Foto: mediotejo.net

A Assembleia Municipal de Mação aprovou por maioria social-democrata o relatório de contas referente ao ano 2017. Para Vasco Estrela (PSD), presidente da CM Mação, “foi uma boa execução do plano de atividades e do Orçamento para 2017”, com uma gestão feita num “ano difícil”. Apesar da abstenção, o relatório mereceu elogios da oposição, tendo a bancada do PS reconhecido ser “o melhor documento entregue” até ao momento pela CMM.

Em declarações ao mediotejo.net, o autarca da CM Mação fez um balanço positivo sobre este relatório, mencionando que “as contas são evidentes para todas as pessoas, e a própria bancada do Partido Socialista reconheceu isso, a CM Mação está com uma boa saúde financeira apesar dos fortes investimentos que tivemos”.

O autarca salientou desta prestação de contas o aumento global da dívida na casa dos 600 mil euros, que se justifica “muito pelos investimentos que fizemos, do empréstimo que contraímos de 1.3 milhões de euros”, explicou, notando que “apesar de tudo isso, mantemos hoje uma margem de endividamento superior a 9 milhões de euros”. Ponto positivo é também a redução do prazo médio de pagamentos para 12 dias.

Segundo Vasco Estrela “a CM Mação está em condições de enfrentar com alguma confiança o mandato que se avizinha, e também de realizar alguns investimentos que tem previstos”, e que já estão a avançar. Caso das empreitadas lançadas em concurso público que representam mais de 400 mil euros.

“Neste momento temos em concurso 418 mil euros de obra, que incluem quer pavimentações, quer a construção do Núcleo Museológico da Ortiga”, salientou.

O autarca não deixou, porém, de responder às acusações de aproveitamento “eleitoralista”. “Às vezes somos muito acusados de ações eleitoralistas, portanto estamos a provar precisamente o contrário. Ao fim de seis meses [da tomada de posse] estamos a lançar essas obras, muito na linha do que fizemos no ano transato”, justificou.

Pela bancada do PSD, o deputado José António Almeida realçou que estariam reunidas as condições para um voto por unanimidade, afirmando que no relatório surgem “indicadores de qualidade” e que “o presidente de Câmara deve estar satisfeito pelo trabalho realizado por si e pela sua equipa e estar de consciência tranquila (…) este relatório e estas contas vêm comprovar que foi feito um trabalho de honestidade, de entrega e dedicação, e que cumpriu de forma bastante ampla e abrangente aquilo que se prometeu” nas seis áreas de intervenção do executivo definidas no Orçamento para 2017.

Também Duarte Marques (PSD) se mostrou agradado e surpreendido pelo relatório de contas apresentado tendo em conta a realidade do concelho no ano transato. “Olhando para as taxas de execução, tendo em conta o que aconteceu este ano, até me admiro como foram tão boas (…) revela que o concelho não parou de olhar para a frente e de se reorganizar”, referiu, questionando ainda “Como é que um concelho destes, com um orçamento tão baixo, consegue fazer tanta coisa?”.

Por seu turno, a bancada socialista optou pela abstenção ao voto do relatório de contas de 2017. Cardoso Lopes (PS) referiu que “genericamente o nosso sentido de voto é de abstenção” mas já tem em conta “que relativamente aos documentos apresentados, se tem verificado uma melhoria (…) no entanto ainda se verificam algumas observações, que de forma repetida fazem parte do relatório do Revisor Oficial de Contas (ROC), julgando nós que já deveriam estar resolvidas, daí a nossa abstenção. Embora com uma perspetiva positiva relativamente à assunção das sugestões de correção enunciadas pelo ROC”, terminou.

José Fernando Martins, presidente da UF Mação, Penhascoso e Aboboreira, e o deputado João de Matos Filipe, ambos do PS, frisaram, respetivamente, que foi “o melhor relatório de gestão que já me foi apresentado”, e que se nota “a melhoria da qualidade dos serviços correspondendo às sugestões dadas pelo ROC”.

Impasse sobre as indemnizações pós-incêndios não tranquiliza autarca maçaense
Foto: mediotejo.net

Apesar desta boa saúde financeira que se mostrou surpreendente para os deputados da Assembleia, tendo em conta que os últimos meses do ano foram marcados pela tragédia dos incêndios que fustigaram 80% do território, surgem por resolver os “problemas gravíssimos” que deixam inquieto o presidente da CM Mação.

