Com nova reforma florestal anunciada a implementar no país, prevendo-se aprovação de novo pacote legislativo para as florestas, o CES dinamizou no CC Elvino Pereira, em Mação, o seminário Economia da Floresta e Ordenamento do Território, com vista a criar “contributo para discussão, no Parlamento” deste pacote apresentado pelo governo. Em Mação, o denominador comum assentou na necessidade de reorientar as políticas de gestão florestal, que proporcionem a sua valorização, e acompanhem a sua transição. Ponto assente foi que a reforma da política florestal tem tardado a chegar, implicando gestão e governança de risco nesta matéria.
Segundo dados do CES (Conselho Económico e Social), Portugal é o único país do sul da Europa que não conseguiu reduzir a área de floresta ardida nos últimos 30 anos. Por outro lado, os espaços florestais ocupam 67% do território nacional, representando o setor 2% do PIB nacional, contribuindo com 2,6 mil milhões de euros para a balança comercial.
De salientar que, por ano, ardem mais de 140 mil hectares em Portugal, reconhecendo-se que Norte e centro são as regiões mais afetadas, ainda que se verifiquem dicotomias entre regiões e que estas exijam abordagens diferentes perante os seus territórios.
Mote para este seminário são as consequências que o CES tem reconhecido no que toca à economia da floresta e ao ordenamento do território: verifica-se baixa rentabilidade da produção florestal e subaproveitamento deste importante recurso territorial que poderia gerar mais riqueza e emprego para o país.
António Correia de Campos, presidente do Conselho Económico e Social, disse ao mediotejo.net que “os seminários são debates de problemas importantes, e este é um problema do país, que tem um domínio absolutamente avassalador no verão e que deve discutido antes do verão, justamente para para termos todos a cabeça mais fria e podermos analisar racionalmente as diferentes opções”.
O presidente do Conselho reconheceu que “daqui não sai nenhuma solução mirífica para resolver todos os problemas da floresta”, mas “aqui se juntam pontos de vista, se reúnem consensos”, salientado a existência na parte da manhã de contributos da comunidade científica, de universidades de todo o país.
“Cada um a seu modo vê este problema, mas mesmo nos pontos de vista diferentes há denominadores comuns. E o CES procura esses denominadores comuns”, afirmou.
Questionado sobre a pertinência deste seminário perante o anunciado pacote de medidas para a política florestal, Correia de Campos reconheceu o trabalho que tem sido feito pelo atual governo.
“O governo fez um esforço muito grande, começou em novembro, um esforço de debate público, preparou e publicou um conjunto de medidas, pô-las em debate”, reconheceu o responsável.
Já Vasco Estrela, autarca da CM Mação, mostrou-se agradado pelo facto de esta iniciativa ser realizada em Mação, uma vez que o tema é muito caro ao concelho.
O autarca referiu ao mediotejo.net que foi importante e teve pertinência que esta ação tivesse lugar no concelho, uma vez que se trata de “um território onde os problemas acontecem e têm acontecido, e onde se buscam incessantemente soluções para este problema, acho que é digno de registo”.
Segundo Vasco Estrela, as comunicações foram ao encontro do esperado, e “as pessoas que usaram da palavra têm muitos anos de trabalho e de reflexão sobre esta matéria. Parece-me que o diagnóstico está suficientemente bem feito, as causas dos problemas estão identificadas, agora as soluções que têm sido tentadas ao longo destes anos também não têm resultado, outra evidência, e portanto, temos agora que pensar as soluções para o futuro”.
Para o autarca as comunicações foram coerentes e estiveram na linha da discussão destas causas/evidências identificadas, bem como na apresentação de possíveis soluções a implementar, reconhecendo um fator impeditivo que se prende com o financiamento e operacionalização.
“Todos os oradores tentaram de uma forma clara encontrar essas soluções, que esbarram quanto a mim num problema, que tem a ver com o financiamento e com a operacionalização das mesmas, e penso que é esse o desafio que o país tem (…) Sabendo que há caminhos que podem ser seguidos, que estão identificados, como o engenheiro Louro identificou com as ZIFs, com a gestão do território como um todo, com a diversificação de espécies que identificou, pode ser uma forma de ajudar a resolver este problema. Agora temos de perceber o que o poder político entende, até que ponto podem ser alocados meios financeiros e outros, para a resolução do mesmo.”
Ao longo do dia várias foram as comunicações, sendo que a manhã foi dedicada aos contributos da comunidade científica e técnica.
O primeiro painel, sobre Ordenamento do território, modelos de gestão agroflorestal e gestão de risco, onde se discutiu e contextualizou o ordenamento florestal e territorial, bem como as ameaças de um contexto em constante mudança no que toca aos modelos de gestão florestal. António Louro, vice-presidente da CM Mação, apresentou neste momento a realidade do território maçaense, bem como o trabalho que tem vindo a ser executado junto do município. À discussão juntaram-se ainda Tiago Oliveira, Pedro Bingre e Américo Carvalho Mendes.
No segundo painel, a discussão virou-se para as soluções de gestão para potenciar o valor económico da floresta, contando com contribuição da professora universitária Lívia Madureira, com o tema Externalidades ambientais dos espaços florestais. A relação da floresta com a silvo pastorícia também foi abordada, com participação de Victor Louro, engenheiro silvicultor, e Carlos Rio de Carvalho, presidente do Conselho de Administração da ERENA, S.A.
O valor da floresta esteve em debate mediante contributos de Tito Rosa, presidente da Liga para a Proteção da Natureza, e António Loureiro, presidente da CM de Albergaria-a-Velha.
Pela tarde, a posição dos parceiros sociais quanto à floresta e território foi tida em conta, com participação de Rogério Rodrigues, do ICNF, João Paulo Catarino da Unidade de Missão para o Interior, bem como Luís Garra da CGTP-IN e António Abrantes da Confederação do Turismo Português, entre outros.
Todos os contributos deverão ficar registados por escrito, segundo o presidente do CES, Correia de Campos, sendo posteriormente publicados pelo próprio Conselho.
Os objetivos deste seminário prenderam-se com a ajuda à definição de políticas públicas baseadas na evidência, produção de um conjunto de recomendações estratégicas, concretas e viáveis para melhorar a gestão da floresta, delinear consensos, em estabilidade e longo prazo, com vista à sustentabilidade socioeconómica e ambiental do setor, garantir o pluralismo de opinião sobre o tema, assegurando a representação e contributos dos parceiros sociais e das partes interessadas, aglomerando os contributos para discussão no Parlamento em confronto com o recente pacote legislativo anunciado pelo governo.