O Orçamento Municipal de Mação para 2022 foi aprovado na sessão da Assembleia Municipal de 29 de dezembro. Imagem: mediotejo.net

Com uma redução em relação a 2021, a Câmara Municipal de Mação tem um orçamento para 2022 de 12 milhões e 800 mil euros. Admitindo que o valor total “vai seguramente ser muito superior”, nomeadamente com a alocação do saldo de gerência na ordem dos 3 milhões, o presidente do Município, Vasco Estrela, sublinha o foco na reabilitação de infraestruturas e património e a aposta em diversas áreas estratégicas que vêm do antecedente, com o objetivo comum de melhorar a vida dos maçaenses.

A proposta de Orçamento Municipal de Mação para 2022 mereceu luz verde por parte da Assembleia Municipal, numa votação que contou com os votos favoráveis dos 11 eleitos do PSD assim como do deputado municipal da Junta de Freguesia de Amêndoa (independente). Dos nove eleitos da bancada do PS, sete abstiveram-se e dois votaram favoravelmente.

Explanando que os documentos previsionais refletem o compromisso assumido pelo PSD aquando das últimas eleições autárquicas, em setembro passado, o presidente da autarquia maçaense referiu perante os eleitos na Assembleia Municipal que o orçamento terá “seguramente, revisões com algum significado”.

A este respeito, Vasco Estrela elencou três aspetos relevantes para a mutabilidade do orçamento: a incerteza que se vive devido à evolução da pandemia de Covid-19, o chumbo do Orçamento Geral do Estado pela Assembleia da República (que deixa a autarquia sem saber para já se pode contar com os cerca de 650 mil euros de verba que recebia no âmbito das transferências do Estado central para a autarquia) e as oportunidades que poderão surgir a nível de fundos comunitários (quer de quadros comunitários a terminar quer do Plano de Recuperação e Resiliência).

“Um exemplo de como os documentos são mutáveis e obrigam a redefinir as prioridades: a Câmara reuniu com a Infraestruturas de Portugal no sentido de tentar resolver o problema do acesso da A23 aos Envendos e nesse sentido foi estabelecido já um princípio de acordo para resolver o problema. E isso vai implicar que a Câmara tenha de fazer um investimento muito considerável, provavelmente nos próximos dois anos, e isso ainda nem sequer está previsto neste documento – isto é um exemplo claro que surgem oportunidades que não podemos desperdiçar e que nos obrigam a redefinir algumas das estratégias”, exemplificou o presidente da Câmara de Mação.

ÁUDIO | Vasco Estrela fala sobre planificação do Orçamento para 2022

Com uma redução de 6,5% relativamente ao orçamento de 2021, são 12 milhões e 800 mil euros que a autarquia maçaense vai ter disponíveis para 2022. Valor que o presidente da Câmara admite que vai ser “seguramente muito superior”, uma vez que o saldo de gerência a ser alocado ao orçamento ronda os 3 milhões e 200 mil euros.

A estes números somar-se-ão 900 mil euros, resultantes de um empréstimo que a autarquia tem intenção de contratar, no sentido de fazer face a obras já adjudicadas ou em vias de adjudicação. “Para não meter em causa a liquidez da Câmara”, elucida Vasco Estrela.

O Orçamento Municipal de Mação para 2022 foi aprovado na sessão da Assembleia Municipal de 29 de dezembro. Imagem: mediotejo.net

No que respeita às receitas e despesas, estão previstos 9,5 milhões em receitas correntes e 8,6 milhões de despesas correntes, enquanto nas receitas de capital o valor é de 3,3 milhões e nas despesas de capital o montante previsto é de 4,1 milhões.

ÁUDIO | Vasco Estrela apresenta números do Orçamento para 2022

PATRIMÓNIO, FLORESTA E EDUCAÇÃO: AS ÁREAS ESTRATÉGICAS PARA 2022

São seis as grandes áreas estratégicas com destaque no plano plurianual de investimentos, nomeadamente: Ação Social e Saúde (com uma dotação de 340.000,00); Educação (496.933,00€ – onde se inclui intervenção em equipamentos); Floresta (900.825,00€); Cultura (472.980,00 – com intervenções em equipamentos); Desporto, recreio e lazer (1.277.525,00€ – com intervenções em equipamentos); e Turismo (143.485,00€).

No que respeita à Ação Social e Saúde, áreas que o presidente da Câmara de Mação considera de “importância extrema” e em que se vai consubstanciar a assunção das transferências de competências, destacam-se duas prioridades: a procura de solução para a carência de lugares da creche e a implementação da Estratégia Local de Habitação, aliada à reavaliação e reforço dos apoios sociais existentes.

Já no campo da floresta e paisagem, destaca-se a apresentação de propostas tendentes à concretização das Áreas Integradas de Gestão da Paisagem [refira-se que o Município tem três anos para desenvolver as três novas AIGP aprovadas]. Outras das medidas a adotar nesta área prendem-se com o apoio às organizações do setor florestal, pecuário e agrícola e a disponibilização gratuita de apoio à submissão de candidaturas aos sistemas de incentivo do setor.

