diversas maleitas”.
Globalmente os serviços da Câmara têm respondido àquilo que são as necessidades que levam os municípes a procurar a autarquia. “É com satisfação que sinto, vejo e sei a forma célere como nós conseguimos despachar muito daquilo que são as solicitações que nos são feitas, nomeadamente quanto a processos de licenciamento urbanístico, na secção de loteamento e obras particulares, onde de forma muito evidente conseguimos despachar e dar resposta às pessoas de forma célere e competente. Dou estes exemplos sem pôr em causa todos os outros serviços da Câmara Municipal”, sublinhou.
“Não quero dizer que está tudo bem, porque não está, e acho que muito há a melhorar no futuro”, deixou a ressalva.
“Estou nesta casa há mais de 20 anos e não me lembro de haver sequer um relatório parecido com este, se alguém se queixava no passado de alguma obscuridade relativamente àquilo que é o retrato da Câmara, deixará de o fazer”, afiançou o edil.
Da situação financeira “muito boa, muito controlada”, deu conta de uma receita global de -7% em relação ao ano anterior, que teve que ver com a previsão do valor do empréstimo de mais de 900 mil euros que acabou por não ser utilizado.
O total de receita foi de quase 86%, cumprindo com o estipulado pela lei, o que significa uma “boa performance” e demonstra que “as contas foram bem feitas e que a nossa previsão foi cumprida”.
Existiu uma evolução da receita de +5%, que indica algum dinamismo no concelho. A receita de capital baixou cerca de 17% fruto da não utilização de empréstimo contratualizado.
Foi pago cerca de 70% do que estava orçamentado, cerca de mais 5,9% do que em 2021, num ano em que o valor de receita foi praticamente igual ao anterior.
Manifestou-se equilíbrio orçamental, com saldo positivo de cerca de 1,4 milhões de euros, “um valor interessante e que demonstra a situação muito confortável em termos financeiros da CM Mação”.
As receitas são superiores às despesas correntes mais as amortizações, no valor de 1,2 milhões de euros.
Perante o resultado líquido negativo de cerca de 440 mil euros, Vasco Estrela explicou que não seria negativo se a autarquia não tivesse de fazer provisões no valor de mais de 508 mil euros devido às contas da Tejo Ambiente.
“Estando a Tejo Ambiente a trabalhar com o Município de Mação desde junho de 2021, tendo existido uma série de faturas emitidas até 2022 à Câmara de Mação, tendo o autarca dado indicações para não serem pagas até serem feitos os devidos acertos de contas das duas entidades. Houve necessidade de refletir essas faturas que atingem um montante de mais de 508 mil euros nas contas da Câmara para fazer face às obrigações na apresentação de contas e perante as entidades que nos fiscalizam, tendo sido feita uma provisão neste montante. Evidentemente isto influencia o passivo da CMM bem como o resultado líquido do período, que em 2021 foi positivo em 43 mil euros e em 2022 foi de -499 mil euros”, contextualizou.
Por outro lado, disse quanto às faturas da Tejo Ambiente, que reportam a deliberações de Câmara relativamente ao período covid-19 em que “a autarquia pagou a água aos munícipes, bem como as faturas normais da Câmara Municipal. Somos credores da Tejo Ambiente em cerca de 300 mil euros, grosso modo, o acerto de contas é desfavorável à autarquia”.
O valor global da dívida é de 236 mil euros e tem que ver com apoios concedidos à população e às IPSS, notou o autarca.
“Esta é a razão essencial para o resultado líquido negativo e para as provisões que foram feitas”, ainda que o presidente de Câmara frise que tal não afeta o resultado do município.
Notou-se também no documento um decréscimo “ligeiro” dos gastos com pessoal, que está na ordem dos 50%, quando mais de 30 trabalhadores entraram para o quadro da autarquia fruto da descentralização de competências. Este gasto diminuiu em relação a 2021.
Já no que toca ao prazo médio de pagamentos da autarquia, no final do exercício do ano 2022, fixou-se em 12 dias, sendo que no exercício anterior foi de 30 dias, havendo redução significativa deste prazo, “um bom sinal para os nossos fornecedores”.
“Acho que o resultado é positivo, conseguimos cumprir muito daquilo que nos propusemos, tendo contas saudáveis e uma capacidade de endividamento na casa dos 13 milhões de euros. Para uma Câmara da nossa dimensão penso que é algo que deve ser sublinhado e naturalmente nos dá uma grande tranquilidade relativamente à nossa situação, ainda que nos termos da lei, destes 13 milhões apenas possam ser utilizados 20%. Mas é um número muito interessante para uma Câmara da nossa dimensão”, concluiu o presidente.
António Louro, vice-presidente da autarquia maçaense, fez alguns comentários, frisando que o documento de apresentação de contas “espelha melhorias na organização interna e no processo de controlo da despesa, que tem beneficiado bastante a estrutura e o acerto que foi o reforçar da estrutura da Câmara com uma Divisão Administrativa e Financeira, que estes resultados vêm claramente demonstrar que foi acertada”.
Salientou o encerrar do capítulo covid e do susto que o concelho e o país apanharam, que trouxe um processo complexo e que sobrecarregou as instituições e as estruturas, frisando que o documento espelha “uma excelente resposta de todas as estruturas ao grande desafio” da pandemia.
Destacou a quantidade muito significativa de obras no concelho, desde a reabilitação do Cine-Teatro, do Largo dos Combatentes, o reforço da rede viária, a reabilitação das escolas, um conjunto de obras “multifacetadas” e resposta às principais obrigações e áreas de intervenção, que vêm melhorar os serviços ao dispor da população e dando qualidade às infraestruturas, algumas bastante necessitadas.
Notou ainda a capacidade da estrutura perante a descentralização de competências e o abarcar de dezenas de funcionários na orgânica do município.
