A Câmara de Mação vai apoiar financeiramente os apicultores locais para “estimular a produção de mel” e suster o “acentuado declínio da atividade” apiária no concelho, anunciou o município. “Ao longo dos anos tem-se assistido a uma diminuição do número de apiários e, apesar da câmara também ajudar o setor através da instalação de uma central meleira, não tem sido possível travar este declínio, que é um pouco transversal a todo o setor primário no concelho”, disse o presidente da autarquia, Vasco Estrela.
Com o regulamento aprovado pelo executivo, a autarquia pretende contribuir para a manutenção, desenvolvimento e crescimento da fileira da apicultura, “atenuando o impacto negativo do constante aumento dos fatores/custos de produção, sem correspondente aumento de receitas”.
“Entendemos que podia ser relevante termos um sistema de incentivos a este setor e que era uma forma de tentar dar um sinal de apoio, ainda com algum significado em termos financeiros, para estimular a produção de mel e [para os apicultores] terem a consciência da importância da agricultura no nosso concelho”, afirmou Estrela.
ÁUDIO | VASCO ESTRELA, PRESIDENTE CM MAÇÃO:
A autarquia dá conta do decréscimo abrupto de existências no concelho nesta fileira, que a par da olivicultura, vitivinicultura e pecuária extensiva predominava em Mação nos anos 60/70, referindo existirem atualmente cerca de 3.000 colmeias e cortiços registados no concelho em contraste com as 10 mil colmeias contabilizadas na década de 80.
“Penso que tem muito a ver com o despovoamento do território, também com alguma dificuldade de escoamento do produto, com algum desinteresse que foi acontecendo e com algumas doenças ligadas ao setor. Acho que tudo isto conduziu a esta realidade”, declarou Vasco Estrela.
O Regulamento Municipal de Apoio à Apicultura foi aprovado pela Câmara Municipal de Mação a 11 de setembro, com a autarquia a assumir estar “ciente da importância da Apicultura para o concelho e dos graves problemas que o sector enfrenta, que têm conduzido ao abandono da atividade por parte de inúmeros apicultores”, notando também que as iniciativas e linhas e apoio proporcionados pelo Estado não serão suficientes e não abrangem a totalidade dos proprietários, reconhecendo que perante “a ineficácia da tutela e contínuo declínio do sector, urge implementar medidas adicionais”.
Deste modo, o novo regulamento estabelece, mediante condições de acesso/requisitos, um apoio financeiro a fundo perdido a conceder pelo município aos residentes que sejam titulares de apiários registados na área do concelho. O apoio financeiro encerra um valor de 5,00 euros para colmeias e 2,50 euros para cortiços, por cada ano civil.
“Estamos a falar de cinco euros por colmeia e, portanto, diria que se tivermos estas 3.000 colmeias só aí significa um investimento de cerca de 15.000 euros que me parece interessante e relevante para o setor”, disse Estrela.
“É um estímulo e um sinal que estamos a dar, para estes apicultores, para estas pessoas que não desistem do território e que ajudam a manter as tradições, o perpetuar daquilo que é que é a nossa vivência, e que também estão a contribuir para a economia local e para a sua própria economia pessoal e familiar”, destacou.
O autarca manifestou ainda “preocupação com todo o setor primário” e com a “manutenção daquilo que eram as condições, as práticas e as tradições de vida”, tendo feito notar que “só com muito esforço vão sendo mantidos por alguns agricultores”, muitos já de idade avançada.
“Há toda uma reformulação e um repensar destas matérias que deve ser tido em conta e espero também que os poderes públicos, a nível central, consigam, de facto, perceber estas realidades e estas dinâmicas e possam existir apoios efetivos para que estas tradições se mantenham e que estes territórios possam ter vida também através destes setores e destas fileiras”.
O objetivo, sintetizou Estrela, “é que as pessoas não desistam e sintam que os poderes públicos estão do seu lado”.
O Programa de Apoio à Apicultura do Município de Mação decorre numa primeira fase entre 1 de outubro e até 31 de dezembro de 2024, podendo o prazo vir a ser alargado por deliberação da Câmara Municipal.
Para que as candidaturas sejam elegíveis, os candidatos devem: a) Ser detentores da exploração apícola registada, de acordo com o Decreto-Lei n.º 203/2005, de 25 de novembro; b) Deter registo de atividade apícola atualizado; c) Apresentar a declaração anual de existências; d) Possuir apiários georreferenciados no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA); e) Respeitar uma distância mínima, entre apiários – i) 400 m, para apiários entre 11 e 30 colmeias; ii) 800 m, para apiários entre 31 e 100 colmeias; f) Assumir o compromisso de manter as condições de elegibilidade da candidatura durante um período mínimo de 1 ano; g) Efetuar tratamentos obrigatórios, nomeadamente contra a varroose.
Cada candidatura deve ser acompanhada de: a) Comprovativo de residência no concelho (atestado da Junta de Freguesia ou certidão de domicílio fiscal disponível online no Portal das Finanças); b) Comprovativo do último registo de existências; c) Comprovativo do tratamento efetuado contra a varroose; d) Comprovativos da situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social; e) Comprovativo do IBAN para pagamento do apoio.
O regulamento poderá ser consultado em http://www.cm-macao.pt/images/2024/1308/_Regulamento_Apoio_Apicultura.pdf
Os candidatos que pretendam beneficiar do apoio submetem a candidatura de forma eletrónica através do site da Câmara Municipal de Mação, presencialmente no edifício da Câmara Municipal ou através da Cooperativa Melbandos (Avenida Vicente Mendes Mirrado, nº 557, em Mação, no antigo Centro de Novas Oportunidades. Tel. 927545110 / melbandos@gmail.com)
O formulário para requerimento está disponível em http://www.cm-macao.pt/images/2024/31_07/form_apicultura.pdf
Para mais informações deve contactar-se o Serviço Municipal de Veterinária, através dos telefones 241577200 / 967058837, ou através do email fernando.monteiro@cm-macao.pt.