A assinatura dos protocolos integrou o programa institucional da visita do ministro da Administração Interna a Mação, por ocasião da inauguração da 31.ª Feira Mostra do Concelho, e incluiu um protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mação, bem como contratos interadministrativos com as juntas de freguesia destinados à transferência de competências, recursos financeiros e meios para a realização de pequenas obras de proximidade, gestão de equipamentos locais e limpeza de arruamentos e espaços públicos.
Após a assinatura dos contratos, o presidente da Câmara Municipal de Mação, José Fernando Martins, afirmou que o momento representa “um compromisso de confiança” entre instituições e não um mero ato administrativo, defendendo que o investimento nos bombeiros e nas juntas de freguesia constitui um investimento direto na segurança, na proximidade e na qualidade de vida das populações.
O autarca destacou o papel desempenhado pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mação na proteção de pessoas e bens e na resposta às situações de emergência, considerando que o protocolo agora celebrado traduz o reconhecimento da importância da corporação para o concelho.
Relativamente aos contratos celebrados com as juntas de freguesia, José Fernando Martins afirmou que estes refletem uma visão de governação baseada na proximidade, responsabilidade e confiança entre instituições, recordando a experiência de duas décadas como presidente de junta.
“Quem está mais próximo das pessoas está, muitas vezes, mais próximo das soluções”, afirmou, defendendo que a descentralização só faz sentido quando é acompanhada da transferência dos recursos financeiros e dos meios necessários para que as freguesias possam exercer as competências que lhes são confiadas.
O presidente da Câmara considerou ainda que os acontecimentos vividos no concelho nos últimos meses demonstraram a importância da articulação entre município, bombeiros, juntas de freguesia, Guarda Nacional Republicana e restantes agentes de proteção civil, sustentando que “é quando trabalham em conjunto, com espírito de cooperação e confiança mútua, que conseguimos proteger melhor as pessoas e responder com maior eficácia aos desafios”.
José Fernando Martins deixou igualmente uma palavra de reconhecimento aos bombeiros, autarcas de freguesia, forças de segurança, agentes de proteção civil, trabalhadores municipais e voluntários, garantindo que o município continuará a investir nas instituições que servem diariamente a comunidade.
Na cerimónia, o ministro da Administração Interna, Luís Neves, agradeceu o convite e afirmou sentir-se particularmente ligado aos territórios do interior, lembrando as suas origens na Beira e defendendo que “Portugal não é apenas Lisboa nem o litoral”.
“O interior precisa de fatores de coesão. É com coesão que conseguimos manter pessoas no território, criar riqueza e evitar o abandono”, afirmou, considerando que a ocupação do território e a coesão social constituem “o maior fator de segurança interna”.
Para o governante, a proximidade entre instituições e populações é determinante, quer na prevenção e resposta às calamidades, quer na segurança quotidiana, destacando o conhecimento do território por parte dos bombeiros, autarcas e forças de segurança como um dos principais ativos dos concelhos do interior.
Luís Neves aproveitou ainda a cerimónia para alertar para o agravamento das condições meteorológicas e para o elevado risco de incêndio rural previsto para os dias seguintes, apelando à preparação de todos os agentes de proteção civil e ao cumprimento das medidas de prevenção por parte da população.
O ministro anunciou igualmente que o Governo está a reforçar a capacidade de resposta dos municípios e das juntas de freguesia em situações de emergência, através da instalação de comunicações por satélite, equipamentos de acesso ao SIRESP, sistemas redundantes de energia e ações de formação, medidas destinadas a assegurar comunicações em caso de apagões ou outras situações de crise.
Na parte final da intervenção, Luís Neves centrou o discurso na proteção das populações mais vulneráveis, defendendo que todas as decisões públicas devem colocar “as pessoas, as pessoas, as pessoas” no centro das preocupações.
Recordando o impacto dos grandes incêndios nos territórios do interior, o governante evocou a destruição de habitações, pequenos negócios, explorações agrícolas e formas de vida construídas ao longo de décadas, sublinhando que são sobretudo os idosos que mais sofrem com essas perdas.
“Temos uma população envelhecida que merece ser tratada com o máximo de dignidade”, afirmou, apelando à solidariedade entre instituições e comunidades e reiterando que o desenvolvimento do interior depende da capacidade de proteger as pessoas, preservar o território e reforçar a coesão social.
No final, Luís Neves manifestou disponibilidade para continuar a acompanhar de perto os problemas dos territórios do interior, defendendo que quem exerce funções públicas deve colocar sempre o interesse das populações acima de qualquer outra prioridade.
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