Passando à ação da Câmara na área da Floresta, António Louro salientou o desafio de elaboração de candidaturas às AIGP (Áreas Integradas de Gestão da Paisagem), e a forma empenhada como o desafio foi abraçado a nível municipal na sequência do projeto piloto que estava a ser desenvolvido.
“Somos o concelho do país com mais área englobada em AIGP no território e com maior número de AIGP candidatadas, simultaneamente. É um enorme desafio que se nos apresenta, porventura é um desafio extremamente grande, mas que por força das circunstâncias tivemos de abraçar em consequência da tragédia enorme que se abateu sobre nós nos incêndios de 2017 e 2019. Gostávamos de ter mais calma, mais tempo e mais ponderação para executar esta grande mobilização, mas fruto das circunstâncias é assim que temos de continuar”, fez saber.
Já quanto aos incêndios de 2017 e 2019 disse que representaram uma “avalanche de trabalho” para o Gabinete Florestal e Proteção Civil, desde candidaturas para estabilização de emergência, concursos lançados para execução de todas as intervenções, os cerca de 800 hectares intervencionados de infraestruturas de defesa de primeira ordem, faixas de primárias e secundárias, proteção dos aglomerados, com número “avassalador de intervenções” feitas por todo o concelho em dezenas e dezenas aglomerados urbanos e ao longo de quilómetros e quilómetros de infraestruturas.
Com o aproximar de mais um ano e da época de incêndios, António Louro destacou que “não estamos seguros, mas com uma enorme quantidade de trabalho executado e conscientes que fizemos aquilo que estava ao nosso alcance”.
Foram também elaboradas duas candidaturas para proteção de zonas verdes, na construção de faixas de primeira ordem e de segunda ordem, e também para o controlo de invasoras que permite atrasar no concelho a invasão da Hakea sericeae e das acácias, plantas que estão a tomar conta de grande parte do nosso território de modo descontrolado.
Em 2022 relevou os dois projetos de reforço de abastecimento de água ao concelho, permitindo que alguns dos sítios onde existiam problemas crónicos caso das localidades de Colos, Casas da Ribeira de Cardigos, Santos, Freixoeiro, Freixoeirinho, Serra, “onde cronicamente continuávamos a ter problemas muito sérios no abastecimento às populações, fruto destes investimentos, vão ser um percalço do passado e vamos resolver estes problemas que subsistiam no abastecimento de água com qualidade e quantidade às populações (…) é um marco histórico muito importante”.
Por investimentos quer da Tejo Ambiente, do Município e das Águas de Lisboa e Vale do Tejo, destacou ainda a obra de construção de nova ETAR no Carvoeiro, bem como para Envendos e Cardigos, estando “à beira de ver fechar um ciclo, ao fim de quase 20 anos, em que o concelho de Mação fica com uma infraestrutura de abastecimento de água e tratamento de efluentes completamente remodelada e preparada para os próximos 40 anos. Ficamos com as ETAR do concelho praticamente todas novas, com um sistema de abastecimento em alta ancorado naquela que é a maior reserva estratégica de água do país, o que nos garante alguma fiabilidade e tranquilidade no abastecimento de água às populações, e sistemas de elevada qualidade na distribuição. Temos a outra face da moeda, o não termos conseguido continuar a prestar estes serviços ao preço que as nossas populações estavam habituadas, mas isso é um facto incontornável, temos que ser solidários com o resto do país e ajudar a suportar este enorme investimento que foi realizado para melhoria destas infraestruturas”.
Outro tema que mereceu destaque prendeu-se com o alargamento do sistema MacFire a todo o país.
“Quase 12 anos depois de o município ter passado a dispor de um dispositivo que permitia monitorizar o avanço das frentes de fogo e termos informação que nos ajudasse ao combate, o país finalmente passou a ter o que fazíamos com o MacFire e que depois foi estendido aos 20 municípios do distrito de Santarém e assim funcionou durante quatro anos, demorou 12 anos a chegar a Lisboa e demorou mais três anos a estar de volta e à disposição de Mação. Mação antecipou-se quase dezasseis anos em relação ao sistema nacional, é pena que tenha demorado tanto tempo. Não foi por falta de insistência nossa, mas é com alguma satisfação que vemos que estávamos no sentido correto e que são ferramentas que não apagam fogos mas que podem ser extremamente importantes para perceber os fogos, as ações corretas a desenvolver, a fazer escolhas no momento certo e oportuno, e minorar os danos para as populações e para o país”, disse, frisando que o dispositivo de Mação foi melhorado e implementado a escala nacional, sendo uma das “ferramentas mais importantes que o país dispõe para organização de toda a estrutura de vigilância e combate aos fogos”.
Também Margarida Lopes e Vasco Marques enalteceram o trabalho desenvolvido e o documento apresentado sobre a prestação de contas do exercício de 2022. Por seu turno, Nuno Barreta (PS) disse ver “com bom grado” as melhorias do documento, mencionando ser um documento exaustivo.
Referiu-se à execução orçamental de 2022 na ordem dos 35.7%, traduzindo-se numa ligeira diminuição em relação a 2021. Com um grau de execução das Grandes Opções do Plano de 64.8%, também menor que em 2021. Indicou algumas situações que é preferível aprimorar no futuro, conforme o relatório do Revisor Oficial de Contas, dando como exemplo o registo de documentos.
O documento de prestação de contas de 2022 foi aprovado por maioria com abstenção do vereador do PS, Nuno Barreta, em reunião de Câmara do dia 20 de abril.
A prestação de contas relativa ao exercício do ano de 2022 da Câmara Municipal de Mação foi aprovada por maioria com 7 abstenções da bancada do Partido Socialista na Assembleia Municipal.