Foto: mediotejo.net

A informação foi confirmada esta sexta-feira pelo veterinário municipal da CM Mação, Fernando Monteiro, sendo que já estiveram no local as entidades responsáveis para avaliar a situação de perto. Também foi publicado edital, em vigor desde dia 6, pelo Diretor Geral de Alimentação e Veterinária, que pretende regulamentar a operação, cujo início se deu oficialmente a 8 de março. A DGAV solicitou colaboração da GNR e da Câmara Municipal para o efeito.

Segundo pode ler-se no documento a que o mediotejo.net teve acesso, as medidas a serem tomadas prevêem “acantonamento, transporte [para uma exploração pecuária registada] ou occisão de emergência dos animais da espécie bovina que se encontrem assilvestrados” , entre as localidades de Aboboreira, Penhascoso e Queixoperra, reconhecendo a DGAV que os animais que vagueiam por aquela área “alguns sem qualquer tipo de identificação ou controlo e outros identificados” representam “grave perigo para a saúde pública e animal, bem como para a segurança das pessoas e bens daquela zona”.

Como tal, e segundo explicou o veterinário municipal Fernando Monteiro, as entidades competentes pretendem privilegiar a captura por via de “instalação de cancelas e armações em locais estratégicos, deixando comida”, por forma a aliciar os animais. Mas isto acontecerá apenas quando as condições atmosféricas melhorarem. Neste aspeto, o veterinário não crê que seja a forma mais eficiente para resolver a situação “o mais rapidamente possível”, dadas as caraterísticas da raça que já sublinhou ser “de natureza agressiva”.

A ação, que decorrerá todos os dias, “exceto nos dias de caça, feriados e fins de semana, se as condições meteorológicas ou outras condições que possam colocar em causa a segurança das pessoas o não permitirem, sempre durante os períodos matinais entre as 06:00h e as 15:00h”, começará com localização e controlo visual dos bovinos em causa.

No mesmo edital é deixada indicação para que, ao confirmar-se existência de animais em unidades agrícolas/florestais onde não pertencem,”deve ser imediatamente comunicada à GNR territorialmente competente, aos serviços de proteção civil da Câmara Municipal de Mação ou aos Serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Centro, para que os animais sejam retirados daqueles locais”.

A occisão de emergência, ao ocorrer, deverá ser efetuada mediante o n.º 3 do Quadro 1, do Capitulo I, do Anexo I ao Regulamento (CE) n.º 1099/2009 do Conselho, de 24 de setembro sobre proteção dos animais no momento, e ainda no cumprimento das regras estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde Animal (Artigo 7.6.5 do Código de Saúde dos Animais Terrestres), indica o mesmo documento. Aplicando-se, o SIRCA (Sistema de Recolha de Cadáveres) fica encarregue de recolher os cadáveres dos animais.

De notar que esta ação ocorre em substituição da proprietária, uma vez que o facto de o gado bovino ter permanecido à solta, desgovernado, constitui “omissão do dever de vigilância a que os detentores se encontram obrigados nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 64/2000, de 22 de abril, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 155/2008, de 7 de agosto, que obriga à adoção de medidas que visem corrigir a mesma, de modo a não comprometer o bem-estar dos animais, nem colocar em risco pessoas, animais ou bens”.

A não obediência do disposto no edital da DGAV, bem como a criação de obstáculos ao cumprimento do mesmo constitui crime de desobediência previsto e punido nos termos do artigo 348.º do Código Penal.

Recorde-se que esta situação se arrasta há praticamente dois meses, incomodando a população dentro e fora da via pública, invadindo os animais propriedades privadas e terrenos agrícolas, e tendo já ocorrido dois acidentes de viação, num dos quais resultou a morte de um bovino por embate num veículo, provocando um ferido ligeiro. A proprietária havia garantido a 2 de março ao mediotejo.net que iria proceder à recolha do efetivo, porém, tal não se verificou. Confrontada com este facto, não respondeu até ao momento às questões colocadas pelo nosso jornal.

Joana Rita Santos

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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