Mação. DR

Na Educação, onde a descentralização de competências será também uma realidade, prevê-se a continuidade da oferta de livros e cadernos de atividades aos alunos, bem como duas intervenções em equipamentos: a requalificação da Escola Secundária de Mação e a requalificação do Pavilhão Municipal.

Já na Cultura, pretende-se a efetivação do Arquivo Municipal, combatendo “uma lacuna do concelho”, conforme afirmou Vasco Estrela. A reabilitação do piso térreo do Museu Municipal, a elaboração da Monografia (que não é revista desde 1940) e da Carta Cultural do concelho de Mação são outras das rubricas elencadas, sem esquecer a elaboração do projeto do Núcleo Museológico de Envendos.

A nível de empreendedorismo e desenvolvimento económico, destaque para a reformulação do Regulamento de Apoio aos Empresários e Agentes Económicos, a melhoria das condições do espaço de co-working e a elaboração de um programa para incentivos a novos investimentos. “

No que se refere à regeneração urbana, há “muitos e variadíssimos projetos” admite o autarca maçaense, assumindo que esta deve ser uma área em que a autarquia deve “fazer uma aposta consistente, não só na sede de concelho mas nas freguesias. Temos cada vez mais de tornar o nosso concelho aprazível”.

Nesse sentido, está inscrito para 2022: o início da requalificação urbana em Cardigos; da requalificação do espaço público junto ao Lar e Centro de Dia de Ortiga (em articulação com a Junta de Ortiga; a criação de zona de lazer da Rua Pedo Matos, em Carvoeiro; o alargamento da Rua Oriental, em Envendos; a elaboração do projeto para requalificação urbana em Envendos; a requalificação do Fontanário em Quebrada; a requalificação de Forno Comunitário em Vale Santiago; e a requalificação do Cruzeiro de Amêndoa.

No Turismo, o foco é a reabilitação da Praia Fluvial de Ortiga (cujo lançamento do procedimento estará para breve), a edificação de uma zona de bungalows e autocaravanas nas praias fluviais de Carvoeiro e de Cardigos, bem como a construção de uma zona de lazer em Barca da Amieira, a recuperação de mesa em Miradouro da Serra da Forca (Envendos) e a melhoria do espaço do Poço Mourão (na freguesia de Amêndoa). De referir ainda a proposta de criação de apoios para captação de empresários neste setor do Turismo.

No Orçamento Municipal de Mação para 2022 há ainda espaço para apoiar o associativismo – com a intenção de, se possível, intensificar esse apoio – e para mais intervenções no património: a reabilitação do campo de jogos da EB1+JI, a reabilitação das Piscinas Descobertas, a eficiência energética das Piscinas Cobertas e a reabilitação da estrada Capela/Pereiro (Carvoeiro).

ÁUDIO | Vasco Estrela apresenta investimentos previstos no Orçamento 2022

Estão ainda inscritas intervenções ao nível da modernização administrativa da autarquia, nomeadamente com um conjunto de alterações nos procedimentos administrativos, a elaboração de um projeto para a requalificação do edifício dos Paços do Concelho e a desmaterialização dos procedimentos administrativos.

Em suma, a grande convicção deste plano é a de que se adequa “à situação económico-financeira da autarquia e, no geral, dá resposta às maiores necessidades sentidas no concelho de Mação”.

ASSEMBLEIA VALIDA ORÇAMENTO PARA 2022 COM ABSTENÇÃO DO PS

“Há uma palavra que é transversal ao orçamento: a palavra honestidade”, considerou o deputado José António Almeida (PSD) na análise do documento em Assembleia Municipal. Admitindo não haver razões para votar contra a proposta, o eleito destacou ainda a clareza do orçamento e a “correspondência direta entre as propostas eleitorais e as propostas orçamentais”.

O Orçamento Municipal de Mação para 2022 foi aprovado na sessão da Assembleia Municipal de 29 de dezembro. Imagem: mediotejo.net

Também o presidente da União de Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira, José Fernando Martins (PS), constatou essa “relação direta” entre as propostas apresentadas em período eleitoral e as constantes no orçamento, motivo pelo qual “não irei votar favoravelmente este documento”, anunciou.

Ainda no período de discussão dos documentos previsionais para 2022, o deputado Duarte Marques (PSD) quis deixar claro qual vai ser “o grande desafio” ao qual a Câmara “não pode faltar”: os novos projetos de reflorestação e reordenamento do território.

ÁUDIO | Duarte Marques fala sobre “o grande desafio” para Mação

O deputado social-democrata destacou ainda “uma grande responsabilidade”, referindo-se à questão da mão-de-obra. “Mação vai ser vítima do seu próprio sucesso, pode ter necessidade de mão-de-obra para as empresas que se estão cá a instalar. Isto significa que mais gente virá de fora para o concelho”, disse.

Além do Orçamento para 2022, a Assembleia Municipal de Mação aprovou ainda o mapa de pessoal para o ano 2022, num quadro de “manutenção” idêntico ao atual, com a abertura prevista de um lugar para técnico superior na área de Direito.

Ana Rita Cristóvão

Abrantina com uma costela maçaense, rumou a Lisboa para se formar em Jornalismo. Foi aí que descobriu a rádio e a magia de contar histórias ao ouvido. Acredita que com mais compreensão, abraços e chocolate o mundo seria um lugar mais feliz.

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