O Ministro do Ambiente e Ação Climática disse esta semana em Mação que o futuro da floresta passa pela constituição de Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), tendo já sido criadas 70 nas zonas mais afetadas pelos incêndios rurais a nível nacional, e elogiado o trabalho desenvolvido em Mação, concelho que tem 9 AIGP que vão gerir mais de 50% do território concelhio.
“Nós temos claramente uma aposta forte na AIGP, que tem como objetivo, e como se viu hoje no caso de Mação, com um gestor das áreas integradas, poder transformar pequenas propriedades em propriedades geríveis com capacidade de gerar rendimento económico para cada um dos seus proprietários”, questão que Duarte Cordeiro considerou “central”. O ministro esteve em Mação na segunda-feira acompanhado do primeiro-ministro António Costa e do ministro da Administração Interna, entre outros responsáveis.
ÁUDIO | DUARTE CORDEIRO, MINISTRO DO AMBIENTE:
O ministro do Ambiente falava à Lusa à margem da visita realizada a Mação na manhã de segunda-feira, 27 de junho, numa comitiva liderada pelo primeiro-ministro António Costa, a um município que se debate de forma recorrente com o problema dos fogos florestais, fenómeno associado às alterações climáticas e à desertificação do território, e que hoje, com nove AIGP constituídas, é “exemplo” para o país na reforma da floresta e nas boas práticas entre entidades públicas e privadas.
“Estão constituídas, neste momento, 70 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem nas zonas mais afetadas pelos incêndios rurais”, afirmou, tendo feito notar que estes projetos “visam responder à necessidade de ordenamento e gestão da paisagem e de aumento de área florestal gerida a uma escala que promove a resiliência aos incêndios, a valorização do capital natural e a promoção da economia rural”.
“Criar condições para uma gestão florestal ativa significa estreitar as sinergias entre os parceiros públicos e privados e ainda transformar a paisagem para reduzir o risco de incêndio rural e aumentar a resiliência dos territórios”, afirmou o governante, tendo destacado os objetivos de “inverter tendências de perda de valor dos ativos florestais, aumentar o investimento e o ordenamento na floresta, remunerar os serviços de ecossistema fornecidos à sociedade pelos espaços florestais”.
Em síntese, o futuro da floresta, disse António Costa na sua intervenção no Centro Cultural de Mação, passa por “transformar a paisagem” e, ao mesmo tempo, “introduzir rendimento aos territórios através da gestão integrada”, tendo Duarte Cordeiro reforçado a ideia de “criar mais oportunidades económicas nos territórios rurais, fixar o talento, e aumentar a capacidade de gestão”.
O Programa de Transformação da Paisagem, notou, inclui quatro medidas programáticas: os Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem, as Áreas Integradas de Gestão da Paisagem, os Condomínios de Aldeia e o Programa “Emparcelar para Ordenar”.
“Dirigido aos territórios vulneráveis, este pacote de medidas garante que os apoios chegam às regiões com maiores necessidades de estruturação ao nível da paisagem e da propriedade rústica, com respostas que atendam às suas especificidades”, vincou Duarte Cordeiro.
Com 41 mil hectares de área, 122 lugares e aldeias onde residem cerca de 7.000 habitantes e 90% de mancha florestal, Mação tem um cadastro territorial que identifica mais de 20 mil proprietários de pequenas parcelas de terreno (minifúndio), com 0,7 hectares, tendo o ministro do Ambiente dado conta da importância de uma reforma da propriedade rústica.
“O que queremos é apoiar a gestão integrada e tentar impedir que a propriedade florestal se reduza a tamanhos tão pequenos que torne cada vez mais difícil essa gestão integrada”, disse Duarte Cordeiro, tendo feito notar a importância da “reforma da propriedade rústica”, em processo que deverá ser apresentado a tempo do próximo Conselho Florestal, em outubro.
“Até ao próximo Conselho Florestal, teremos também em curso projetos de alteração legislativa, segundo propostas que estão a ser ultimadas no Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica”, afirmou.
O objetivo é “responder às questões relativas à compropriedade, ao fracionamento e à renúncia ao direito de propriedade, mas também com as questões ligadas à herança jacente, vaga e indivisa”, em alterações que pretendem garantir um “melhor conhecimento e administração do território rústico e florestal”, afirmou.
“Essencial para este objetivo”, notou, “tem sido o cadastro, cuja forte evolução se regista via expansão do BUPi a todo o território continental. Dos 153 municípios de Portugal Continental que não dispõem de Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica, 144 já aderiram ao BUPi. Nestes territórios, foram finalizadas mais de 1 milhão e quatrocentas mil representações gráficas georreferenciadas e de matrizes, contando com o envolvimento de mais de 224 mil proprietários”.
Duarte Cordeiro não se ficou por aqui e lembrou que, em março deste ano, no Conselho Nacional Florestal, foi “assumido o compromisso” de encontrar “modelos adequados de regulação económica do setor florestal” e de “fechar acordos com as fileiras e organizações de produtores florestais”.
Nesse sentido, adiantou, “a espectativa é a de que até outubro possam ser celebrados os acordos de mandato com as principais fileiras florestais, pinho, eucalipto e sobreiro”.
Uma outra dimensão que irá reforçar a resiliência económica das florestas, acrescentou, diz respeito à criação do mercado voluntário de carbono.
“Depois de um participado processo de consulta publica ocorrido no primeiro semestre deste ano, contamos publicar o diploma ainda este verão, na sua versão final e melhorada, com o intuito de um desenvolvimento rápido e sustentado de um mercado voluntário de carbono que contribua para o esforço coletivo, do setor público e privado”, afirmou.
c/LUSA
