A proibição de pesca lúdica, à semelhança de manifestações já divulgadas de autarcas de municípios ribeirinhos do Médio Tejo, nomeadamente Abrantes, Constância, Entroncamento e Vila Nova da Barquinha, merece também a incompreensão do presidente da Câmara Municipal de Mação, Vasco Estrela. O edil diz não compreender o porquê de a pesca lúdica estar vedada enquanto atividade de recreio durante o confinamento como medida de contenção à pandemia de covid-19. “Não posso deixar de lamentar”, diz, referindo “não entender o racional da medida sobre nenhum ponto de vista e acho que até à presente data ainda ninguém conseguiu explicar”, afirma.
“Numa altura em que estamos em confinamento, onde havia possibilidade de os pescadores ali poderem estar sem incomodar ninguém, ao ar livre, sem porem em causa a saúde pública, sem porem em causa a sua própria saúde… acho que até seria, do ponto de vista mental, do facto de querermos que as pessoas andem bem consigo próprias e com tranquilidade, que pudessem praticar a pesca lúdica como ao longo de todos estes anos sempre o praticaram”, começa por dizer.
Por outro lado o edil maçaense reforça não perceber qual a razão para esta proibição. “Não consigo perceber qual é a razão, e acompanho integralmente às críticas e apelos que foram feitos nomeadamente pelos meus colegas de Vila Nova da Barquinha e de Abrantes, com quem tive já oportunidade de conversar sobre isto”, assume Vasco Estrela.
ÁUDIO | Vasco Estrela, presidente CM Mação
Mação, terra com forte tradição e ligação às lides da pesca, nas suas diferentes formas, vê assim também afetada a sua identidade de proximidade e intimidade com o rio.
“Poderia haver razões de base científica ou biológicas que justificassem pela preservação de alguma espécie ou alguma coisa que se sobrepusesse ao recreio das pessoas que secularmente têm estas atividades. Não consigo perceber o que está por base… razões de saúde pública custa muito a entender”, insiste.
O autarca lembrou ainda que, mesmo com a realização de pesca profissional em simultâneo, nunca houve qualquer incompatibilidade entre as duas práticas. “Houve todos estes anos de convívio salutar, nem estamos a falar de uma imensidão de gente. Nem é isso que está em causa, não tenho memória de grandes ajuntamentos em torno desta atividade”.
Para Vasco Estrela está a “uniformizar-se legislação e determinações sem ter em conta as especificidades próprias de cada local”, considerando que deve ter-se em conta a realidade a nível local.
“Não podemos tratar por igual aquilo que é diferente. Não consigo perceber o que está na base desta decisão que espero que possa ser revista”, conclui.
Em causa está o edital publicado pelo ICNF que determina que é proibida a pesca lúdica e permitida a pesca desportiva, ao abrigo do disposto nos números 4 do artigo 20.º e no artigo 26.º da Lei n.º 7/2008, de 15 de fevereiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 221/2015, de 8 de outubro, e do artigo 81.º do Decreto-lei 112/2017, de 6 de setembro.
Esta proibição é aplicada à zona com regulamentação especial para pesca, desde o troço do rio Tejo compreendido entre 200 m a jusante da barragem de Belver, freguesia de Ortiga, concelho de Mação, na margem direita, e freguesia e concelho de Gavião, na margem esquerda, a montante, e a captação de águas do Taínho, freguesia de Alferrarede, na margem direita, e freguesia do Pego, na margem esquerda, concelho de Abrantes, a jusante.
De referir que, no Médio Tejo, existem dois troços onde é interdita a pesca lúdica, ao contrário do que sucede com a pesca profissional e desportiva, afetando a população, essencialmente entusiastas da prática e reformados, dos municípios ribeirinhos de Mação, Abrantes, Constância, Vila Nova da Barquinha e Entroncamento.
Um dos troços é a denominada ‘Zona de Pesca Profissional (ZPP) Rio Tejo – Ortiga’, que compreende o espaço do Tejo entre Belver e a ribeira do Taínho, em Alferrarede (Abrantes), e a ‘ZPP Constância/Barquinha’, que vai desde a ribeira do Taínho até à ponte da Chamusca.
O respetivo edital (que já em anos anteriores foi emitido, proibindo este tipo de pesca) permite, no entanto, a realização da pesca profissional e da pesca desportiva (aquela que é enquadrada em provas devidamente autorizadas e ainda no âmbito de treinos).
Refira-se que mais de 8 mil pessoas, às 20h30 do dia 23 de fevereiro, já assinaram uma petição pública para abertura da pesca lúdica, alegando que o fim do isolamento social e psicológico será benéfico para a saúde mental dos pescadores lúdicos, pois poderão regressar a praticar um desporto ao ar livre e em harmonia com a natureza, cumprindo com as devidas medidas de segurança impostas pela atual conjuntura.
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