O autarca mencionou que se tratam de questões “pendentes, que podem ter encargos, a correr tudo mal, conforme, infelizmente, parece que o governo se inclina para decidir nesse sentido”, e que se não fosse este pormenor estaria “muito tranquilo e muito mais à vontade”.

“Teremos aqui problemas, pois teremos mais de 1.5 milhões de euros de responsabilidades, e isso vai implicar das duas uma: ou que não façamos muito do que era suposto fazer, ou por outro lado não fazer tudo aquilo que deveria ser feito em termos de medidas para colmatar os prejuízos que foram causados pelos incêndios. Provavelmente é isso que irá acontecer, mas é uma decisão política difícil, e que teremos de explicar às pessoas”, justificou, preocupado com o futuro do seu concelho.

Vasco Estrela admitiu que o concelho vive num certo “impasse dependente de decisão governamental”, nomeadamente pelo facto de ” até ao momento ainda não estarem abertas candidaturas para essas medidas, não sabemos onde nos vamos candidatar”, não deixando de mencionar que “as últimas informações não são boas, conforme ficou devidamente explicitado nas declarações do Ministro Pedro Marques, no Parlamento, onde assumiu que havia aqui claramente um tratamento preferencial nos dias dos incêndios em que morreu gente”, disse.

O social-democrata insistiu, uma vez mais, que a distribuição dos apoios pós-incêndios não está a ter por base o princípio de justiça e equidade. “Toda a gente tem direito, independentemente se naquele concelho morreu, se não morreu, se as pessoas eram dali, se não eram… [As ajudas de 100% apenas aos concelhos onde existiram vítimas mortais].

É um critério no mínimo absurdo, e sem estas decisões também não podemos tomar as nossas decisões”, mencionou, reforçando que “algumas obras vão avançar, nomeadamente a recuperação de estradas, independentemente do valor, porque as pessoas também não têm culpa do que está a acontecer”.

Quanto à queixa que o autarca admitiu vir a ser apresentada às instâncias europeias mediante o tratamento desigual e discriminatório levado a cabo pelo Governo português, no que à distribuição de apoios pós-incêndios toca, Vasco Estrela (PSD) afirmou que todo o processo já está a iniciar junto de um escritório de advogados em Lisboa.

“Contactámos um gabinete de advogados/juristas, que estão a estudar o assunto, e a muito breve prazo haverá novidades sobre isso. Aquilo que está conversado é, pelo menos, fazer uma primeira exposição aos órgãos de soberania, explicar bem o que está a acontecer, e dando nota das decisões que a Câmara Municipal de Mação pode vir eventualmente a tomar relativamente a este assunto, que pode até passar pelo bloqueio desta decisão, pelo menos durante algum tempo”, contextualizou.

Vasco Estrela deu ainda a entender que nada o irá demover quanto a esta matéria.

“Não me calarei, até estarem esgotadas todas as possibilidades, na certeza que os ganhos de causa são difíceis, mas isto é um ponto de honra e dignidade meus e das pessoas do concelho de Mação. Porque o que está a acontecer e o que tem acontecido ultrapassa qualquer razoabilidade e qualquer compreensão. E ao contrário do que diz o Ministro Pedro Marques, que «o país compreende isto», eu acho que se as coisas fossem explicadas às pessoas, e se me dessem oportunidade de explicar com ele, provavelmente as pessoas não compreenderiam que estivessem a fazer as coisas da maneira que estão a fazer, e estivessem a compensar pessoas com dinheiros públicos, comunidades que eventualmente nada sofreram”, disse, notando não ter “rigorosamente nada contra ninguém, contra nenhum município, contra nenhum presidente de Câmara”.

“Não posso é admitir tratamentos diferenciados desta maneira, que são perfeitamente incompreensíveis (…) O Governo avançou sem pensar, sem medir as consequências, esperando que toda a gente assumisse isto de uma forma tranquila. Eu não o tenho feito, e conforme disse na Assembleia Municipal, também registo muito silêncio à minha volta”, terminou, referindo-se ao facto de não existirem mais autarcas a manifestar-se perante esta desigualdade de tratamento.

Joana Rita Santos

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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