Mação | Plano de Pormenor da Urbanização dos Atoleiros aprovado em Assembleia Municipal

Passados 20 anos sobre o início do processo relativo à Urbanização dos Atoleiros, na vila de Mação, reúnem-se agora as condições para um ponto final, com o Plano de Pormenor já aprovado em sede de executivo camarário e também em sede de Assembleia Municipal. Pretende-se resolver questões de legalização de terrenos e lotes na zona envolvente das piscinas municipais cobertas e escola secundária da vila, equipamentos públicos que foram construídos por cedência de terrenos e prédios rústicos pelos proprietários à autarquia, com contrapartida de a CM Mação executar a urbanização em causa. A CM Mação vai agora proceder ao registo dos lotes em nome dos proprietários, assumindo as custas associadas.

O ponto referente ao Plano de Pormenor foi aprovado por maioria social democrata e com 8 abstenções da bancada do PS. Vasco Estrela, presidente da CM Mação, lembrou que o enquadramento deste Plano de Pormenor, cujo processo data de 2000, era completamente diferente, fazendo nota de que, se estivesse na presidência na altura e se pudesse, o processo não teria decorrido desta forma.

“Mas também digo que temos de perceber à luz da data em que esta decisão foi tomada pelos anteriores presidentes de Câmara, as circunstâncias, condicionantes e pressão exercida para que tudo tivesse o encaminhamento que teve”, alertou.

Vasco Estrela disse que quem está nestes cargos, tem muitas vezes ou quase sempre de, perante os problemas e circunstâncias que tem pela frente, tentar encontrar as melhores soluções. Foi isso que tentámos fazer”.

“É um plano com cerca de 20 anos, está perfeitamente consolidado no terreno desde 2006/2007, à vista de todos, de todos os proprietários, ninguém pode vir dizer que ficou surpreendido por existir um Plano de Pormenor no seu terreno”, disse o autarca.

Por outro lado, disse que a Câmara fez tudo o que estava ao seu alcance para que o processo ficasse finalmente concluído, honrando compromissos entre as partes.

“Penso que tentámos fazer as explicações que eram necessárias, tentámos defender o ponto de vista da Câmara e aquilo que são as obrigações que estão na lei, nesta matéria. Tentámos estar bem seguros juridicamente daquilo que estávamos a fazer, também fizemos a contratação de um perito avaliador para termos certeza de que estávamos a fazer as coisas de forma correta. Chegando a este ponto, o Plano está devidamente aprovado por todas as entidades que têm palavra nesta matéria, principalmente a CCDR e a Direção-Geral do Território”, mencionou o autarca.

O passo que faltava era a aprovação em Assembleia Municipal, seguindo-se o registo dos terrenos pela Câmara Municipal de Mação.

O Plano de Pormenor esteve submetido a período de discussão pública, de onde resultaram seis participações de munícipes com interesses naquela urbanização, onde fizeram notar as suas discordâncias ou reclamações sobre a proposta do plano, situação que a CM Mação acompanhou de perto.

“Houve reuniões com algumas dessas pessoas no sentido de tentar encontrar um ponto de entendimento relativamente às alterações colocadas. A Câmara Municipal de Mação depois de tudo ponderado, resolveu não dar validade às reclamações apresentadas, por entender que a decisão e proposta do Plano respeita na íntegra quer os compromissos anteriormente assumidos com alguns dos proprietários, e principalmente com a legislação que está em vigor”, assumiu, reiterando que “qualquer alteração que a CM Mação fizesse na altura das reuniões ou nesta altura da antes da aprovação, implicaria o retrocesso de grande parte ou de todo o processo”.

Segundo Vasco Estrela só após a aprovação do plano e registo dos lotes podem ser feitas alterações ao Plano de Pormenor, até “de forma mais rápida porque aí só têm de ser consultados os próprios proprietários dos terrenos”.

A CM Mação diz-se “muito segura e tranquila com o Plano de Pormenor apresentado, sabendo que há descontentamento de algumas pessoas, e que é perfeitamente legítimo (…) há pessoas que entendem que de alguma forma foram prejudicadas, mas os factos não o demonstram. Provavelmente, haveria outras expetativas”, admite Vasco Estrela.

“Houve aqui 15 ou 16 anos para as coisas poderem ser conversadas e amadurecidas. Foi tempo demais e acho que é altura de o assunto ser tratado. Penso que a documentação abundante é bastante e suficiente para a Assembleia tomar uma decisão”, disse.

Após aprovação, resta à Câmara proceder aos registos dos lotes em nome dos proprietários, custos que ficarão por conta da autarquia, visto ser “algo definido desde a primeira hora”. Refira-se que, após o registo, passará a haver lugar ao pagamento de IMI sobre aqueles lotes.

Também está prevista ligação da iluminação pública existente, infraestruturas instaladas aquando a construção da urbanização pela autarquia, “para dar um outro ar de segurança ao espaço”.

Refira-se que o Plano de Pormenor arrastou-se no tempo, desde logo devido à necessidade de pareceres de várias entidades e pela dificuldade em acompanhar as alterações legislativas constantes, tendo sido contratada uma empresa, em 2015, pelo atual executivo, a fim de dar por terminado este capítulo.

Em 2020, o documento mereceu finalmente parecer favorável da CCDR-LVT. A aprovação em Assembleia Municipal é o culminar de um longo processo com mais de duas décadas e com muita burocracia à mistura.

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